Consulta de Processos

Nº Processo: 1501614-43.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501614-43.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Jose Adeildo da Silva; | Ação: de Bens Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Réu(s): Aetech Tecnologia Especializada de Pecas, Servicos Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, J M Comercial Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Myrian Azevedo Machado de Oliveira | OAB: 115587, 261544, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501593-67.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501593-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Paulo Henrique Trevizani Junior Comercio, Servicos Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Emilia Molero Garcia, Apelado, Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior, Apelado: Jaqueline Souza dos Santos | OAB: 115987, 115587, 261544, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501566-84.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501566-84.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Charles Douglas Comercio de Produtos Em Geral Ltda, Epp, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196, Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado: Charles Douglas Teixeira da Silva | OAB: 115587, 351757, 240196, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501544-26.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501544-26.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Leonardo Pereira de Sousa | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ary De Lima, Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, Apelado | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: Leonardo Pereira de Sousa, Apelado: Mecanica, Comercial Nossa | OAB: 115587, 261544, 351757, 240196, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501517-93.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501517-93.2024.8.26.0108; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Marco Antonio Borges | Réu(s): Odete Barbosa Pires, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271, SP), Apelado: Tatiane Vanessa Alves 34093560889, Apelado | OAB: 261544, 115587, 351757, 240196, 219271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501494-97.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501494-97.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Wellington Carlos | OAB: 115587, 261544, 203303, 219813, 318681 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501478-96.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501478-96.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Luciana Paula David | Autor(es): Município de Cajamar, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Antonia Cunha | Réu(s): Emilio Luiz Valente, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Valdir Fernandes, Gautom Technik Eletr, Manut de Inform Lt Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelada: Vanessa Santiago Barbosa dos | OAB: 115587, 261544, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501454-18.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501454-18.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) (Procurador); Apelado: Dorival | Autor(es): Município de Presidente Epitácio, Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427, SP), Apelado: Dorival | Advogado(s): Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: Sonia Maria Vanine Salles, Apelado | OAB: 115587, 110427, 351757, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501393-60.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501393-60.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Réu(s): Samir Abdelnur, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 351757, 240196, 387051, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501332-55.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501332-55.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Rosane de | Réu(s): Sueli Batista Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 261544, 219813, 115587, 376855, 351757, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11