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3006661-70.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006661-70.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009190- | Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/ | OAB: 264902, 326493, 464145, 194802, 430658, 176987, 182990, 124456, 145859, 183724, 308456, 163569, 161232, 267267, 346915, 108111, 473712, 175626, 137864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:29
1001214-82.2024.8.26.0126
Nº Processo: 1001214-82.2024.8.26.0126 | Vara: 3° Vara Cível; Ação: | Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Apelado: Fundação de | Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador; Apelante: | Autor(es): A Azevedo Industria, Comercio de Oleos Ltda, Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687, SP), Advogada: Claudia, Realiza Construtora Ltda, Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417, Apelado: Município de | Advogado(s): Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666, SP), Regiane Serracini (OAB: 201832, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB, João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882 | OAB: 199944, 167743, 267267, 161232, 108965, 287687, 141206, 59294, 251942, 327606, 109092, 9007, 106607, 16082, 213716, 80466, 285224, 159666, 334417, 170021, 124864, 201832, 183031, 197569, 235016, 374882, 413423, 450720, 323821 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:06
1096094-91.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1096094-91.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Lucas | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Recorrido, Luana Oliveira Neves Irani (OAB: 343795, Advogada: Luciana Cristina Cabassa (OAB: 345057, Ficam as | OAB: 250793, 344044, 331777, 99608, 310274, 424420, 437036, 350725, 343795, 345057, 417420, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35
0002019-82.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0002019-82.2025.8.26.9061 | Advogado: Jose Eliseu (OAB: 112752/SP); Requerido: Estado de São Paulo; | Autor(es): Suely Maria de Mattos Faquim, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Requerente: Dercides | Advogado(s): Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Requerido: São, Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318, Requerido: Estado de São Paulo, Manifestem, se as partes no | OAB: 112752, 210438, 237006, 344044, 300022, 331777, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53
1500217-41.2017.8.26.0238
Nº Processo: 1500217-41.2017.8.26.0238 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1500317-22.2024.8.26.0053; | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Atui (Espólio); | Autor(es): Município de Tupã, Advogado: Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850, SP), Apelado: Ministério | Advogado(s): Batista Atui Neto (OAB: 55113, SP), Advogada: Rosemari Atui (OAB: 135736, Ficam, Julia Revelles Laude (OAB: 296466, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos | OAB: 122213, 55113, 135736, 296466, 174942, 329926, 366679, 123851, 246744, 182383, 154491, 323850, 150264, 205726, 345544, 130467, 410380, 103549 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
0031783-45.2023.8.26.0053
Nº Processo: 0031783-45.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelante: Maria | Autor(es): Maria dos Anjos Marques do Nascimento, Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480, SP), Apelante: Maria | Advogado(s): Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480, SP), Apelante: Marly Belmira Marinho, Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima, Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado, Nilson Alves da Silva (OAB: 155182, Advogado: Alberto Rodrigues dos Santos (OAB: 137110, Apelante | OAB: 30480, 271201, 417420, 327882, 266894, 285577, 120687, 196162, 122801, 522208, 272624, 197681, 479579, 155182, 137110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:43
2158761-27.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2158761-27.2025.8.26.0000 | Vara: 16ª Vara | Advogado: Fernando Jose Polito da Silva (OAB: 90876/SP) | Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: | Réu(s): Iprevsantos, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos | Advogado(s): Marcelo Laloni Trindade (OAB: 86908, SP), Interesdo.: Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB, Roseli Coton Perez (OAB: 195128, Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864, Interessada | OAB: 90876, 237928, 142453, 375861, 371557, 446221, 391408, 138436, 204215, 166178, 150691, 214107, 86908, 299252, 195128, 107864, 130141, 240354, 297608, 22207, 217320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:12
1021831-60.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11
1043584-67.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043584-67.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 117118/SP - Marcio Amin Faria Nacle | Autor(es): Rafael Melo Teles, Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas, A.C.G.C.J., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Adalberto Francischini, E.R.S., Luis Gustavo Biagioni, Carlos Cesar Trevisani, Jose Freire Silva, CATARINA CERVELLEIRA GONÇALVES DA SILVA | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, M.S.P., SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. | Advogado(s): 117118, SP, Marcio Amin Faria Nacle, 208459, Bruno Boris Carlos Croce, 356529, Raphael Paiva Freire, 148415, Tatiana Carvalho Seda, 237006, Wellington Negri da Silva, 432417, Manoela Miranda Herzog, 403755, Luís Fernando Octaviano, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 262136, Paula Renata de Lima Tedesco, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:58
1072946-22.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33