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0020534-31.2023.5.04.0451
Nº Processo: 0020534-31.2023.5.04.0451 | Advogado: PAULO ROBERTO PETRI DA | Ação: DOS TRABALHADORES NAS IND QUIM E - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA | OAB: 57360, 14433, 60293, 15540, 195329, 88830, 64253 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:09
0020116-72.2025.5.04.0015
Nº Processo: 0020116-72.2025.5.04.0015 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020116-72.2025.5.04.0015 | Advogado: - RAFAEL VAZ AMADOR (OAB/RS 103484) RECLAMANTE - VINICIUS VELASCO DA ROCHA | Ação: DE NEGOCIOS LTDA | Autor(es): PABLIO WEGNER FISCHER 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, JEAN LUCAS DOS SANTOS FARIAS ATOrd 0020116, 69.2025.5.04.0016, MARIA SUZANA DE LIMA DA SILVA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA, U.M.D.S. ATOrd 0020116, 42.2025.5.04.0025, TIAGO HACKBARTH 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Réu(s): REDEBRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO, AMANDA SALVINI DALLAGNOL (OAB, RS 91063), CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SERENA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECLAMANTE, ANA PAULA BRASIL REIS PINTO, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, I.D.S.C.D.M.D.P.A. ADVOGADO, JOAO PAULO TURNES (OAB, RS 99815), T.M. RECLAMADO, VERSANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO, PROCERGS, CENTRO DE TECNOLOGIA DA RECLAMADO, CONDOMINIO ED. VISCONDE DA BOA VISTA | Advogado(s): RAFAEL VAZ AMADOR (OAB, RS 103484) RECLAMANTE, VINICIUS VELASCO DA ROCHA, VINICIUS MACIEL SANTOS (OAB, RS 81318) 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), CHRISTIANNI FAIOLI ROGERIO (OAB, SP 180048) REQUERENTE, DAIANE FERNANDES DOS SANTOS, SP 180048) ADVOGADO, ANDRE RODIGHERI (OAB, RS 60436), GABRIEL SILVEIRA FERNANDES RECLAMANTE, TAILA ANDRESSA HAUSCHILD MULLER, VINICIUS NASCENTE DE MOURA (OAB, RS 168786), JACKSON ANDRADE GUZZO JUNIOR (OAB, RS 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS RECLAMANTE, SONIA APARECIDA LOUREIRO DE MELLO | OAB: RS 103484, RS 91063, RS 81318, RS 28349, RS 87044, SP 180048, RS 60436, RS 115305, RS 168786, RS 99815, RS 82200 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:07
0021878-02.2016.5.04.0028
Nº Processo: 0021878-02.2016.5.04.0028 | Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal | OAB: 12067, 77264, 66153, 1118 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
10/08/2025 03:34
0020407-09.2023.5.04.0382
Nº Processo: 0020407-09.2023.5.04.0382 | Advogado: - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA (OAB, MG ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), SOLIMAR MACHADO CORREA ADVOGADO, UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB, RS 49331), LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) RR 0020407, 09.2023.5.04.0382, CAMILA PEREIRA ROBALLO (OAB, RS 96815) ADVOGADO, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), DEBORA PETERSEN (OAB, RS 79030) RECORRIDO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658) 64253), RS 33819) RECORRIDO, PROCERGS, CENTRO DE TECNOLOGIA DA, SIMONE MACHADO DOS REIS (OAB, RS 83763) INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE, RS 85658) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RS 33819) BENTES CORRÊA, RS 83763) AGRAVANTE, SINDUS ANDRITZ LTDA, RS 49331) ADVOGADO, EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM, HEINI PAULO MULLER, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade | OAB: RS 85658, RS 33819, RS 83763, RS 49331, PA 14428, RS 49914, RS 58477, RS 96815, RS 42024, RS 15540, RS 79030, MG 77167, MG 172381
Advogado: ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE
10/08/2025 02:08
0020845-36.2022.5.04.0005
Nº Processo: 0020845-36.2022.5.04.0005 | Advogado: - GUSTAVO DIAS DA ROCHA (OAB/RS 78396) AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Ação: E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE AGRAVADO - LENIRA DE ANDRADE BARBOSA DOS SANTOS | Advogado(s): GUSTAVO DIAS DA ROCHA (OAB, RS 78396) AGRAVANTE, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULIA ROHERS RAUBER (OAB, RS 116378) SA, LIA LUCIANA JOST (OAB, RS 44007) ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) (OAB, BA 24290), ROSEANA ISABEL VOGT OZORIO (OAB, RS AGRAVADO, ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANCA E, VANESSA LOBATO SILVEIRA ALVES (OAB, MICHELE SARAIVA, LUIS ALBERTO MORASSUTTI (OAB, RS 91202), ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS ADVOGADO, CLARISSA SANTOS LUCENA, HELEN GOULART VEGA ADVOGADO, JAQUELINE MIELKE SILVA (OAB, RS 29586), MARCELO SANTOS LUCENA (OAB, RS 57811), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) AIRR 0100228, 39.2022.5.01.0040, THAYNA DE MENEZES PORTO (OAB, RJ 244019), LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREA (OAB, RJ, THAIS DA COSTA RIBEIRO (OAB, RJ 177446), MG 77167) AIRR 0100271, 26.2022.5.01.0282 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, CLARO S.A. | OAB: RS 65906, RS 78396, RS 116378, RS 44007, RS 62546, BA 24290, RS 84029, RS 91202, RS 48236, RS 29586, RS 65874, RS 57811, MG 77167, RJ 219434, RJ 244019, RJ 177446
Advogado: GUSTAVO DIAS DA ROCHA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 00:38
0020713-63.2024.5.04.0019
Nº Processo: 0020713-63.2024.5.04.0019 | Advogado: FILIPE OURIQUE KLAFKE(OAB: Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS | Ação: DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. | OAB: 81438, 48186, 40895 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0020160-98.2024.5.04.0121
Nº Processo: 0020160-98.2024.5.04.0121 | Advogado: TAMIRES DE SOUZA PAIXAO(OAB: Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS | Ação: E | OAB: 114131, 99112, 40895, 112857, 37043, 95811, 65111, 78868, 65405, 5821, 44565, 108176 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0021013-54.2023.5.04.0732
Nº Processo: 0021013-54.2023.5.04.0732 | Advogado: - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS | Ação: JUDICIAL 72811) | Advogado(s): ALESSANDRA SCHERER DA SILVEIRA (OAB, RS AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, ISANA PRATES SALGADO (OAB, RS 52101) ELETROSUL, RS 52101) AGRAVADO, LUIZ CARLOS GONSALVES PINTO, KARINA SASAKI BISCONTI (OAB, SP 247973) ADVOGADO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) ROT 0021053, 89.2023.5.04.0003, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS 11ª Turma, RICARDO WALDMAN (OAB, RS 75636) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID, TAISIR JAMAL EL HINDI JARDON, RS 28695) ADVOGADO, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS, RS 40895), RS 75636) ADVOGADO, PRISCILA CAMPOS RAFFAINER (OAB, RS 79172), TAISIR JAMAL EL HINDI ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), RS 73190) 4ª Turma, RS 2190) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) RECORRENTE, SORAIA COIMBRA PAHIM, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RECORRENTE, UNIMED PORTO ALEGRE, COOPERATIVA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565), Desembargador Federal do Trabalho LUCIA 40895) | OAB: RS 52101, SP 247973, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 44565, RS 28695, RS 75636, RS 115943, RS 40895, RS 65874, RS 79172, MG 77167 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALESSANDRA SCHERER DA SILVEIRA (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE ADVOGADO
10/08/2025 00:15
0020937-62.2023.5.04.0010
Nº Processo: 0020937-62.2023.5.04.0010 | Advogado: - MARCIA GOMES UTZ (OAB/RS 64376) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MARCELO ROCHA FAGANELLO (OAB, RS 83485) ROT 0020937, 62.2023.5.04.0010, MATHEUS ROCHA FAGANELLO (OAB, RS 66639) 1ª Turma, REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB, RS 25316) Gabinete Roger Ballejo Villarinho, ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO (OAB, RS 13296) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, RS 83485) ADVOGADO, FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO, RS 66639) (OAB, MG 85254), RS 25316) RECORRIDO, SPORT CLUB INTERNACIONAL, RS 13296) ADVOGADO, ROGERIO MOREIRA LINS PASTL (OAB, RS 34739), GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) ADVOGADO, GUILHERME ZANCHI (OAB, RS 115013), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, RS 65359) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, SP ANTONIO CASSOU BARBOSA, MARCIA GOMES UTZ (OAB, RS 64376) ADVOGADO, KARINA SASAKI BISCONTI (OAB, SP 247973), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) RECORRIDO, CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO DO SUL S.A., Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO LUCENA, Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS RECORRENTE, TRANSUL AMBULANCIAS LTDA, EM | OAB: RS 64376, MG 77167, RS 83485, RS 66639, RS 25316, RS 13296, MG 85254, RS 34739, RS 85970, RS 65359, RS 115013, RS 52101, SP 247973 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARCELO ROCHA FAGANELLO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO DO SUL S.A.
10/08/2025 00:15
0020050-06.2025.5.04.0561
Nº Processo: 0020050-06.2025.5.04.0561 | Vara: DO TRABALHO DE CARAZINHO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - EMMANUEL SILVA PINTO (OAB/RS 123287) RECLAMADO - M.L.DE ARAUJO & CIA.LTDA - ME | Ação: E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE | Autor(es): JULIANA SLHESSARENKO WINCKLER RECLAMANTE, JOAO PAULO GUEDES PEREIRA, JAQUELINE HERNANDES NOGUEIRA 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ELISANGELA RODRIGUES ATOrd 0020051, 16.2025.5.04.0003, DEISI REGINA PRESTES, ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, LETICIA BERGAMACO ALVES (OAB, SP 514693) | Réu(s): HERTZ DO BRASIL LTDA, EPP RECLAMADO, MUNICIPIO DE ARATIBA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECLAMADO, PROCERGS, CENTRO DE TECNOLOGIA DA, SUPERMERCADOS REDE FORTE LTDA RECLAMANTE, ALESSANDRO DO LIVRAMENTO PEREIRA, VG SERVICOS PREDIAIS LTDA ADVOGADO, FERNANDA LAU MOTA GARCIA (OAB, RS 9502), SUBCONDOMINIO PRAIA DE BELAS SHOPPING, MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA RECLAMADO, CALCADOS BEIRA RIO S, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A | Advogado(s): EMMANUEL SILVA PINTO (OAB, RS 123287) RECLAMADO, M.L.DE ARAUJO & CIA.LTDA, ME, JOZENIR SOARES DE CAMARGO (OAB, SC 30802) ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), MARCELO WEGNER RAMOS (OAB, RS 114638) RECLAMANTE, SILVIA MARQUES BRANDAO, TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES ADVOGADO, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS, ALMIR SARMENTO SILVA FILHO (OAB, RS 26940) 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ADRIANO LERIAS ALCANTARA (OAB, RS 50172) 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA, ALTIERI DOS SANTOS VIEIRA ATSum 0020051, 57.2025.5.04.0733, DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN (OAB, RS RECLAMANTE, CELOI SILVA DE VARGAS, ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA RECLAMADO, BRAPEL, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Liliane Guidini Spegiorin (OAB, RS 46985) ATOrd 0020051, 95.2025.5.04.0009 | OAB: RS 123287, SC 30802, RS 28349, RS 87044, RS 114638, RS 72484, RS 26940, RS 9502, RS 50172, RS 98948, RS 94893, RS 70234, SP 514693, RS 99564, RS 46985 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: JULIANA SLHESSARENKO WINCKLER RECLAMANTERéu: HERTZ DO BRASIL LTDAAdvogado: EMMANUEL SILVA PINTO (OAB
09/08/2025 22:08