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0001920-27.2023.5.10.0801
Nº Processo: 0001920-27.2023.5.10.0801 | Advogado: - JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES Desembargador João Luís Rocha Sampaio | Ação: SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto | Advogado(s): JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES Desembargador João Luís Rocha Sampaio, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE SAMPAIO, ANAXIMANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, NARAELIA CORREIA NICACIO PARDINHO AP 0002100, 67.2023.5.10.0017, MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA ALVES DE SOUZA BARRETO, JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) MACHADO GUIMARAES, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB, SP RECORRENTE, HELEN ROBERTA AMARAL DA SILVA, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) ADVOGADO, JANDER ARAUJO RODRIGUES (OAB, TO 5574), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO, MG 87946) ADVOGADO, MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE, SP (OAB, TO 6453), MG 71639) RECORRIDO, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO, ANTONIO CARLOS PORTO AQUINO FILHO, Juiz do Trabalho Convocado GRIJALBO FERNANDES CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho | OAB: DF 51712, TO 9099, TO 8671, TO 8752, TO 8836, TO 11800, TO 12714, TO 8619, MG 116893, MG 87946, MG 71639, TO 5574, DF 21695, TO 4876, TO 6453 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES Desembargador João Luís Rocha SampaioRelator: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO
11/08/2025 05:54
0002756-63.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002756-63.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO | Autor: - L H DAS NEVES EIRELI - ME | Advogado: - MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA | Ação: & CONTROLE (OAB/TO 8671) | Autor(es): WILLIAN LIMA ROCHA ADVOGADO, RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO, ALEXSSANDRO DA SILVA ALVES, ANDREZA PEREIRA DE SOUZA ConPag 0002759, 18.2024.5.10.0801 | Réu(s): SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS, ADVOGADO, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA, BOM SABOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, F B M DISTRIBUICAO LTDA ONLINE S.A., F B M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RECLAMADO, ALINE GOMES DE MORAIS, FRIGORIFICO PARAISO LTDA RECLAMANTE, DOMINGOS MARQUES DE SOUSA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, CMA HOLDING S, A AUTOR, L H DAS NEVES EIRELI, ME, HIGOR LUCIO CHAVES DO VALE ADVOGADO, EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB, TO 1087), VIP FOODS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS A RÉU, JOSE MARINHEIRO DA SILVA | Advogado(s): DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR RECLAMADO, FABRI E PUTTON FOODS LTDA, MARLON JOSE DA ROCHA (OAB, TO 8489) (OAB, TO 5135), GISSELI BERNARDES COELHO (OAB, TO 678) EIRELI, TO 678) ADVOGADO, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR, TO 678) (OAB, BA 11899), ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB, TO ADVOGADO, JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA, MACIEL SOUZA DA SILVA (OAB, TO 12742) ADVOGADO, LUCAS LAGEMANN ROSSATO, VICTORIA MARCILLI CAMARA FERNANDES ATOrd 0002758, 33.2024.5.10.0801, EDGAR LUIS MONDADORI ADVOGADO, ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB, TO, ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB, TO 10710) 1ª Vara do Trabalho de Palmas | OAB: RN 12736, BA 11899, TO 8489, TO 5135, TO 678, TO 9099, TO 12742, TO 8671, TO 8752, CE 52375, TO 9322, TO 10710, TO 1087, TO 1655 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:30
0000105-02.2025.5.10.0000
Nº Processo: 0000105-02.2025.5.10.0000 | Vara: do Trabalho de | Advogado: - MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB/BA TERCEIRO INTERESSADO - GRASIELA DIOGENES DA SILVA | Ação: SAUDE EM MOVIMENTO - ASM TERCEIRO INTERESSADO - ESTADO DO TOCANTINS | Autor(es): INTERATIVA FACILITIES LTDA TERCEIRO INTERESSADO, EDILEUZA DE OLIVEIRA SANTOS | Réu(s): SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho | Advogado(s): MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA TERCEIRO INTERESSADO, GRASIELA DIOGENES DA SILVA, JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB, TO 8671) ALVES DE SOUZA BARRETO, LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB, TO 8752) IMPETRANTE, ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO, ASM, BA, BA CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB, SP 389824) VENANCIO, BA AUTORIDADE COATORA, Juízo da 1ª Vara do Trabalho de | Relator(a): Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE AUTORIDADE COATORA, Juízo da 1ª Vara do Trabalho de, Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES Palmas, TO, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN AUTORIDADE COATORA, Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO IMPETRANTE, ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO, ASM | OAB: TO 4610, TO 9099, TO 8671, TO 8752, SP 389824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: INTERATIVA FACILITIES LTDA TERCEIRO INTERESSADORéu: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIOAdvogado: MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE AUTORIDADE COATORA
11/08/2025 03:23
0001852-67.2024.5.10.0017
Nº Processo: 0001852-67.2024.5.10.0017 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Advogado: - BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA | Autor(es): MARIA CELIA PINHEIRO REZENDE ADVOGADO, BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA, MOACIR CARVALHO AIRES FILHO ADVOGADO, RAIMUNDO DANIEL PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO, LUCAS SILVA DOS SANTOS (OAB, DF 65774) | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, INFRAERO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA EIRELI, ME | Advogado(s): BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA (OAB, DF 73268), LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES (OAB, DF 51069), TARSO GONCALVES VIEIRA (OAB, DF 25584) EXECUTADO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA, JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS SANTOS (OAB, DF 28077), REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA (OAB, RR 1953), THAIS REGINA DE SOUZA (OAB, PA 13959), BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA ADVOGADO, NAYLA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB, GO 63642), DF ALIMENTOS LTDA, DF 25584) RECLAMADO, MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, RR LTDA | OAB: DF 73268, DF 51069, DF 25584, DF 28077, RR 1953, PA 13959, DF 65774, GO 63642 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:12
0000076-92.2025.5.10.0018
Nº Processo: 0000076-92.2025.5.10.0018 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Advogado: - ELVIO DA COSTA GONDIM NETO (OAB/DF 62944) 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Ação: LTDA | Autor(es): EMERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO, JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO (OAB, DF 62680), ELAIANE DA CUNHA DAMACENO SILVA RECLAMANTE, JUSSELINO FERNANDO PIRES DO, JOAO BATISTA COSMO DA SILVA ATOrd 0000076, 83.2025.5.10.0021, LUCIANA PAULA TRINDADE BESSA RECLAMANTE, PAULO AUGUSTO FERREIRA AMANCIO, BRUNA DE BARROS HONORIO PONTES | Réu(s): CAFE & PROSA LANCHONETE LTDA, ACADEMIA DE FUTEBOL CEILANDIA, AFC REQUERIDO, RONEY MULTIMARCAS LTDA, CEILANDIA ESPORTE CLUBE ADVOGADO, JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO (OAB, DF 62680), SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO, GENILSON FERREIRA DA CRUZ (OAB, DF 59135), TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA, PREMENGE S, A ADVOGADO, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897), LJJ CUIDADORES LTDA RECLAMADO, DISTRITO FEDERAL | Advogado(s): ELVIO DA COSTA GONDIM NETO (OAB, DF 62944) 21ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO (OAB, DF RECLAMANTE, ARTVESTE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA, ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB, DF 20234), LUCAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB, GUILHERME RIZZO (OAB, DF 40506) NASCIMENTO, VICENTE ALVES DE SOUSA (OAB, GO 21667) ADVOGADO, ALYSON KELSON RODRIGUES DOS SANTOS, WALLACE LOPES DOS SANTOS (OAB, DF 81651) (OAB, DF 64784), JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 21ª Vara do Trabalho de Brasília, LILIANE DANTAS CORTEZ (OAB, DF 53594) ADVOGADO, ANA CRISTINA GOMES DE MATOS (OAB, VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE 26892), PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, DF ADVOGADO, JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO, LARA NASCIMENTO LISBOA (OAB, DF 71187) RECLAMADO, SEGURANCA & LIMPEZA LEAL LTDA, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA RECLAMADO, VALOR AMBIENTAL LTDA, LUIZA DE FARIA DAOURA (OAB, DF 58691) ATOrd 0000077, 16.2025.5.10.0006, TERCIO MOREIRA MOURAO (OAB, DF 29816) 6ª Vara do Trabalho de Brasília | OAB: DF 62944, DF 20234, DF 62680, MG 155089, DF 40506, GO 21667, DF 81651, DF 64784, DF 59135, DF 9004, DF 53594, DF 50239, RS 67897, DF 56687, DF 71187, DF 37069, DF 58691, DF 29816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:11
0001681-46.2024.5.10.0006
Nº Processo: 0001681-46.2024.5.10.0006 | Vara: do Trabalho de Guaraí - TO | Advogado: - TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB/DF RECLAMANTE - RAIMUNDO WAGNER DE JESUS RIBEIRO | Ação: NACIONAL DOS | Autor(es): NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Vara do Trabalho de Guaraí, TO, RICARDO BONFIM DE SOUZA RECLAMADO, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., LUCAS PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO, URISMAR MIRANDA MORAIS (OAB, TO 9203), JANE REGINA NOGUEIRA BORGES DEPRECADO, CONFEDERACAO NACIONAL DOS, NATAN MOBLEY BERTOLINI ADVOGADO, CLEIDE MANOEL DIAS (OAB, TO 10087), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB RECLAMADO, CAP TERRAPLENAGEM E INFRAESTRUTURA | Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECLAMADO, CAP TERRAPLENAGEM E INFRAESTRUTURA, COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, G3 CONSTRUCAO PESADA LTDA ADVOGADO, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO FAMILIARES, BANCO DO BRASIL SA RECLAMADO, FERROVIA NORTE SUL S | Advogado(s): TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB, DF RECLAMANTE, RAIMUNDO WAGNER DE JESUS RIBEIRO, CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB, DF 10424) LTDA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB, DF ADVOGADO, ERICK ABDALLA BRITTO (OAB, MA 11376), BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB, TO RECLAMADO, UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E, ERICK ALEXANDRE DE CARVALHO GONCALVES (OAB, SP 304951), JOAO VICTOR BORGES ARAUJO (OAB, DF 69245) TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) RECLAMADO, COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO, DF 1441) ITAQUI, SIMONE OLIVEIRA ANCELMO (OAB, MG 130841) RECLAMADO, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. | OAB: TO 10087, DF 10424, MA 11376, MG 71639, DF 71232, TO 9203, SP 304951, MG 99799, DF 69245, DF 1441, MG 130841 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:09
1000995-35.2023.5.02.0381
Nº Processo: 1000995-35.2023.5.02.0381 | Advogado: LEANDRO ANTONIO DA CRUZ(OAB: ADVOGADO BEATRIZ DE FREITAS | Ação: DE EVENTOS EIRELI 412375/SP) | OAB: 491451, 344229, 293314, 248321, 462930, 117417, 395140, 467690, 204410, 116800 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11/08/2025 02:45
0012015-70.2016.5.15.0010
Nº Processo: 0012015-70.2016.5.15.0010 | Advogado: ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Ação: CENTRO DE | OAB: 170930, 363012, 418217, 412780, 265657, 412027, 353180, 95564, 313085, 297333, 329068, 304933, 240623, 103526, 151824, 134834, 296942 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11/08/2025 02:36
0001266-06.2023.5.09.0013
Nº Processo: 0001266-06.2023.5.09.0013 | Advogado: RENAN DA SILVA RIBEIRO(OAB: ADVOGADO SIMONE FONSECA | OAB: 20934, 44087, 45197, 61055, 14133, 81289, 74229, 40917 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
11/08/2025 02:36
1001757-90.2023.5.02.0465
Nº Processo: 1001757-90.2023.5.02.0465 | Advogado: GUILHERME ARAUJO GUEDES DE | Ação: DE MAO-DE-OBRA | OAB: 236048, 506382, 297319, 468961, 321931, 100715, 320605, 110136, 228560, 133688, 104778, 340736, 287399 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11/08/2025 02:29