Consulta de Processos

Nº Processo: 3008877-04.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP); Agravado: Caixa de Previdência | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; | OAB: 335564, 239546, 515361, 62574, 199170, 196542, 284059, 130513, 172926, 283439, 142554, 480287, 233266, 106675, 203090, 246184, 316256, 362488, 134361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001870-53.2023.8.26.0650 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002064-05.2024.8.26.0590; Pagamento | Advogado: Andre Alexandre Neves da Silva (OAB: | OAB: 356527, 198490, 439322, 253148, 253546, 425396, 270805, 263452, 377999, 142554, 118012, 257609, 327690, 285799, 221441 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1058663-74.2022.8.26.0576 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Josilene Matias de, Municipio de Santa Rosa de Viterbo, Advogado: Douglas Noguchi do Vale (OAB: 418438, Apelado | Advogado(s): Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, SP), Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817, Apelado: Antônio dos Santos, Apelado: Monte Serrat Incorporações LTDA ME | OAB: 403110, 203834, 99424, 232734, 309519, 33670, 184692, 70756, 107817, 27291, 418438, 330995, 318080, 219670, 15164, 297186 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158464-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP); Advogado: Francisco | Advogado(s): Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 141419, 33188, 229385, 372207, 163471, 436997, 474055, 352011, 223653, 147800, 430482, 381061, 151976, 473100, 307859, 290219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158622-75.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado(s): Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592, SP), Advogada: Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: 183437, Advogado | OAB: 473100, 307859, 290219, 168795, 117364, 132592, 183437, 493230, 60929, 302934, 110740, 355607, 83625, 494289, 88256, 12516, 374853, 302015, 108034, 74541, 171101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158560-35.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 47341/GO); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | OAB: 47341, 473100, 290219, 303347, 113218, 163569, 168795, 505943, 301502, 999999, 150264, 370770, 156227, 458211, 33188, 141419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156350-11.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP); Agravado: Município de Amparo; Advogado: Luis | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | OAB: 106460, 265388, 307859, 290219, 430430, 273948, 310291, 190409, 30236, 287644, 361588, 999999, 107817, 151765, 202052, 241261, 111246, 83659, 153469, 411868, 183535, 440023, 122749, 240104, 344487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2161043-38.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1010768-51.2021.8.26.0577; Posturas Municipais; | Autor: Luiz Aurelio Lourenço | Advogado: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB: 176944/SP); Réu: Município de São José dos | Autor(es): Cleusa Sirlene Lourenço, Advogada: Lais Cristine Macedo (OAB: 372643, SP), Autor: Luiz Aurelio Lourenço | Advogado(s): Rafaela Lacerda Macedo (OAB: 388952, SP), RepreLeg: Nivia Maria Canalli, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 372643, 176944, 395190, 388952, 215799, 493060, 21780, 16549, 379870, 419928, 360401, 488988, 103549, 142554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11