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0100162-79.2024.5.01.0043
Nº Processo: 0100162-79.2024.5.01.0043 | Advogado: MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB: | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, ALESSANDRA CRISTINA DIAS, JULIANA RAQUEL DA SILVA, Carolina Tupinambá Faria 7, 2020, informamos a composição desta Sessão de Julgamento, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, Carolina Tupinambá Faria Número do Processo: 0049900, 95.2005.5.01.0042, AP, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS Polo Ativo | Relator(a): CELIO JUACABA CAVALCANTE DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, COM INÍCIO NO DIA 19, 03, 2025 | OAB: 198224 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRORelator: CELIO JUACABA CAVALCANTE DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
10/08/2025 18:38
0000099-41.2024.5.07.0023
Nº Processo: 0000099-41.2024.5.07.0023 | Advogado: - ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA (OAB/CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva | Ação: E CONSTRUCAO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | Advogado(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA (OAB, CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB, CE 25399) AGRAVANTE, JOSEFA LUCINEIDE DE SILVA SOUSA, CE 25399) ADVOGADO, MARIA EDUARDA DE PAULA TAVARES, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) 1ª Turma, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, BRUNO CESAR MAGALHAES NUNES (OAB, CE ADVOGADO, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 2ª Turma, CE RECORRIDO, INOVAR SERVICOS CORPORATIVOS LTDA, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 29391) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, DARIO IGOR NOGUEIRA SALES (OAB, CE 15813), RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) | OAB: CE 25399, CE 32080, CE 15813, CE 19976, CE 15487, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, SP 116776, CE 28488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
10/08/2025 18:33
0000062-59.2025.5.08.0117
Nº Processo: 0000062-59.2025.5.08.0117 | Vara: DO TRABALHO DE MARABÁ | Advogado: - LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ | Autor(es): AURELIANO LOPES ALVES 4089), RODRIGO COSTA SILVA BASTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, GENSO BRITO DE ALHO RECLAMANTE, BRUNO FELIPE DA SILVA CORDEIRO | Réu(s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (OAB, PA 30972), E & I SERVICOS LTDA, EPP, COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS RECLAMADO, KLAO ENGENHARIA S, OMEGA CONSTRUTORA EIRELI, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. RECLAMANTE, DHEMERSON DA VEIGA SILVEIRA, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S | Advogado(s): LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, EULALIA VITORIA DO NASCIMENTO MULATO, MENILLY LOSS GUERRA (OAB, PA 14831) ADVOGADO, ROSANA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA, PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB, PA 27015) ADVOGADO, TAYLANA SERRAO DA LUZ (OAB, AP 3596), RHAYLEUMIA DE ALMEIDA DIAS (OAB, PA 25976) RECLAMADO, ALFA SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA, JADER KAHWAGE DAVID (OAB, PA 6503) RECLAMANTE, CLEILDA VIEIRA DE SOUSA, PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB, PA ADVOGADO, HILDEBRANDO MATEUS SOUSA DA SILVA, PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA RECLAMADO, JBS S, RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA ATOrd 0000065, 75.2025.5.08.0129, ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES (OAB, MA ADVOGADO, EVANDRO NUNES ARAUJO (OAB, PA 18233), DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188) RECLAMADO, TRATERRA TERRAPLENAGEM E, RHENAN BARROS LINHARES (OAB, MA 9681) REFLORESTAMENTO LTDA, BRUNO CESAR PINTO CALDAS (OAB, AP 2461) ADVOGADO, EMIVALDO DA LUZ SOUZA (OAB, AP 2503), RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS (OAB, AP RECLAMADO, LMS SERVICOS LTDA | OAB: PA 11122, PA 35068, PA 20018, PA 14831, PA 30972, PA 27015, AP 3596, PA 25976, PA 6503, PA 39128, PA 6146, PA 19463, PA 18233, MA 10188, MA 9681, AP 2461, AP 2503 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 18:31
0707588-42.2023.8.07.0001
Nº Processo: 0707588-42.2023.8.07.0001 | Classe: judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL MAXIMIANO | Vara: Cível de Brasília | Autor: RUI EVANOWICH RODRIGUES RECONVINTE: MARCOS GUALBERTO FELIX REQUERIDO: MARCOS | Advogado: constituído nos autos. Deste modo, indefiro o pedido constante da petição de ID nº 150800798 e mantenho a audiência ora | Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente | Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília
10/08/2025 15:57
0100143-67.2023.5.01.0024
Nº Processo: 0100143-67.2023.5.01.0024 | Advogado: - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGRAVANTE - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - | Ação: AS TEATRAIS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGRAVANTE, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, DANIEL LIMA ANDRADE ADVOGADO, BERNARD BARBOSA DA ROCHA (OAB, RJ 85120), MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO, LUIZA MAIA DE LIMA (OAB, RJ 228125), WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 244899), GUSTAVO BARROS MACEDO MAIA (OAB, RJ AGRAVANTE, DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S, JACQUELINE MIRANDA VILAR (OAB, RJ 229439) (OAB, RJ 99185), JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR ADVOGADO, EDNALDO DE FREITAS MAIA (OAB, SP 257621), LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB, RJ 199886) ADVOGADO, WILLIANS BELMOND DE MORAES (OAB, RJ, LUIZ CARLOS HENRIQUES (OAB, RJ 202143) 80250), RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB, RJ SILVA CORRÊA DA VEIGA, RJ 229439) RIO DE JANEIRO SA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB, RJ 202143) 90950), RJ AGRAVADO, DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE ADVOGADO, LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA, LEONARDO SALUSTIANO DE SOUZA (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0100331, 32.2023.5.01.0001 | OAB: RS 57360, RJ 146132, RJ 85120, RJ 200164, RJ 141755, RJ 228125, RJ 128730, RJ 135203, RJ 254472, RJ 52811, RJ 229439, RJ 99185, SP 257621, RJ 147849, RJ 199886, RJ 202143, RJ 123537, RJ 125153, RJ 174001
Advogado: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGRAVANTERelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:59
1001944-27.2023.5.02.0036
Nº Processo: 1001944-27.2023.5.02.0036 | Advogado: - ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO RECORRENTE - EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - ALEXANDRE LAURIA DUTRA | Advogado(s): ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO RECORRENTE, EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES, BRUNO CESAR SILVA ADVOGADO, VALDEIR DA SILVA NEVES, ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO ADVOGADO, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ, BRUNO CESAR SILVA RECORRIDO, ROGERIO APARECIDO GOMES PISA, SAULO FERREIRA LOBO Número do Processo: 1000170, 55.2024.5.02.0026, ROT, AIRTON GUIDOLIN RECORRIDO, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Polo Ativo, WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI ADVOGADO, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA, LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E Polo Passivo | Relator(a): CINTIA TAFFARI Número do Processo: 1000121, 05.2024.5.02.0029, ROT, BENEDITO VALENTINI LTDA, ME, BENEDITO VALENTINI RECORRENTE, VANDERLEI CORREA BOTELHO, BENEDITO VALENTINI | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO RECORRENTERelator: CINTIA TAFFARI Número do Processo: 1000121
10/08/2025 03:54
0000711-12.2024.5.05.0030
Nº Processo: 0000711-12.2024.5.05.0030 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) (OAB/PB 19319) | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) (OAB, PB 19319), VIRGILIA BASTO FALCAO (OAB, BA 4285), JOSE AUGUSTO SILVA LEITE (OAB, BA 8270) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, BA 8270) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, BA 8270) OLIVEIRA SANTOS, PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA (OAB, BA RECORRENTE, JOSE ABELARDO VAZ DE QUEIROZ, BA BOSCARDIN (OAB, PR 32845), BA ADVOGADO, BRUNO COSTA MIGUEL (OAB, BA 46504), EDUARDO ALVEZ WEIMER (OAB, TO 8699), GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB, BA, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO, JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI (OAB, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE ADVOGADO, KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB, BA 20316), MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS ADVOGADO, TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO (OAB, PB 19319), Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA, Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO ADVOGADO, PRISCILA COUTINHO SANTANA (OAB, BA 26414) | OAB: BA 23739, PB 19319, BA 4285, BA 8270, PR 32845, BA 46504, BA 15731, BA 29252, TO 8699, SP 337972, BA 26240, BA 20319, BA 18544, SP 304796, BA 24495, BA 56040, BA 20316, BA 15283, BA 60958, BA 26414, BA 44919, SP 182673 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO (OAB
10/08/2025 03:50
0000041-13.2025.5.08.0011
Nº Processo: 0000041-13.2025.5.08.0011 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP | Advogado: - MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN PetCiv 0000041-13.2025.5.08.0011 | Ação: MAGALHAES E | Autor(es): SHEYLLA DIAS DE OLIVEIRA, GABRIELA DIAS CRUZ ADVOGADO, SALOMAO KAHWAGE PAIVA (OAB, PA 28094), ANDRE GUILHERME LOPES SILVA ATOrd 0000041, 86.2025.5.08.0019, HUGO MONTEIRO PEREIRA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, FERNANDO BARRAL DOS SANTOS RECLAMANTE, MARLON GEORGE DA COSTA PALHETA | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, EDGAR JARDIM DA CONCEICAO (OAB, PA 19339), MUNICIPIO DE BELEM, BRAVUS SERVICO DE SEGURANCA LTDA, ME 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, QG GAMING ENTRETENIMENTO LTDA 33595), CENTRO DE FOTODEPILACAO MAGALHAES E, TECH MONT ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO, LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB, PA, SEVEN COMERCIO DE MATERIAIS DE, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S, A DA EDUCACAO, UDE, PAULO BARROSO ENGENHARIA LTDA RECLAMADO, BANCO DA AMAZONIA SA | Advogado(s): MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN PetCiv 0000041, 13.2025.5.08.0011, ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ (OAB, PA RÉU, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, MTE, ALAN BORELA (OAB, SP 488763) ADVOGADO, VICTOR HUGO BECHARA ARERO LIMA (OAB, PA, WEVESTTON LUCAS CONCEICAO SAMPAIO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, BRUNO CESAR PINTO CALDAS (OAB, AP 2461) RECLAMANTE, BETE FELICIO, RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS (OAB, AP RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (OAB, PA ADVOGADO, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN | OAB: PA 5623, PA 10760, PA 19339, PA 24856, PA 28094, SP 488763, SP 444334, AP 2461 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:36
0000133-40.2024.5.06.0412
Nº Processo: 0000133-40.2024.5.06.0412 | Advogado: ISABEL CRISTINA SANTOS DE ADVOGADO KARINA MARTINS | Ação: ADVOGADO CARLA DE LIMA SANTOS(OAB: | OAB: 13121, 62511, 11493, 8375, 31740, 46556, 21290, 15131, 26636, 32176, 53047 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:27
1000380-03.2024.5.02.0028
Nº Processo: 1000380-03.2024.5.02.0028 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO | Ação: DE | Advogado(s): MARIO RANGEL CAMARA ADVOGADO, JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694), ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ Gabinete da Presidência, CILENE FAZAO SILVA CORRÊA DA VEIGA, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) RR 1000450, 07.2024.5.02.0291, RICARDO ANTONIO SOARES RUSSO JUNIOR Gabinete da Presidência, ROGER DUARTE DA SILVA (OAB, SP 319433), AMANDA LUANA CORREA BATISTA (OAB, SP Gabinete da Presidência, BRUNO CESAR SILVA (OAB, SP 187309) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 131600), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, ALIANCALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA | OAB: RJ 106094, BA 22164, SP 145694, SP 179603, SP 200775, SP 180553, CE 41151, SP 58315, SP 157840, SP 253002, PR 85439, SP 146167, SP 319433, SP 384714, SP 187309, SP 307510
Advogado: MARIO RANGEL CAMARA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:16