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1035305-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1035305-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 435384/SP - Alexandre Magno de Jesus Ferraz | Autor(es): Rafael Ueji Shigueru, Lucas Ormonde de Almeida Correia, Cesar Augusto Silva, Aleksander Zenkiti Nishikawa, Luciana Rodrigues de Jesus, Eduardo Hernandes Monteiro, Roseli Aparecida Conceição, Pedro Victor Marola de Santana, Jardel Ribeiro de Barros Filho | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 435384, SP, Alexandre Magno de Jesus Ferraz, 329506, Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 522791, Rodrigo Fernandes Dourado, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Rafael Ueji ShigueruRéu: CETAdvogado: 435384
28/07/2025 17:50
1026816-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026816-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 402010/SP - Vanilda da Glória Caetano | Autor(es): João Mariano da Silva, Daniel Bruno de Castro Almeida, Maria Ito Silva, Paulo Henrique do Nascimento Argolo, LEONARDO OLIVEIRA FEREZIN, RAFAEL NUNES DE FREITAS, DIRCE RUFINO ALVES DE SANTANA, Tiago Alexandre Lima de Oliveira, Isaac Mendes Moraes, Eliane Garcia Targino, Elaine da Silva Leal, Tiago Augusto Vieira Dias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 402010, SP, Vanilda da Glória Caetano, 231762, Gianpaolo D’alvia, 517433, Matheus Ribeiro Lima, 442117, Nycole Carolina Giron, 362128, Edson Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: João Mariano da SilvaRéu: CETAdvogado: 402010
28/07/2025 17:50
1048159-26.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1048159-26.2022.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 419970/SP - Valeria Cristiane de Oliveira Lima Brasil | Autor(es): Fabiana Nascimento de Lima Martins, REINALDO TRAUTVEIN, Ricardo Alexandre de Azevedo, Ivanete Pereira Santos, Sera Maria da Silva de Jesus, Juliano Teodoro Francisco, Gislaine Dolores Felippe Patricio, Jose Claudio Ramos Vicente da Silva | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 419970, SP, Valeria Cristiane de Oliveira Lima Brasil, 287475, Fabio Scolari Vieira, 194802, Leandro Henrique Nero, 250993, Airton da Costa, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 186209, Almide Oliveira Souza Filha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:50
0013876-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013876-86.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 517152/SP - Bruna de Fatima Mendes Ortega | Autor(es): Valdir Tadeu Ramalho, Benicio Castro Lopes da Cruz, Laercio Figueira, Willian Tenorio, VINICIUS WAIDEMAN DE ALMEIDA, Diana Ribeiro Pinto, Luciano Magalhães Damasceno, Leonardo Henrique Pinto de Lima, Marcelo Muniz, Wagner Simão Perez | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 517152, SP, Bruna de Fatima Mendes Ortega, 96363, Maria de Fatima Ferreira de Freitas, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 50622SC, Joao Francisco Zanotelli, 337001, Tony Pereira Sakai, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 34814CE, Rodrigo Magalhães Nóbrega, 320118, Amanda Reny Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Valdir Tadeu RamalhoRéu: CETAdvogado: 517152
28/07/2025 17:49
1013436-75.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1013436-75.2025.8.26.0602 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 300289/SP - Elisângela Pereira de Melo | Autor(es): Marcelo Pupo Nogueira, Ronaldo Luiz Braga, Roni Cleber de Lacerda, Luceny Souza Gomes, E.R.S., Cristiane Francisca de Souza, Horival Marques de Freitas, Silvania de Santana Ferreira Mendonça | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social, Município de São Paulo, M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 300289, SP, Elisângela Pereira de Melo, 389902, Felipe José Ferreira Barbosa, 419629, Dayse Reis Carvalho de Campos, 446845, Indira Fragas de Oliveira Silva, 432417, Manoela Miranda Herzog, 484770, Vinicius Mozart de Oliveira E Souza, 488335, Juliana Ribeiro Rossini, 261459, Rosemary Ferreira da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marcelo Pupo NogueiraRéu: CETAdvogado: 300289
28/07/2025 17:49
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1060261-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:51
1046945-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:59