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1062065-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062065-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 502008/SP - Paulo César da Silva | Autor(es): Maria Weida Delfino Lopes, Perez Imóveis Ltda, Sergio Caroquer, Lucas Santos Domingues, Jose Eduardo Orgal dos Santos, Márcia Oliveira de Almeida, Reginaldo Aparecido de Oliveira, Santos Elias Pinto Lima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 502008, SP, Paulo César da Silva, 513588, Luan Mazzali Braghetta, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 259615, Vanessa Coelho Duran, 456382, Karine Barbara de Azevedo, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 204841, Norma Souza Hardt Leite, 174252, MG, Rafael Bonicenha Vilela, 143911, Carlos Alberto Branco, 169197, Fabiana Cano Rodrigues Pacito | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1500275-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1500275-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 145669/SP - Walter de Souza | Autor(es): Stephany Santoni dos Santos, Aldison Perez Segalla, Marcos Jorge de Oliveira, Ailson Ferreira de Godoy, Diogo Verissimo da Silva, Maria Claudina do Amaral Gessi, Diego Alexandre dos Santos, Eudes Miranda da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Trans Gasparo Transportes, Turismo Ltda, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 145669, SP, Walter de Souza, 318575, Edson Luiz Martins Pereira Junior, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 300971, Jeverson de Almeida Kuroki, 150163, Marco Antonio Colenci, 470363, Adbeel Pregentino Prado, 490288, Vanessa da Silva Costa, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1061490-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061490-70.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Joao Batista Monteiro do Nascimento, José Maria Fernandes Pereira, André Vicente Batista, Adriano Migani Moreno, Edilene dos Santos Dias, Samsung Sds Latin America Tecnologia, Logística Ltda, Mirna Inês Bordin Campideli, Gilberto Torrigo, A.F.P. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 471204, Fabio Leite de Oliveira, 501224, Washington Gomes Silva dos Reis, 335644, Luana Honorato Alves, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 428536, Ricardo Machado Cunha, 156817, André Ricardo Lemes da Silva, 223788, Lucia Barbosa Del Picchia, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 481667, Emerson dos Santos Légori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1062028-51.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062028-51.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Valdir Vieira, Elenilda Vaz de Queiroz, Cláudia Regina de Oliveira, Jonas Severino da Silva, Nivaldo Aparecido Cenedeze, Valdirene Carvalho de Barros, Regina Hitomi Uesugui Nakano | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Ponto X da Economia Comercio de Produtos Ltda, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 172926, Luciano Nitatori, 359278, Rodrigo Bueno, 516232, Lituan Sanssara Araújo de Almeida, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 338359, Andre Mielke Forato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1062020-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062020-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 477079/SP - Luiz Cordeiro da Silva Filho | Autor(es): Valdirene Carvalho de Barros, Edson Ramos, Cezar Augusto Piatelli da Cunha Bueno, Valdir Vieira, Luciana de Souza Nunes, Wellington de Araujo Felix, Ana Elizabete Silva, Yakult S, A Industria, Comercio, Carlos Antonio Alves dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 477079, SP, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 188752, Larissa Boretti Moressi, 305342, Laura Baracat Bedicks, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 519453, Wesley Rodrigues de Arruda, 150163, Marco Antonio Colenci, 172926, Luciano Nitatori, 109119, Teresa Hiroko Kuninari Ota, 251353, Rafael Baruta Batista | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Valdirene Carvalho de BarrosRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 477079
02/08/2025 01:01
1000618-75.2025.8.26.0381
Nº Processo: 1000618-75.2025.8.26.0381 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Paulo Miranda Coelho | Advogado: 11552/SP - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados | Autor(es): David Stefan Silva Arruda, Valdine Tavares Rodrigues, Veronica de Souza Almeida, Antonio Carlos de Castilho, Matheus Alexandre da Silva, Diego Luiz Cordeiro, Genilda Silva dos Santos, Maria Eduarda Curio Alcantara, Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 11552, SP, Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 372310, Nilson Conceição Ribeiro, 410594, Ariel Cristina Correa Vericio de Almeida, 444434, Diogo Faedda Vega, 485610, Marcelo Mateus Contini Figueiró, 394006, Bruna de Andrade Mantovani, 19313, MS, Kenneth Rogério Dourados Brandão, 183337, Daniel Simões Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
0003368-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eduardo Camargo David (OAB: 441385
02/08/2025 01:00
1039754-30.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1039754-30.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); | Réu(s): Município de Campinas, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual | Advogado(s): Regina Célia Faria Cândido da Silva (OAB: 266409, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764, Recorrido: Lzc Participações Ltda, Advogado: Lucas Barros Reetz (OAB: 19322, Marcela Cristina Almeida Feliciano (OAB: 313696, Advogada: Eidy Lian Cabeza (OAB: 322757, Recorrido: Instituto | OAB: 157051, 266409, 302125, 417480, 161598, 432323, 513712, 418764, 19322, 104746, 161924, 402010, 313696, 322757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1007857-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1007857-47.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado | Advogado: Caio de Moura Lacerda | OAB: 193723, 438784, 172312, 395478, 511417, 386282, 381366, 358141, 407240, 330584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000763-81.2024.8.26.0118
Nº Processo: 1000763-81.2024.8.26.0118 | Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); | Advogado(s): Thainá Ferreira Santiago da Silva (OAB: 470724, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 475916, 470724, 422630, 482492, 327526, 492153, 120179, 471985, 353736, 386282, 381366, 164656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58