Consulta de Processos

Nº Processo: 0020107-86.2025.5.04.0702 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA MARIA | Autor: - PAMELA GABRIELE DA SILVA | Advogado: - LUCIANO DA CAS SIMA (OAB/RS 54193) ATOrd 0020107-86.2025.5.04.0702 | Ação: JUDICIAL RÉU - AMBEV S.A. | Autor(es): NEILA CRISTINA MARTINS HEGER, ORFELINA DA ROSA SILVEIRA ADVOGADO, MARGARETE VELHO DOS SANTOS (OAB, RS, CARMEM WEBER DA SILVEIRA RECLAMANTE, NELSI MARIA EICH, MICHELE TATIANE OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTES, ZR MODAS EIRELI, EPP, NELSI MARIA EICH RECLAMANTE, MARCO FREITAS DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA COSTA RECLAMANTE, DAVI SCAPIN, VALMOR FRANCISCO DOS REIS AUTOR, PAMELA GABRIELE DA SILVA | Réu(s): MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL RECLAMADO, X BELMAX SERVICE LTDA, BRF S.A. ADVOGADO, SAMANTA LEAL MACEDO (OAB, RS 124039), LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. RECLAMADO, MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, HIMAGE MATERIAL DIDATICO E IDIOMAS LTDA REQUERENTES, FRANCIELE PIASSESKI SCHMITZ, BRF S.A., EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO RECLAMADO, ANTONIO VALDECI MACIEL, GRF COMERCIO E PROCESSAMENTO DE 89307), ONDREPSB RS, SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA | Advogado(s): LUCIANO DA CAS SIMA (OAB, RS 54193) ATOrd 0020107, 86.2025.5.04.0702, LEONARDO KESSLER THIBES (OAB, RS 14806) 27109), SAMANTA LEAL MACEDO (OAB, RS 124039) RECLAMADO, UNIÃO FEDERAL, GIRANILDO DALLA VALLE (OAB, SC 40647) ADVOGADO, RS 14806), SONIA MARA KILPPE VIEGAS DA SILVA (OAB, RS ADVOGADO, MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB, RS, RS 14806) ADVOGADO, ANA CLAUDIA ARANTES GRECHI, RS 124039) (OAB, SP 244570), DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) ADVOGADO, ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS (OAB, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) 21422), CRISTIANO FRAGA DA SILVA (OAB, RS 97710) ADVOGADO, LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB | OAB: RS 54193, RS 87326, RS 101624, RS 14806, RS 124039, SC 40647, SP 244570, RS 59730, RS 69129, RS 97710 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020146-68.2025.5.04.0028 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE RECLAMADO - MUNICIPIO DE PELOTAS | Advogado: - LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB/RS 104282) | Ação: S/A | Autor(es): JULIANA DAYAN DA SILVA CAMINHA, FABIO VINICIUS BAPTISTA, MARLI GONCALVES KRENZ ADVOGADO, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704), SINDICATO DOS EMPR EM EST DE SERV DE 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, M.A.M., RODRIGO HENRIQUE DA SILVA ALEGRE S, TRENSURB, PATRICIA MESSERSCHMIDT SMIDT, GILBERTO MULLER RADTKE RECLAMADO, ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE | Réu(s): MUNICIPIO DE PELOTAS ADVOGADO, LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB, RS 104282), M. A. WESCHENFELDER 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, CUPIDO MOTEL LTDA, EPP (OAB, RS 24818), TMSA, TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S, ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE ADVOGADO, Marcelo Baquini da Silva Martinelli (OAB, RS 89439), L.D.B.C.I.E.E.D.L.L. RECLAMANTE, BRUNO BAZANELLA LAMANA, WESLEM PATINES DISTRIBUIDORA LTDA VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA | Advogado(s): VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB, RS, DAIANE MEZZOMO (OAB, RS 54369) ATSum 0020147, 71.2025.5.04.0022, MARCO ANTONIO ALVES BENTO (OAB, RS 76926) ADVOGADO, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY, CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, GABRIELA GOMES KLASSMANN (OAB, RS 84674) RECLAMADO, COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, JANIR BRANDÃO DRUM (OAB, RS 76536), LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) ATSum 0020147, 56.2025.5.04.0124, LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, RS 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, TIAGO DA SILVA STEINBRENNER (OAB, BERNARDO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI, Marcelo Rochedo Martinelli (OAB, RS 86215), FELIPE OSMAR KRUGER ATOrd 0020147, 13.2025.5.04.0009, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730), BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044) ATSum 0020147, 50.2025.5.04.0611 | OAB: RS 104282, RS 54369, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 76926, RS 24818, RS 84674, RS 76536, RS 101553, RS 131890, RS 89439, RS 86215, RS 93838, RS 59730, RS 69129, RS 28349, RS 87044, RS 94472, RS 81374 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020163-06.2025.5.04.0772 | Vara: DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Advogado: - GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB/RS 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Autor(es): VIVIANE TERESINHA DA SILVA WINCK ATOrd 0020163, 06.2025.5.04.0772, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO, JAIRO ADRIANO DE MELLO (OAB, RS 34685), ICARA BRASIL AUTOMOTIVO LTDA RECLAMADO, PRESTAMEG SERVICOS DE MAO DE OBRA, FRANCIELLE CRESPANI MIQUEO CumSen 0020163, 70.2025.5.04.0104, DEISE MOREIRA VARGAS, RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS ROSA RECLAMADO, M & A GESTAO EMPRESARIAL LTDA | Réu(s): PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, ZURLO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ATOrd 0020163, 62.2025.5.04.0333, EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ATSum 0020163, 58.2025.5.04.0205, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO REQUERENTE, MARINO SCHWARZBOLD | Advogado(s): GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) ADVOGADO, AUGUSTO LENHARDT (OAB, RS 108626), RAQUEL TERESINHA MACEDO GIOVANELLA EIRELI, VINICIUS BARONI CORADO (OAB, PR 114395), DIEYNE DE CASSIA VIEIRA (OAB, RS 131123) RECLAMADO, EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA, BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, DAIANE SASSO DE QUADROS ADVOGADO, FABIO DOS SANTOS GONCALVES (OAB, RS, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) EXECUTADO, TRANSPORTES AGAPE LTDA, EPP, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) CumPrSe 0020163, 73.2025.5.04.0006, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | OAB: RS 98083, RS 108626, RS 101296, PR 114395, RS 123289, RS 34685, RS 131123, RS 100692, RS 101113, RS 59730, RS 69129, RS 107388, RS 52943, RS 35505, RS 93768, RS 107637 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020936-21.2022.5.04.0331 | Advogado: - EGOMAR CORBELLINI (OAB/RS 45407) AGRAVADO - MARILENE DE FREITAS RAMOS | Ação: JUDICIAL LTDA | Advogado(s): EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407) AGRAVADO, MARILENE DE FREITAS RAMOS, FERNANDO LEICHTWEIS (OAB, RS 22071) AGRAVADO, NORA REGINA DE FREITAS RAMOS RIBAS, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, MATEUS HAESER PELLEGRINI (OAB, RS 57114), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264) 7ª Turma, RAUL KOCHHANN BERGESCH (OAB, RS 96721) Gabinete Denise Pacheco, RS 102264) ADVOGADO, MARCELO GONCALVES LUGO, RS 96721) (OAB, RS 67723), DANIELA GELATTI (OAB, RS 75282) Gabinete João Paulo Lucena, DENISE MARIA WOLFF JORGE (OAB, SP 100102) RECORRIDO, AURI DA COSTA, NADIR BASSO (OAB, RS 18944) RECORRIDO, BR SHOES COMERCIO DE CAL?ADOS, EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) RECORRIDO, SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ADVOGADO, MATEUS PEREIRA SOARES (OAB, RS 60491), Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS JUDICIAL LTDA | OAB: RS 45407, RS 22071, RS 76095, RS 57114, RS 33819, RS 60491, RS 102264, RS 96721, RS 67723, RS 68433, RS 62546, RS 31727, RS 75282, RS 22821, SP 100102, RS 18944, RS 31278, RS 101977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0002037-85.2017.5.09.0015 | Advogado: DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE | OAB: 12200, 15211, 10578, 43649, 106466, 106437, 304341, 26775, 119894, 134198, 143634, 56709, 20015, 31278, 59730, 102664, 513

Nº Processo: 0020957-35.2023.5.04.0016 | Advogado: - EDUARDO FLECK BAETHGEN SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): EDUARDO FLECK BAETHGEN SILVA CORRÊA DA VEIGA, HAMILTON DA SILVA SANTOS, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) Gabinete da Presidência, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FELIPE DE MARCO VERISSIMO (OAB, RS 106794), RS 59730) AGRAVADO, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE, RS 69129) ENERGIA ELETRICA, CEEE, MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB, RS, EDUARDO FLECK BAETHGEN AIRR 0020978, 10.2023.5.04.0663 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR (OAB, RS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 90197), DENISE PIRES FINCATO, MAURO DA ROSA (OAB, RS 64172) | OAB: RS 31278, RS 121263, RS 18781, RS 59730, RS 69129, RS 37057, RS 106794, RS 64172

Nº Processo: 0020721-98.2023.5.04.0205 | Advogado: - JOSE CACIO AULER BORTOLINI (OAB/RS 17770) Gabinete da Presidência | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOSE CACIO AULER BORTOLINI (OAB, RS 17770) Gabinete da Presidência, GILDO VIEGAS TAVARES (OAB, RS 20072) AGRAVADO, BANCO BRADESCO S.A., ANELISE AHRENS HAAG (OAB, RS 53131) 5871), SIMONE OLIVEIRA (OAB, RS 53761), LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG AGRAVADO, CHRISTIANE NUNES BARBOSA ACOSTA, JOAO ALFREDO TRELHA GOULART (OAB, RS ADVOGADO, LARISSA MORAES CANTERO PEREIRA, TIAGO BIESEK BRAGA, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) RECUPERACAO JUDICIAL, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) ADVOGADO, BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB, RS 80514), EDUARDO FLECK BAETHGEN ADVOGADO, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, GABRIELA FRANCIOSI (OAB, SC 64420), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA | OAB: RS 17770, SC 32675, SC 64420, SC 48455, SC 30369, RS 20072, RS 53131, RS 53761, MS 15500, MS 10656, MS 10867, RS 97041, RS 59730, RS 69129, RS 80514, SP 291115, BA 30007, RS 31278

Nº Processo: 0020671-61.2022.5.04.0026 | Advogado: - RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (OAB/DF 24821) (OAB/GO 47887) | Advogado(s): RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (OAB, DF 24821) (OAB, GO 47887), DF 24821) ADVOGADO, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, GO 13721), WENCELL ALVES DA SILVA (OAB, DF 69894) ADVOGADO, KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER, DF 69894) (OAB, GO 27386), LAYS POSSE DE SOUZA (OAB, GO 37116), CLEIDE ALVES GUIMARAES KAMINSKI ADVOGADO, BRUNA FERNANDES RIBEIRO (OAB, GO 60025), DANIEL SARAIVA VICENTE (OAB, DANIEL SARAIVA VICENTE ADVOGADO, GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR (OAB, DF 65016) (OAB, BA 24290), DF 65016) ADVOGADO, RAISSA REGO MENDES (OAB, GO 62825), DF 65016) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NADIA RODRIGUES MARQUES (OAB, DF 36292), DF 36292) AIRR 0020671, 61.2022.5.04.0026, DF 36292) Presidência, Admissibilidade, DF 24821) Gabinete da Presidência, DF 24821) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DF 24821) SILVA CORRÊA DA VEIGA, DF 69894) AGRAVANTE, EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO, DF 69894) ALEGRE S A, EDUARDO FLECK BAETHGEN, ANNA GABRIELA XAVIER MENDES ROCHA AIRR 0000157, 28.2023.5.10.0821, GO 60025) Gabinete da Presidência, DIOGO PHILIPE CARVALHO DE FREITAS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, RS 100692) | OAB: DF 24821, GO 47887, GO 13721, DF 69894, GO 27386, GO 37116, BA 24290, GO 62825, GO 46482, GO 60025, DF 14906, DF 35526, DF 65016, DF 36292, RS 31278, RS 18781, RS 11183, RS 100692, RS 59730, RS 69129

Nº Processo: 0021808-23.2017.5.04.0004 | Advogado: - LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA WALTER (OAB/RS Presidência - Admissibilidade | Advogado(s): LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA WALTER (OAB, RS Presidência, Admissibilidade, EDSON KASSNER (OAB, RS 17229) ADVOGADO, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, RS 17229) (OAB, RJ 57548), JACSON FRITSCH AGRAVADO, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, EDUARDO FLECK BAETHGEN AIRR 0101488, 45.2017.5.01.0035, LEANDRO DEBESAITIS ALVARENGA (OAB, RS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, BEATRIZ BARELA MACIEIRA CAETANO (OAB, RJ AGRAVANTE, SIDESIO SOARES DOS SANTOS, EDMILSON ANTONIO PEREIRA (OAB, RJ 78464) AGRAVANTE, VALDEQUE MENEZES SILVA, JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES (OAB, RJ ADVOGADO, PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (OAB, RJ, LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 94612), GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB, RJ 148704) 94612), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES ADVOGADO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, THALES PIRES DE ARAUJO (OAB, RJ 226953), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, JOSE WELLINGTON DOS SANTOS | OAB: RS 17229, RJ 57548, RS 57077, SP 119889, RJ 212569, RJ 197294, RJ 226953, RS 31278, RJ 78464, RJ 102267, RJ 141737, RJ 148704, PR 40919

Nº Processo: 0020662-45.2016.5.04.0791 | Advogado: Dr. REINALDO JOSÉ para excluir da condenação o pagamento de diferenças de | Réu(s): REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467, 2017, AGRAVO prestações mensais de parcelasvincendas(entendimento das OJs | OAB: 45560, 72721, 58600, 40895, 57169