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1045065-65.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045065-65.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Ação: Ltda. | Autor(es): Dagmar Romagnoli Goes, Mms Brasil Comunicacao Ltda., Silvia Maria Soares do Carmo, Luis Carlos Lopes, Gabriella Vanessa Ferreira Amadeu, Luiz Alves da Silva, Lais Almeida Fraga Lopes, Claudemir Celestino dos Santos, Heliana Mitsue Miura, Simone Kapor Kapor | Réu(s): Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 408510, Filipe Santos Gomes, 185163, Angelo Andrade Depizol, 251353, Rafael Baruta Batista, 505972, Ivani Marques Martins, 403964, Salvador Miranda Silva, 155015, Daniela Coimbra, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 147249, Fabiolla Minari Matroni, 406580, Keila Ramos Malicia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:55
1004010-89.2024.8.26.0047
Nº Processo: 1004010-89.2024.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/ | Advogado(s): Mirian Aparecida da Silva Fonseca (OAB: 405535, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099, Advogada: Jéssica Thaís Herrera (OAB: 530923, Recorrido: Estado de | OAB: 439242, 473100, 282507, 334034, 299705, 280761, 405535, 111577, 305028, 312675, 138099, 530923, 277910, 123177, 388886 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:51
1503420-33.2025.8.26.0625
Nº Processo: 1503420-33.2025.8.26.0625 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327912/SP - Robson Rocha Oliveira | Autor(es): Patricia Martins da Silva | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 327912, SP, Robson Rocha Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:49
1074259-47.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1074259-47.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: 138334/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana | Advogado(s): Edilson Braga da Silva (OAB: 138334, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Ana, Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB: 154300, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 352847, 138334, 480286, 134361, 128454, 515362, 504145, 305842, 439786, 104208, 480021, 182144, 154300, 480019, 385308, 205495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: 138334
28/07/2025 19:49
1009360-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1009360-40.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009360- | Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira | Advogado(s): Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Guilherme Silveira, Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262, RJ), Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180, Ficam as, Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 289177, 214461, 248156, 131262, 146180, 402614, 32794, 480019, 179601, 273101, 257659, 160180, 288114, 301798, 487867, 151765, 433261, 426920, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461
28/07/2025 19:48
1025584-53.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1025584-53.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Rodrigo da Cunha Neves (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712, SP), Ficam, Estado de São Paulo, Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, Advogado | Advogado(s): Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800, MS), Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217, Advogado | OAB: 125155, 281675, 415654, 7689, 18800, 16217, 8090, 307226, 341712, 122724, 238659, 120991, 999999, 171103, 111061, 510677, 424238, 302066, 213912 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1014026-06.2022.8.26.0037
Nº Processo: 1014026-06.2022.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014026-06.2022.8.26.0037; Multas e demais | Advogado: Bruno Cesar Silva (OAB: 307510/SP); Advogada: Mayara Gomes Figueiredo da Silva (OAB: 478495/SP); | Réu(s): Celso Roberto Tonon, Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957, SP), Advogado: Lucas Gardiano | Advogado(s): Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 307510, 478495, 119017, 999999, 155247, 48713, 333527, 368404, 76424, 114196, 307515, 467178, 236900, 225600, 73281, 202052, 108720, 125016, 6461, 250317, 285577, 209957, 508148, 466399, 248710, 166623 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Celso Roberto TononAdvogado: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016
28/07/2025 19:46
1500107-34.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1500107-34.2025.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Antonio Donizete dos Santos | Assunto: Pessoas com deficiência; | Advogado(s): Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089, SP), Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605 | OAB: 999999, 176428, 310108, 441385, 240593, 276165, 500089, 151976, 111301, 168795, 458211, 44299, 82154, 119605, 261288, 97398, 396919, 81444, 120122, 460506, 58283, 305258, 347258 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Arthur Jacovetti Mourao (OAB: 500089
28/07/2025 19:13
1043628-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043628-86.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 332507/SP - Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior | Autor(es): Marcelo Gonçalves Gilde, Gustavo Fernando Sidoni, Katia Marques Martins, Rogério Carfi, Camila Dal Piccolo Pracchia Fonseca, Otavio Scalzite Carvalho, Marcio Jaime Rodrigues, Jildasio Soares da Silva, Auto Estradas Empreendimentos Imobiliários Ltda | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Construdaher Construções, Serviços Ltda. | Advogado(s): 332507, SP, Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior, 247750, Lilian da Conceição Sapia, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 507481, Débora dos Santos Luiz, 21346, ES, Nicole Lima Janeiro, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 354307, Thiago Pereira Sarante, 87257, Vanderci Vande Carreri, 25387, Rodolfo Machado de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08
1043534-41.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043534-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 489224/SP - Washington Felix da Silva | Autor(es): B.Q.O., Henrique Machado Mendes, Luciano dos Santos Ribeiro, Samuel dos Santos Alves, Valmir Pinheiro, Printtsub Sublimação Comércio de Produtos Em Geral Ltda., Heverton Nascimento Neves, Sidne Rosa da Silva, Eliane Santos Carvalho | Réu(s): P.M.G., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 489224, SP, Washington Felix da Silva, 400847, Alzira de Souza, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 430083, Mateus Luiz Marques, 481129, Liziane Maria da Silva Barros, 497239, Lucas Augusto Souza Lamy, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 289501, Carla Paiva, 277561, William Pereira Souza, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07