Consulta de Processos

Nº Processo: 1063869-18.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063869- | Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Apelado: Estado de | OAB: 196524, 111338, 34672, 259681, 182042, 329172, 442554, 98425, 515261, 116304, 253327, 376892, 125208, 183031, 170080, 396582, 460897, 204571, 96122, 324999, 337390 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052539-29.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052539- | Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: | OAB: 153334, 183660, 237120, 258428, 199495, 266423, 181744, 247276, 160548, 307336, 136208, 460240, 301937, 500538, 253486, 127131, 142452, 469877, 125208 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003024-11.2021.8.26.0090 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelado: Empreendimentos, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, Apelado: Cia. São João, Municipio de Sao Caetano do Sul, Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467, Apelado: Juízo Corregedor | Réu(s): Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551, SP), Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793, Advogado: Luiz Carlos Di Donato | Advogado(s): Celia Maria de Souza Murphy (OAB: 348201, SP) | OAB: 198610, 178551, 487468, 247325, 396474, 251561, 515646, 77167, 299506, 281230, 348201, 206793, 150525, 283467 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1017188-32.2022.8.26.0482 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Lucas Pires Maciel (OAB: 272143/SP); Advogada: Lucia da Costa Morais Pires | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Réu(s): Jerverson Vieira Nogueira, Advogado: Erivelto Júnior de Lima (OAB: 366038, SP) | Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284, SP), Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Sem Advogado | OAB: 272143, 136623, 184692, 389389, 99424, 203006, 338615, 259747, 304838, 411761, 333527, 235243, 366038, 109748, 329048, 147284, 403110, 148587, 480021, 315775, 215764, 146231, 429563 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046994-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 268175/SP - Zeli Modesto da Silva | Autor(es): Karine Cristina da Silva, Jailma Araujo da Silva, L.R.S., Denise Batista dos Santos, Antonio Carlos Batista de Oliveira, Dimas Rodrigues Pereira, Reinaldo Soares Rodrigues, Ana Paula Hybner Rodrigues Martins, Paulo Cesar Soares | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo | Advogado(s): 268175, SP, Zeli Modesto da Silva, 321646, Julio Cezar Rodrigues, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 492986, Leonardo de Melo Guarnieri, 365010, Guilherme Bollini Polycarpo, 290225, Eduardo Vieira de Toledo Piza, 275565, Rodrigo Nunes Bezerra, 396081, Valmir Cocev, 275233, Silvana Forcellini Pedretti, 404167, Marcos Alves Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046924-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 403128/SP - Edson da Silva | Autor(es): Marcio Vieira Sarachini, Cláudia Valéria Franco Toledo, Rosana Aparecida Bolsoni Jacomette, Marciley Aparecida Lambert, Suely Aparecido de Paula, Marcos Alcino Vicentin Altran, Arariboia Fusita Tavares, Tatiana Cristina Cazarotti | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 403128, SP, Edson da Silva, 393344, Leonela Tais da Silva, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 493538, Sarah Altran, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335539, Leonardo Bande Garcia, 430083, Mateus Luiz Marques, 143457, Joao Celio Chaves de Aguilar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046898-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 249781/SP - Fernanda Oliveira da Silva | Autor(es): Mauricio Scatolin, Leandro Xavier da Cruz, Isabela Cristina Nascimento dos Santos, Andre Tiago de Almeida, Thiago Correia Soares dos Santos, Edson Moraes da Silva, O.J.M., Vera Diva de Aquino, Jeferson Stefani Reis, Matheus Alfredo de Andrade | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249781, SP, Fernanda Oliveira da Silva, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 287475, Fabio Scolari Vieira, 403128, Edson da Silva, 417411, Ricardo Candido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046838-48.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 162295/SP - José Roberto da Silva Cardozo | Autor(es): Marcos Alexandre Navasconi, Antonio Cesar Honorato da Silva, Leonardo Alves dos Santos Nogueira, Aparecida Antonia Mura, Simone Aparecida Rocha Alcaras, Fernanda Dorigao Manfrinato de Souza, Levi Jose dos Santos, Vagner Luiz Rosa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado(s): 162295, SP, José Roberto da Silva Cardozo, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 398950, Welinton César Liporini, 259615, Vanessa Coelho Duran, 154644, Renata Ribeiro Linard, 332519, Alex Augusto de Andrade, 425886, William Antonio Vitti, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046736-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 151816MG - Gabriel da Costa Manita | Autor(es): Aluizio Freire de Lima, Valdinei Pereira da Silva, Fernanda Akemi Yokoyama, Walter Freitas Junior, Fabio de Souza Silva, Valdir Gil Gomes, Vagner Carvalho Nunes, Renato Luis da Conceição Borges, L C A Industria, Comercio de Confeccoes Ltdame | Réu(s): SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Advogado(s): 151816MG, Gabriel da Costa Manita, 224259, SP, Marcela Barretta, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 517446, Caio Cristofaro Perdigão Costa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 223239, Clovis Moraes Borges, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 459579, Rodrigo Lopes, 238250, Luis Antonio Matheus, 240287, Thiago Santos Amancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046715-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Autor(es): Luiz Carlos Caldeira da Silva, Jose Antonio Bolotario Dalben, Marcos Luis Francisco, A.S.T., Vania Maria Cavalcante de Souza, A.G.V.Z., Maria Ines Carossi, Vanessa de Fatima Guerra Silva, Aline Lima Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 456656, Lindinês Souza Santos, 449131, Lidya Beatriz dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 332519, Alex Augusto de Andrade, 238643, Flavio Antonio Mendes, 378174, Karina Marcos de Moura Dias, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11