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0013567-65.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013567-65.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva | Autor(es): Emerson Rodrigues Sanches, WASHINGTON DA SILVA FILHO, Marcos Vinicíus Carvalho Idrigotti, Claudio Roberto da Silva, Eliana Cristina da Costa, Sergio da Silva de Lima, Vanda Maria Canato Amendola, Ana Paula Tavares de Santana, Victor Hugo Dias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 341222, SP, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 394293, Edson Bernardo da Silva, 403755, Luís Fernando Octaviano, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 291988, Nadia Sena Jose, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 185163, Angelo Andrade Depizol, 257684, Julio Cesar Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:44
1034726-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1034726-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 232555/MG - Ernando Rangel de Araujo Neto | Autor(es): Maria Elane Rodrigues Santos, Luiz Fernando Araujo Foz, Viviam Ribeiro, Emerson Carlos Reggiani, Felipe Piccin Hoch, Cátia Prates de Souza, Tatiana Machado Drobnicki, Wilson Tanigushi, Janaina Rozendo, Jardel de Souza Costa, Pamella Crystinne Serpa da Silva Santana Azevedo | Réu(s): Detran Sp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, Detran ? Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo | Advogado(s): 232555, MG, Ernando Rangel de Araujo Neto, 309015, SP, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 100544, RS, Patrícia Rodrigues Gabbi, 434578, Thiago Santos Lima, 117234, Lohanne Mainardi de Souza Zago, 223755, Jaime Eiji Kondo Ide, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 28959, MT, Jean Karlo de Almeida Castro, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1025342-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1025342-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 379006/SP - Caio de Cassio Cirino | Autor(es): Marco Aurelio Siqueira de Andrade, Arlindo Matheus Marcon Junior, M.M.S.P., Marcelo Alexander Ferreira, Gustavo Rodrigues Guimarães dos Santos, Lays do Espirito Santo Dufrayer de Moura, Marcos Vinícius Magioni do Nascimento, José Ednaldo de Lima, Luiz de Oliveira, João Estevam Alves da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Matheus Mendes Marcon, D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 379006, SP, Caio de Cassio Cirino, 459579, Rodrigo Lopes, 339677, Guilherme Badra, 90863, Ailton Donizeti Moreira da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 473493, Guilherme Paschoalin de Almeida, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 331120, Rafael Augusto de Piere | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marco Aurelio Siqueira de AndradeRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 379006
29/07/2025 00:43
1055167-03.2023.8.26.0576
Nº Processo: 1055167-03.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8.26.0576; | Advogado: Francisco Augusto de Oliveira | Autor(es): Flávio da Silva de Souza Ferreira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: DAYANE LOURENÇO | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: Evimar Jorge de Oliveira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha | OAB: 260143, 231478, 335564, 166568, 332838, 480286, 32599, 327444, 333827, 76424, 351713, 227870, 312025, 501046 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Flávio da Silva de Souza FerreiraAdvogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
28/07/2025 23:43
1006164-86.2023.8.26.0024
Nº Processo: 1006164-86.2023.8.26.0024 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1006191-64.2017.8.26.0223; | Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de | Advogado(s): Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB: 215312, Interessado: Strategia Consultores Ltda., Advogado: Edward, Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547 | OAB: 291345, 184674, 328617, 341590, 170188, 142187, 152867, 186019, 215312, 346564, 77675, 147963, 95861, 309861, 245547, 359062, 194802, 96057, 359964, 332919, 999999, 256036, 248619, 160261, 69062 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1047687-35.2016.8.26.0053
Nº Processo: 1047687-35.2016.8.26.0053 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir | Assunto: Tratamento da Própria Saúde; | Autor(es): Luzinete Berto da Silva Lutz, Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365, SP), Advogado: Moacir, Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Joao Francisco, Apelado: Maria, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, Apelado: Gilberto, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Gustavo Henrique Willrich (OAB | Advogado(s): Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Alexandre da Silva Cordeiro, Apelado: Alexandre, Rosano de Camargo (OAB: 128688, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB | OAB: 97365, 116800, 246319, 309519, 200103, 237006, 229720, 180377, 329180, 227541, 128688, 367033, 333527, 170021, 480151, 223059, 196294, 284782 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Luzinete Berto da Silva LutzAdvogado: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519
28/07/2025 23:05
1014619-51.2022.8.26.0161
Nº Processo: 1014619-51.2022.8.26.0161 | Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. | Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) | Assunto: Fornecimento | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962, SP), Apelado: Murilo, Cauê Oliveira dos Santos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado de São, Municipio de Limeira, Advogada: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado | Réu(s): Irmaos Moreira Ind, Com Ltda, Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Fabiana Paulovich de Alencar (OAB: 240120, SP) | Advogado(s): Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, SP), Apelado: Beta Sul Ltda., Advogado: Ricardo Bastos, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Florisvaldo Domingos da Costa | OAB: 108111, 192472, 94962, 460154, 297216, 213150, 175626, 145859, 183724, 246323, 352412, 515541, 193517, 191692, 71081, 277760, 55023, 248619, 238489, 314019, 117558, 167396, 140534, 240120, 293981, 158161, 364303 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1000518-61.2024.8.26.0606
Nº Processo: 1000518-61.2024.8.26.0606 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Município de Suzano; Advogada: Daniela | Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Alex | Advogado(s): Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273, SP), Apelado: Elektro Redes S, Advogada: Milena Gila, Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837, Fabio Barazal Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 55670, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado | OAB: 344643, 334797, 200273, 25510, 120242, 466920, 298109, 210837, 407392, 209511, 303020, 341537, 280992, 122024, 489767, 318615, 349610, 199479, 209890, 435028, 55670, 228255 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1090519-05.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1090519-05.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Alceu Alves (OAB: 58915/RS); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | Advogado(s): Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Fernanda Chavier de Moura (OAB: 358008, Recorrida: Talita Mariana Campos Barelli, Advogado: Pedro Vinicius | OAB: 58915, 161924, 193723, 377834, 302235, 310238, 217451, 425452, 67751, 141925, 358008, 274869, 62297 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834
28/07/2025 22:33
1047435-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047435-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 286452/SP - Andreia Gomes de Paiva | Autor(es): Gustavo Peloso Vieira de Andrade, Alzirene Pontoni Wolter, Fernando Jose Teixeira Simplicio, Thiago Milanez Carneiro, Telma Oliveira de Jesus, Fabia Leite Mariano, Alexandre Frederico Cardoso Pires, Raimundo Nonato Silva Resende, J.P.S.M., Karla Christianne Cantanhede, Lucas Mota Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 286452, SP, Andreia Gomes de Paiva, 634B, SE, Alexandre Augusto Rocha Soares, 367033, Thiago Porceban, 291988, Nadia Sena Jose, 493278, Marilia Trindade da Silva, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 238250, Luis Antonio Matheus, 34933, PR, Rui Ferraz Paciornik | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38