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1042824-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042824-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 516266/SP - Vanessa Almeida de Souza Firmino | Autor(es): Luciana Alves Sousa dos Santos, Fabiano Medici, Gabriel Oliveira Santos, CARLOS ALBERTO GERVASIO, Jean Felipe Almeida dos Santos, Ricardo Silveira Farias, S.T.B.O., Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda, Jhonathan Maciel | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, F.P.E.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 516266, SP, Vanessa Almeida de Souza Firmino, 30694, BA, Rafael Fonteles Ritt, 31215, DF, Marina Helena Gaio Siqueira, 526152, Willian Matheus Costa de Paula, 297679, Thiago Castanho Paulo, 172926, Luciano Nitatori, 191761, Marcelo Winther de Castro, 162312, Marcelo da Silva Prado, 280220, Michael Anderson de Souza Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
1042790-46.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042790-46.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 280220/SP - Michael Anderson de Souza Soares | Autor(es): Ana Luiza de Carvalho Galvão, Edson Alves de Oliveira, Antonio Anderson Lopes Diaquino, Yoshinori Aluisio Camargo Hayashida, Michele da Silva Bispo, Sergio Egidio Testi, Leandro do Carmo Rodrigues, Davi Ferreira Brasil, Paulo Alexandre Perez, Edmar de Souza Pelaes | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 280220, SP, Michael Anderson de Souza Soares, 180005, Ricardo Marcondes Martins, 355355, João Evangelista França, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 347395, Sheila Cristine Granja, 280311, Julio César Cosin Martins, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
0026399-34.2005.8.26.0053
Nº Processo: 0026399-34.2005.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 88218/SP - MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE | Autor(es): Marisa Magalhães Pessoa de Mello, Silvia Cristina Góes, Jaqueline Bruno, Rosana Bitencourt de Brito, Rafael Santos de Oliveira, Elizandra Maria Ningol Diogo, Maria José Fernandes Pereira, Sônia Aparecida da Silva Voigt, Persival Gentile, Tatiane Soares Silva Pinheiro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 88218, SP, MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE, 393344, Leonela Tais da Silva, 342940, André Vinicius Silva, 286622, Leonardo de Padua Santo Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1042647-57.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042647-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 492153/SP - Artur Benício de Souza | Autor(es): Jhonatas Paulino de Farias, Ana Melicia Moraes de Souza, Ana Antunes Souza, Sergio Pereira da Silva, Maria Madalena Dognani, Bruno Melchiadis, Roberta Antonangelo Cerullo | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS | Advogado(s): 492153, SP, Artur Benício de Souza, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 17516, AM, Welton de Souza Maciel, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 17243, PB, Camilla Emanuelle Lisboa da Costa, 498766, Ana Paula Gameiro Cappelli, 123076, MG, Aldo de Sousa Neto, 411323, Daniel Hippertt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Jhonatas Paulino de FariasRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 492153
28/07/2025 18:26
1082458-58.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1082458-58.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420 | OAB: 441317, 386282, 381366, 250793, 350725, 437036, 424420, 273008, 453231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1042482-43.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1042482-43.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Cristiana Paula de | Advogado(s): Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 292394, 381535, 381536, 423919, 445563, 232919, 283015, 437036, 350420, 389081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1016574-33.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1016574-33.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso | Advogado(s): Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 309160, 278017, 455595, 498382, 241167, 365824, 173368, 411785, 338317, 437583, 324884, 412548, 411684, 292394, 381535, 407361, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317
28/07/2025 18:23
1068205-65.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1068205-65.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: | Advogado(s): João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102, PR), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 206977, 91533, 166568, 480231, 116304, 110707, 197748, 437096, 117362, 481238, 310691, 433387, 66102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1040762-41.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1040762-41.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do | Advogado(s): Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 391212, 395478, 460595, 273822, 258788, 309254, 284215, 352100, 170252, 383002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
0107237-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107237-02.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama; Advogado: Caio | Advogado(s): Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986, SP), Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Advogado: Caio, Elizabeth Albiach de Paula (OAB: 180530, Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Ficam as partes, Jennifer Santos Gondarez (OAB: 475235, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 347986, 292990, 403696, 351148, 180530, 235172, 85254, 475235, 173969, 317711, 218898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22