Consulta de Processos

Nº Processo: 0043518-86.2025.8.11.0000 | Advogado: da Ordem dos Advogados do Brasil, | Assunto: Trata-se de recurso administrativo com pedido de tutela de | Advogado(s): NILSON DA SILVA, OAB, SP268.677, MT 25.498, DRA. DIANA ALVES RIBEIRO DE SOUZA, MT 20370, O Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., PITAGORAS PINTO DE ARRUDA, MT 32560, O Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA | Relator(a): Exmo. Sr. Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, EXMA. SRA. DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO de Rua, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania de Mato | OAB: SP 268, MT 20370, MT 32560 | Tribunal: TJ-MT | Disponibilizado: 17/07/2025

Nº Processo: 0007037-61.2024.8.11.0000 | Advogado: RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB/MT 15.468 | Assunto: Trata-se de proposição formulada pelo Departamento do Foro | Autor(es): VELENICE DIAS DE ALMEIDA | Advogado(s): RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS, OAB, MT 15.468, DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB, MT 5698, LOURUVAL RIBEIRO FILHO OAB, MT 5073 Decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor, Geral da Justiça de Mato Grosso, TAISE PINTO DE LARA DE OIERI OAB, MT 8.623 CIA nº 0722212, 39.2025.8.11.0026., ANTÔNIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO OAB, MT Assunto:Consulta sobre validade, aplicabilidade da Portaria nº 07, 2025, BRUNA CAVALCANTE MOREIRA OAB, DF 55.560 Vistos.Cuida, se de expediente encaminhado pela Juíza de Direito Diretora do | OAB: MT 5698, MT 5073 | Tribunal: Tribunal de Justiça do decorrência da Lei Estadual nº 7 | Disponibilizado: 2/07/2025