Consulta de Processos

Nº Processo: 0003297-90.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 173934/SP - Solange Maria de Paiva Sales Araujo | Autor(es): S.S.P., Ricardo Bergonzi, Lucas Luciano, Café Premier Ltda, R.F.S., Jhenyffer Andrade Lopes, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA | Réu(s): A.A.P., APARECIDO DA SILVA, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, BANCO BS2 S.A., MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Sergio Ricardo Cavalcante Lima | Advogado(s): 173934, SP, Solange Maria de Paiva Sales Araujo, 332239, Leonardo Gonçalves de Oliveira, 236372, Gabriel Augusto Portela de Santana, 530269, Nayron Cintra Sousa, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 7328, SC, Simoni Mafiolete Marcon, 427583, Nayara Aparecida Martins, 231747, Edemilson Koji Motoda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva | Autor(es): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BRENDA BRITO NEVES, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, F.C.F.I., Dirceu Antonialli, A.P.B.N., BANCO RCI BRASIL S.A, Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino | Réu(s): Alexandre Trevizani, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda, K.H.F., Edson Lima de Assis, U.C.C.T.M., Antonio Renato Pereira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 52334, MG, David Gonçalves de Andrade Silva, 137758, SP, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 119100, PR, Juliana de Freitas Dalmoro, 499842, Guilherme Aparecido Pandolfo Manara, 115665, MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, 283135, Ronaldo dos Santos Dotto, 268147, Ricardo de Oliveira Laiter | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023448-60.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 247627/SP - Daniela Scaranello Elias de Almeida | Autor(es): Cristiane Aparecida Jorge, Luiz Carlos de Souza, Fabio Aiala Barbieri, Nunes, Artur Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda., L.A.S., Esferatur Passagens, Turismo S.a, Nicole Thoma Minatel, Rita de Cassia Barros Dias, Cristina Aparecida Franco Amin | Réu(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Imobiliaria Jd Myrian Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 247627, SP, Daniela Scaranello Elias de Almeida, 210628, Fabiana Teixeira Rocha Damiani, 308532, Patricia Pavani, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 512545, Rogerio Bruno Santiago Correia, 493531, Rafael Leite Dezena, 391200, James Andrei Zucco, 433450, Nicole Thoma Minatel, 157951, Luiz Carlos Nunes da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010582-09.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008227- | Advogado: Marcio Valentir Ugliara (OAB: 222018/SP); Interessado: Município de São Paulo; | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 222018, 163116, 190172, 515361, 177049, 187352, 163583, 250907, 306636, 346593, 67958, 359453, 350471, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013666-05.2020.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013666-05.2020.8.26.0114; IPTU/ | Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) | Autor(es): Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862, SP), Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372 | OAB: 192862, 256691, 109618, 355607, 169438, 198372, 243978, 183951, 94445, 261575 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara: 2ª | Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059618-54.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª | Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues | Assunto: ICMS/ Imposto | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: | Autor(es): José Mendes Juvenal, Advogado: Fernando Jorge Damha Filho (OAB: 109618, SP), Apelado: Município de Campinas | Advogado(s): Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438, Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924, Carla Paiva Cossa (OAB: 289501 | OAB: 128688, 175626, 148965, 22863, 109618, 355607, 169438, 387675, 426418, 134494, 277411, 475180, 353194, 60139, 350338, 328924, 32599, 289501, 123295, 443463, 326972, 319717, 177391, 164915, 241261, 163613, 103549, 415583, 172565, 274885, 464648 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022413-65.2025.8.26.0114 | Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 270261/SP - Grasielle Lauri Soares Bezerra | Advogado(s): 270261, SP, Grasielle Lauri Soares Bezerra

Nº Processo: 1027182-19.2025.8.26.0114 | Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 299489/SP - Domiciano Noronha de Sá | Advogado(s): 299489, SP, Domiciano Noronha de Sá