Consulta de Processos

Nº Processo: 2026102-54.2025.8.26.0000 | Vara: 15ª Vara da | Autor: Givanildo | Advogado: João Batista Pereira Rodrigues (OAB: 337805/SP); Agravado: Município | Assunto: Multas e demais Sanções; | Advogado(s): Laura Deprá Martins (OAB: 480139, SP), José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Roberto Marques | OAB: 337805, 257112, 204341, 469830, 300912, 337499, 139868, 430731, 97365, 129330, 161896, 329796, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 384947, 407584, 480142, 32599, 480139, 203429, 216912, 229163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0340516-07.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067/SP) | Autor(es): MARA DOS SANTOS LYRA, RENATO RIVA MONTES, NEIDE CONCEICAO FELICIO, DÊNIS PEREIRA DA SILVA, MARCELO RIBEIRO, ENZO MONTANARI RAMOS LEME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EMERSON AUGUSTO DE ABREU | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067, ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418, OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077 | OAB: 464154, 9237, 136973, 125142, 236417, 364067, 241418, 199077 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0332503-19.2024.8.26.0500 | Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI (OAB 400787/SP) | Autor(es): ANTONIO ALIPIO SILVEIRA, ROSANGELA LACERDA RAMOS, SHEILA DE LIMA SOARES, ELZA SOARES FAJONE, REINALDO DE SOUZA FERREIRA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO MORATO ERICA, MARIA CRISTINA LOPES | Advogado(s): STEPHANNY DOS SANTOS DINIZ CERQUEIRA CERVI (OAB 400787, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ARLETE VIANNA (OAB 155298, MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602 | OAB: 125142, 400787, 136973, 445905, 9237, 155298, 249744, 428252, 71602 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0306013-57.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP) | Autor(es): REGINA LUIZA DE SOUZA FAVA NERSESSIAN, ODAIR DE SA SILVA, ALAYR CASADO CUENCAS, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA, VALCIR DONIZETE FREGUGLIA, PRADO E QUEIROZ ADVOGADOS, ANTONIO CARLOS BARBOSA | Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845, EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128, MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312, FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 235558 | OAB: 60742, 136973, 125142, 163569, 110845, 362128, 162312, 235558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006532-16.2024.8.26.0077 | Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 387075/SP - Renato Luis Falcão | Autor(es): Kelly Regina Reis Silva, Edvaldo Pereira Chaves, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, V.A., M.C.F., Natiele Aparecida Rodrigues dos Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, Maurício Djabak | Réu(s): Humberto Luiz Concordia, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Samuel de Anchieta, L.G.R.F., Banco Pan S, Waldir Alves Camargo | Advogado(s): 387075, SP, Renato Luis Falcão, 259009, Adriano Avanço, 282555, Eduardo Ferraz Lucas, 431301, Pedro Vinícius Perez, 453520, Douglas Silveira Tartarotti, 368675, Maja Luiza Testoni Atalla | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032538-61.2024.8.26.0071 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Cleiton Eduardo dos Santos Cruz, Paulo Rogério Ventura, D.S., Carlos Roberto Pereira, Josue Batista Lima, Maria Aparecida Fortunato Novaes, K.A.L.P., Thiago de Freitas Pereira, Glauco Cesar Cardoso, Helena Marchiori Marques Carvalho, Cristiano Fogaça | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Super Pagamentos, Administração de Meios Eletrônicos S., D.K., Banco Bradesco S, BANCO BMG S, S.C.D., Hotel Paraíso Maragogi, TIM S A | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 397232, Rodrigo Manteiga da Costa, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 170702, Lúcia de Souza Kretter, 298975, Juliana de Oliveira Ponce Antonio, 215346, Jose Miguel Pereira dos Santos, 437467, Sonia Valério Mantovani, 379110, Glauco Cesar Cardoso, 470242, Marina Marchiori Marques Carvalho, 497755, Daiane Maffei Vicentini Fogaça | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001433-66.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 26735/MS - Suellen Gonçalves Pereira da Silva | Autor(es): Eurides Pontes de Lima, Sinaida Marques da Silva Rodrigues, Sandro Marcos de Campos, Kiara Fabiola Lopez Roberts, Maria Martins de Oliveira Assumpção, Osvaldo de Alencar, Hudson Bruno Giovanini Cardoso, Cesar Augusto Vieira, Rosilene Scarin da Silva, M.E.P.S. | Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Orisvaldo Sebastião de Aguiar Me, Cinaap, Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados, Pensionistas, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, AMBEC, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 26735, MS, Suellen Gonçalves Pereira da Silva, 266217, SP, Edner Goulart de Oliveira, 480201, Valdir Segantin, 415908, Roberto Eliezer Cicilio Junior, 219463, Karine Nakad Chuffi, 422630, Thiago Vinícius Pondian Caravelo, 324636, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira, 292867, Thiago Mateus Galdino da Silva, 72977, Dirce Felipin Nardin, 104559, Edilberto Donizeti Pinato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500491-40.2025.8.26.0653 | Classe: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: 2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 223421/SP - Jesiel Alcantara dos Santos | Autor(es): L.P.M.G., Eduardo Guedes Moraes, Jose Aurelio Ortolani, L.S.Z., F.M.S.C. | Réu(s): ROGERIO DA SILVA RESENDE, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, M.V.P. | Advogado(s): 223421, SP, Jesiel Alcantara dos Santos, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 236878, Marcos Perez Messias, 389520, Caio Vinicius Fagundes Silva, 60295, PR, JACKSON WILLIAN DE LIMA, 362281, Ligia Elaine Silva Luiz, 197099, Jorge Juan Serra Prats | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066802-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Felipe Theodoro, Elaine Pereira Rodrigues Martins, Elisandra Rodrigues Mansin Silva, Vanderleia Sant Ana dos Santos, Rodrigo Domingos Simões, Claudio Rosival Manoel Dantas, Fabia Leite Mariano, Jonas do Nascimento Lima, Heloisa Maria Barbosa Braga Stacchini, Leonardo de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 103435, Airton Grazzioli, 356770, Marcio Aparecido Balbino, 459376, Andre Luiz Ferreira, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 49546SC, Guilherme Jacobi, 335035, Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior, 523276, Lucelio Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042123-36.2020.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Alonso Gregório da Silva, G.F.N., Vanessa Rodrigues de Luna, Douglas Rodrigo Leite Geraldo, Marcos Alexandre de Almeida, Maria Salete Pailo, Mauro Barreto de Araujo, João Geraldo da Cunha Carvalho | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 379006, Caio de Cassio Cirino, 34161, GO, JULIANE VIEIRA DE SOUZA, 295487, André Afonso de Lima Oliveira, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 413218, Fabiola Luciana de Oliveira, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 354307, Thiago Pereira Sarante, 273464, Andre Luis Froldi, 507195, Alysson Luiz Nascimento da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11