Consulta de Processos

Nº Processo: 1024320-36.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474645/SP - Edinilson Rivelino Madrid dos Santos | Autor(es): Juscelino Estevam Fernandes, K.C.O., R.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.A.C.S., Jordan Alves de Oliveira, Carlos Nelus, BANCO DAYCOVAL S.A., Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Nilson Alves de Deus, Município de Guarulhos | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, J.O.F., A.A.R.T.E., Daniel Nunes Sousa, Fernando Sousa Pereira, Fbt Comercio de Doces Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, V. S. dos Anjos de Souza Epp | Advogado(s): 474645, SP, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 444423, Cleiton Assis Domingos, 193114, André Luís Fedeli, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 328303, Ruth de Paula Andrade, 372082, Kellyson Barbosa da Silva, 257669, Janaina de Oliveira Silva, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 393692, Giovanna Luiza Estevam Valente, 448865, Marlon Alexandre de Souza Witt | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006828-10.2025.8.26.0037 | Classe: :MONITÓRIA | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 309781/SP - Emerson Roberto Pereira | Autor(es): Rv Distribuidora de Generos Alimenticios, Rosana Romagnoli Vieira, M.E.A., Banco Andbank (Brasil) S, Elias Honorato, Maria Clara Castello Nascimento, E.M.R.P., Cleverson Candido Martins, Erica Roberta Lopes Tavares, Gloria Regina Ster dos Santos | Réu(s): Polar Selmi Dey I Ltda, Leandro da Silva Moura, H.S.G., Matheus de Andrade Nicacio Pereira, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Logos Logística, Transportes Planejados Ltda, O.M.P., Construtora, Incorporadora Adn Ltda, BANCO CETELEM S.A | Advogado(s): 309781, SP, Emerson Roberto Pereira, 270535, Guilherme Pereira Ortega Boschi, 309148, Cizenando Calazans Fonseca Filho, 298933, Sergio Schulze, 95989, Jose Paulo Amalfi, 400141, Lucas Comparotto, 309762, Cintia Santos Silva, 480047, Cleverson Candido Martins, 495548, Eduardo Henrique Correa da Silva Pereira, 94935, PR, Valentina Helena de Andrade Toneti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503887-54.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837, SP), Apelado: Construtora | Réu(s): Município de Itanhaém, Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apdo, Apte: Rumo Malha | Advogado(s): Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP) | OAB: 219670, 127439, 206075, 309519, 304463, 190356, 258837, 208267, 228398, 58953, 152689, 132738, 246169, 30480, 271201, 128877, 172548, 256691, 198372, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143767-91.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, SP), Interessado: Marialice Santiago Linhares, Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB | OAB: 303873, 114427, 391323, 172740, 352046, 321490, 300926, 158260, 173273, 11552, 65444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2142366-57.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Ré: Isabel Maria Coelho | Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP); Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Advogado(s): Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848, SP) | OAB: 256193, 114291, 443678, 167874, 216732, 118034, 389612, 155277, 168557, 493566, 306862, 276848, 81674, 163569, 300899, 161232, 285118, 22129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011946-59.2025.8.26.0071 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Vinicius Ramos Lamarca | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos

Nº Processo: 1011038-22.2025.8.26.0032 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 86474/SP - Eder Fabio Garcia dos Santos | Autor(es): João Baptista Vidovix Filho | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 86474, SP, Eder Fabio Garcia dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11