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1064017-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064017-92.2025.8.26.0053 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 16330B/PA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro | Autor(es): Ricardo Cristiano, F.R.C.G., D.S.S., Robson Martins Carlos, Rita Moreira da Costa, Eunice de Oliveira Fernandes, Kenndra Galhardo de Carvalho, Wesley Paiva Ribeiro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, C.H.F.G., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO S, Banco Cetelem S.A, Portus Instituto de Seguridade Social, Itaú Unibanco S, Banco Votorantim S.A. | Advogado(s): 16330B, PA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 415746, SP, Sarah Lizandra Santana de Souza, 288647, Adriana Hungria Leite, 295851, Felipe Viccari Camara, 368868, Laura Aparecida Leite de Barros, 99455, MG, ELTON CARLOS VIEIRA, 261712, Marcio Rosa, 204950, Kátia Helena Fernandes Simões Amaro, 486109, Nayara Olinda Cavalcante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:43
2217085-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217085-10.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1041270-07.2025.8.26.0100; Indenização | Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravado: | Advogado(s): Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754, SP), Agravada: Heloisa Joana Bertoni Bonetti, Advogada: Gisela | OAB: 23134, 327335, 61321, 280422, 45150, 74254, 31401, 37230, 14847, 305323, 156754, 108164, 148482, 106464, 311502, 128688, 394351, 492370, 396604, 186078, 189406, 153999, 87566 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:20
1041270-07.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1041270-07.2025.8.26.0100 | Vara: 26ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravado: Fernando Carlos Tozi; Advogado: | Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: | Advogado(s): Dayany Cristina de Godoy Galati (OAB: 293526, SP), Agravado: Banco do Brasil S, Advogado: Jorge Luiz Reis | OAB: 23134, 327335, 61321, 280422, 45150, 74254, 31401, 37230, 14847, 305323, 156754, 148482, 106464, 311502, 227541, 128688, 394351, 492370, 396604, 186078, 75217, 189406, 153999, 87566, 242934, 305671, 293526, 220917, 168290, 180289, 129262, 95281 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:46
2216557-73.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216557-73.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS); Agravado: Portal do Led Ltda | Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: | Advogado(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134, SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781, Agravada: Marlucia Aparecida Nicoli Ribeiro, Advogado: Guilherme Guidini, Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB: 186682, Advogado: Marco Antonio de Jesus Pires (OAB: 215858, Ducler Foche Chauvin (OAB: 269191, Agravado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604 | OAB: 53389, 360115, 23134, 487353, 208756, 23078, 411453, 321781, 510264, 186682, 215858, 369365, 257627, 269191, 221033, 8558, 297740, 396604, 180149 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:45
2215369-45.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2215369-45.2025.8.26.0000 | Vara: 26ª Vara | Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: João Luis Guimarães; | Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de | Advogado(s): Diego Lopes Del Vecchio (OAB: 305671, SP), Advogada: Dayany Cristina de Godoy Galati (OAB: 293526 | OAB: 11471, 305671, 293526, 336049, 51657, 250853, 477229, 354990, 32909, 124826, 295139, 353135, 211741, 253770, 66894, 134719, 10566, 235480, 220606, 68651, 195084, 525564, 34204, 16943, 321029, 429483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Diego Lopes Del Vecchio (OAB: 305671
03/08/2025 05:56
2213430-30.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213430-30.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Agravado: Osvaldo Vieira dos | Assunto: Cédula de Crédito Bancário; | Advogado(s): Kamila Dias da Silva (OAB: 460509, SP), Wenceslau da Silva Lopes dos Santos (OAB: 495059, Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São, Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985 | OAB: 20875, 268076, 192487, 237658, 396923, 83286, 296405, 407619, 400764, 51657, 402045, 396604, 460509, 511620, 495059, 234190, 478683, 188370, 247319, 351580, 184399, 295985 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Kamila Dias da Silva (OAB: 460509
02/08/2025 21:55
1021336-66.2025.8.26.0002
Nº Processo: 1021336-66.2025.8.26.0002 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Luiz Felipe Perrone dos | Assunto: Bancários; Apelante: Dercilio Alves de Macena; | Réu(s): Anderson da Silva Leite, outro, Advogado: Bruno Fernando Garutti (OAB: 325479, SP), Havendo interesse na tentativa | Advogado(s): Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305, SP), Apelado: Banco Votorantim S.a., Advogado: Luiz Felipe Perrone dos, Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779, Apelado: Celio Luis Manoel dos Santos, Advogada, Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875, SC), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se | OAB: 374305, 253676, 38856, 195470, 189779, 490641, 336677, 131600, 243936, 201639, 97842, 126204, 433288, 325479, 33791, 20875, 373347, 270757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:54
1007713-43.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1007713-43.2025.8.26.0451 | Vara: 5ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: | Assunto: Bancários; Apelante: Jose Adilson da Silva; | Advogado(s): Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764, SP), Apelado: Banco Agibank S, Advogado: Peterson dos Santos (OAB, Luis Flávio Menis (OAB: 337299, Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121, Advogado: Rodolfo | OAB: 400764, 156894, 288681, 87253, 468473, 21233, 415532, 298933, 395301, 396104, 146730, 337299, 317121, 397793, 44243, 188709, 128708 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764
02/08/2025 15:10
1009595-07.2024.8.26.0344
Nº Processo: 1009595-07.2024.8.26.0344 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Apelado: Carla Lopes Fonseca Modenese Óptica Me; | Assunto: Bancários; Apelante: Yapay Pagamentos Online | Advogado(s): Lucas Emanuel do Amaral Modenese (OAB: 430834, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes, Adeler Ferreira de Souza (OAB: 172245, Advogado: Fernando Furlan Ferreira de Souza (OAB: 422730, Joao Eder Furlan Ferreira de Souza (OAB: 329082, Apelado: Posto D´angelis Ltda, Advogada, Jaqueline de Ramos Ribeiro Faro (OAB: 489038, Advogada: Fernanda Darcie Cambauva (OAB: 332612 | OAB: 117417, 430834, 172245, 422730, 329082, 156397, 472618, 484025, 345480, 438505, 320370, 297608, 489038, 332612, 264123, 241287, 468369, 134719, 257654, 124809 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:08
1006413-50.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1006413-50.2025.8.26.0482 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelado: José Donizetti dos Reis; Advogado: Sérgio Jesus Camargo | Assunto: Bancários; Apelante: Antonio | OAB: 320370, 375819, 281215, 337292, 78069, 491005, 223357, 36620, 469464, 164272, 290560, 413657, 389595, 73055, 506684, 23134, 307886, 11471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:05