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0001290-08.2024.5.17.0003
Nº Processo: 0001290-08.2024.5.17.0003 | Advogado: LUCAS PEREIRA DE SA(OAB: CATARINA | Ação: MACEDO(OAB: | OAB: 20639, 22263, 22969, 11511, 17916, 113519, 30096, 8671, 35410, 3953, 14975 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 18:38
0020223-93.2023.5.04.0013
Nº Processo: 0020223-93.2023.5.04.0013 | Advogado: - JULIANA SANTOS BONATTO (OAB/RS 87507) | Advogado(s): JULIANA SANTOS BONATTO (OAB, RS 87507), IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS, DANUZA GUSSOLLI (OAB, RS 120530) Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521) ADVOGADO, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768), DANIELA KURTZ DO NASCIMENTO (OAB, Daniel de Araujo Sandri (OAB, RS 69474) 3ª Turma, KARINE VOLPATO GALVANI (OAB, RS 57824) Gabinete Francisco Rossal de Araújo, LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, RENATO MILER SEGALA ROSSAL DE ARAUJO, RINALDO PENTEADO DA SILVA (OAB, RS 51689) ADVOGADO, JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB, RS 73680), LUIS ALBERTO GONCALVES SILVA (OAB, RS 29767), RS 69474) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO BENCHIMOL PADILHA (OAB, RS 57824) 105723), RS 105961) ADVOGADO, PEDRO CHAVES DE SOUZA (OAB, RS 102969), RENATO MILER SEGALA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 51689) ROT 0020299, 50.2023.5.04.0003 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO ISRAELITA RIOGRANDENSE, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO RECORRENTE, FULVIO FERNANDES FURTADO | OAB: RS 87507, RS 96059, RS 87505, RS 71176, RS 60314, RS 120530, RS 43026, RS 52943, RS 35505, RS 16521, RS 93768, RS 69474, RS 57824, RS 105961, RS 36838, RS 51689, RS 73680, RS 105588, RS 103619, RS 29767, RS 102969 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JULIANA SANTOS BONATTO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO ISRAELITA RIOGRANDENSE
10/08/2025 18:36
0000143-69.2025.5.11.0005
Nº Processo: 0000143-69.2025.5.11.0005 | Vara: do Trabalho de Manaus | Autor: - SIND DOS TRAB DO ENSINO SUPERIOR DO EST DO | Advogado: - GLAUCON IGOR SOUZA DOS SANTOS (OAB/AM | Ação: JUDICIAL 28663) | Autor(es): UESLEY SOUZA SILVA ADVOGADO, GLAUCON IGOR SOUZA DOS SANTOS (OAB, AM, JULIANA VITORIA DE SOUZA NUNES, AMANDA BEZERRA VALES (OAB, AM 5316), ESTEFANI FURTADO DUARTE, PRISCILA ALENCAR DA COSTA 18589), GILMAR GRACIANO ALVES PIMENTEL JUNIOR CumPrSe 0000144, 54.2025.5.11.0005 | Réu(s): J R S COMERCIO DE GRANITOS LTDA, ME 18ª Vara do Trabalho de Manaus, RAIMUNDA GONCALVES SILVA PEREIRA ATSum 0000144, 12.2025.5.11.0019, ESTADO DO AMAZONAS, IETI, AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS ATOrd 0000144, 66.2025.5.11.0001, CENTRAL NACIONAL UNIMED, COOPERATIVA, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE 2ª Vara do Trabalho de Manaus, UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A, ADVOGADO, BRUNA SANTOS PEREIRA SILVEIRA (OAB, MA, ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO, BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES (OAB, AM, ITACOL, COMERCIO E SERVICOS DE 18473) | Advogado(s): ADRIA CAROLINE SARAIVA DA SILVA (OAB, AM 14077), STEFANY FERNANDA DOS SANTOS VERAS, LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO RECLAMADO, RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE, ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE, THIAGO VITOR LIMA DA SILVA (OAB, MA 25580), DEBORA DA SILVA NASCIMENTO (OAB, AM 5ª Vara do Trabalho de Manaus, RANIER ALESSANDRO DE AQUINO SALES | OAB: AM 14077, AM 16917, PR 114684, AM 5316, AM 7537, AM 14895, MA 25580, AM 5561, AM 11671 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 18:36
0000647-21.2023.5.17.0121
Nº Processo: 0000647-21.2023.5.17.0121 | Advogado: ELAINE SANTOS SOARES(OAB: ADVOGADO JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA | OAB: 21639, 80514, 12120, 19829, 18986, 17627, 106751, 11394, 5240, 15067 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 18:35
0000531-20.2023.5.05.0001
Nº Processo: 0000531-20.2023.5.05.0001 | Advogado: - IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB/BA | Advogado(s): IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OAB, BA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB, BA 18530) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 18530) 46678), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB, BA 49917) ADVOGADO, JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO (OAB, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) Quarta Turma, BA Gab. Des. Agenor Calazans, BA SILVA FILHO, BA 18530) RECORRENTE, PEDRO HENRIQUE SILVA VITORIA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, BA 49917) (OAB, PE 18855), GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, MG 154853) ADVOGADO, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) 18390), VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA, BA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ROT 0000573, 39.2023.5.05.0011, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness | Relator(a): Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA | OAB: MG 154853, BA 67521, BA 18530, BA 49917, BA 76324, BA 43127, BA 21121, PE 18855, BA 24495 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000100-18.2025.5.05.0194
Nº Processo: 0000100-18.2025.5.05.0194 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Advogado: - MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB/BA 40944) RECLAMANTE - ESTER TELES NASCIMENTO | Ação: IGH 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas | Autor(es): ANA CONCEICAO ALVES SANTIAGO, MARCELO ROSARIO COSTA RECLAMADO, SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO, JOSE MELONIO HESTON DE SOUZA, EDIELSON SOARES SENA RECLAMADO, COOPERATIVA DE TRABALHO DA CHAPADA, ERVLE DA CRUZ NASCIMENTO, QUELLEN MENDES DA SILVA BONFIM, JOVANA DE JESUS SANTANA, JOSE ALVES DA ANUNCIACAO, NILSINETE FRANCISCO DA COSTA MOREIRA | Réu(s): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA RECLAMADO, 44.170.495 PEDRO LUCAS SANTOS MONTEIRO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE SALVADOR ATSum 0000100, 48.2025.5.05.0281, TORRE CONSTRUCOES LTDA. Vara do Trabalho de Jacobina, ITANAEL DANTAS SILVA ATAlc 0000101, 40.2025.5.05.0020, INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, CLINICA DA PELE SERVICOS MEDICOS LTDA 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, IMASTER SERVICOS LTDA RECLAMANTE, BRUNA SANTOS DA SILVA, Universidade Federal do Sul da Bahia ADVOGADO, SARAH HINARAI SANTOS DA FONSECA (OAB, BA | Advogado(s): MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB, BA 40944) RECLAMANTE, ESTER TELES NASCIMENTO, VANESSA SALES DOS SANTOS PINTO (OAB, BA ADVOGADO, SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA FREIRE, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES TEIXEIRA EIRELI, JAMILLE SALOMAO SILVA (OAB, BA 65994) DIAMANTINA, COTCHADI, JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO (OAB, BA 72347) RECLAMADO, ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA, EPP, RODRIGO CONCEICAO CASTRO (OAB, BA 68116), NADILA SILVA OLIVEIRA (OAB, BA 80960) ATOrd 0000101, 56.2025.5.05.0532, SALATIEL DA SILVA SANTOS (OAB, BA 62708) ATSum 0000101, 06.2025.5.05.0193, DANILO SOUSA ARAUJO (OAB, BA 35821) ATOrd 0000101, 33.2025.5.05.0281, WESLEY CAMPOS RONCONI (OAB, BA 21268) Vara do Trabalho de Jacobina | OAB: BA 40944, GO 47528, BA 20696, BA 78919, BA 65994, BA 72347, BA 68116, BA 80960, BA 40227, BA 62708, BA 34257, BA 35821, BA 21268 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 18:33
0000091-43.2025.5.05.0651
Nº Processo: 0000091-43.2025.5.05.0651 | Vara: do Trabalho de Bom Jesus da Lapa | Autor: - ISABELA VILANOVA SILVEIRA NASCIMENTO | Advogado: - ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB/BA RECLAMADO - RESTAURANTE COUVE FLOR LTDA | Autor(es): ROMARIO DE QUEIROZ SILVA RECLAMADO, MRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VALMIR SANTOS SILVA CONSIGNANTE, J C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, ROGERIO DE JESUS BATISTA ADVOGADO, CAROLINA SANTOS RODRIGUES (OAB, BA 34300), GERSON CARDOSO DOS SANTOS, GILVAN RAMOS VITORIA DE JESUS RECLAMADO, MUNICIPIO DE CONDE, MARIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO, PAVITEX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA | Réu(s): ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. RECLAMADO, MUNICIPIO DE CORRENTINA, J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. CONSIGNATÁRIO, LUIZ HENRIQUE DINIZ DA SILVA, MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ATSum 0000092, 05.2025.5.05.0012, GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A., PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA ATSum 0000092, 97.2025.5.05.0531, COMERCIAL DE ALIMENTOS FLOR DA TERRA CartPrecCiv 0000092, 75.2025.5.05.0021, COMERCIAL DE ALIMENTOS LAUNION LTDA AUTOR, ISABELA VILANOVA SILVEIRA NASCIMENTO | Advogado(s): ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB, BA RECLAMADO, RESTAURANTE COUVE FLOR LTDA, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB, BA ATOrd 0000091, 43.2025.5.05.0651, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS RECLAMANTE, ADSON DE SOUZA DOURADO, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES ADVOGADO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES RECLAMADO, AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E, ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR, JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (OAB, BA 34257), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB, BA 57069) | OAB: BA 27448, GO 60512, BA 20696, BA 27072, BA 77956, BA 34300, BA 84766, BA 48510, BA 82073, BA 34257, BA 69104, BA 57069 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 18:33
0000896-71.2024.5.07.0005
Nº Processo: 0000896-71.2024.5.07.0005 | Advogado: IVALÔNY MACIEL MANGUEIRA(OAB: - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS | Ação: PAULISTA | OAB: 47572, 48243, 9145, 15131, 11899, 39822, 24651, 20447, 28542 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0100300-59.2022.5.01.0029
Nº Processo: 0100300-59.2022.5.01.0029 | Advogado: - SIMONE CAMPOS PEREIRA ADVOGADO - SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS | Advogado(s): SIMONE CAMPOS PEREIRA ADVOGADO, SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS, DEISE LUCI CARNEIRO Ordem: 31, LUIZ CARLOS ESTEVES GONCALVES ADVOGADO, LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA Polo Passivo, LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO, LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ, KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER RECORRIDO, RACIONAL ENGENHARIA LTDA, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE AGRAVANTE, AMARILDO PEDRO DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA Ordem: 33, ALLAN COSTA VIDAL 33. Número do Processo: 0100318, 69.2022.5.01.0065, NILSON SALGADO DE OLIVEIRA, ROT, SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS PETERS Orgão Julgador: Gabinete 04, GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO, IGOR ALVES SCHWARZ, ALLAN COSTA VIDAL Polo Passivo, NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RECORRIDO, CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA, ANTHONY GONCALVES 34. Número do Processo: 0100350, 78.2023.5.01.0020 | Relator(a): EDITH MARIA CORREA TOURINHO Orgão Julgador: Gabinete 04, LEONARDO DIAS BORGES, AP, EDITH MARIA CORREA TOURINHO ADVOGADO, ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: SIMONE CAMPOS PEREIRA ADVOGADORelator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO Orgão Julgador: Gabinete 04
10/08/2025 18:31
0016173-59.2025.5.16.0000
Nº Processo: 0016173-59.2025.5.16.0000 | Vara: do Trabalho de Açailândia : 2 | Autor: - RENILDA GONCALVES DIAS | Advogado: - SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS (OAB/MA | Autor(es): A.C.M. | Réu(s): MUNICIPIO DE CODO Vara do Trabalho de Barreirinhas : 1, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Vara do Trabalho de Barra do Corda | Advogado(s): LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991) ADVOGADO, SUELLEN SANTANA SARAIVA (OAB, MA 29269), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187) ATSum 0016045, 09.2025.5.16.0010, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO, CAROLAYNE ALENCAR DE MORAIS (OAB, MA, JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA (OAB, MA 6050) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA (OAB, MA 18872) | OAB: MA 22991, MA 29269, MA 18872, SP 301187, PE 20366, MA 6050, MA 11735, MA 26468, MA 28591 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: A.C.M.Réu: MUNICIPIO DE CODO Vara do Trabalho de Barreirinhas : 1Advogado: LUAN SOUSA ALENCAR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA Vara do Trabalho de Presidente Dutra
10/08/2025 18:26