Consulta de Processos

Nº Processo: 1507373-47.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507501-08.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane dos Santos Leal Paixão; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Felipe, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Grupo Fantasia | Réu(s): Audionery Ribeiro da Paixao, Apelado: Casa, Eduardo dos Santos, Apelado: Euclides, Santos, Ficam as partes | OAB: 232819, 219437, 239826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507034-29.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507034-29.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre | Réu(s): Paloma Salatino, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504514-58.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504522-73.2025.8.26.0566; | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelada: Cristiano Barros Moveis | Réu(s): Marcelo Vieira Arjona, Apelado: Ana Cristina Empreendimentos Imobiliários Ltda, Ficam as partes intimadas para se, Filipe Alves de Sousa, Apelado: Renata Karina Pereira de Medeiros, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Maicon Galvao da Silva (E outros(as)), Apelado: Jessica Moreira da Silva Soares | OAB: 219670, 115587, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504472-47.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504472-47.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); | Réu(s): Thiago Henrique Campagnaro Moitinho, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 115587, 219670, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504380-31.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504389-31.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: | Réu(s): Pedro da Costa Garcia, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Vera Regina Camilo, Sebastiao Gilioti, Domenico Ricciardi Maricondi, Apelada: Cleuza Souza de Oliveira, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 219670, 115587, 351757, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504297-15.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504301-90.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ | OAB: 219670, 115587, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504169-92.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504171-03.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Rodolfo | Réu(s): Dionisio Pedro Costa, Apelado: Francisco Ocanha, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 219670, 115587, 351757, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503521-53.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503521-53.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196, Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 240196, 239826, 312946, 219813, 304325, 110053 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503415-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503415-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259, SP), Apelada: N da Silva | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Apelado: Sidnei Antonio Cerminaro, Ficam as | OAB: 115587, 167722, 514259, 219670, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503097-70.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503100-63.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) | Réu(s): Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, JOSE PILOTO, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 219670, 219437, 115587, 155587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11