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1500594-50.2025.8.26.0070
Nº Processo: 1500594-50.2025.8.26.0070 | Classe: :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: 1 ? Desconhecido | Advogado: 431974/SP - Thyago Nathan Fonseca dos Santos | Autor(es): Irceu Peres Martins, M.D.F.C., B.R.F.D., Cleonice Bussato Rocha, Mario Oliveira Kauffmann | Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, L.R., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 431974, SP, Thyago Nathan Fonseca dos Santos, 43549, CE, Karla Natalia de Menezes Marques Girão, 250573, Wílliam Ricardo Marciolli, 337618, Jose Alberto Ottaviani, 370278, Elailson Rodrigues da Silva, 213984, Rogeryo Rodighero Lunardi, 377573, Amanda Thereza Lenci Paccola | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1065159-34.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065159-34.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro | Autor(es): Ana Maria Menegheti de Oliveira, Jacqueline Troni Corra, Edna Shizue Doi, Claudio Antonio das Neves, Douglas Akira Omae, Caroliny Barbara da Silva, Edson Luís Bittencourt | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 203901, Fernando Fabiani Capano, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 403408, Jaqueline Muniz Costa Silva, 195794, Leonardo Ribeiro Bizarro, 354307, Thiago Pereira Sarante, 172926, Luciano Nitatori, 457554, Silvio Ricardo Bittencourt, 300228, Beatriz Francis Simão | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1064957-57.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064957-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro | Autor(es): Jonathan Borges de Araujo, Mariza de Oliveira Carvalho, Daiane Cristina da Conceição, Eldson Gomes, Luzia Maria de Lima Silva, Valdeti da Silva, Nataly Balbino Nunes, L.C.V., Rosangela Evangelista de Sousa, João Victor Cantaruti | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 214112, Eduardo Corassin, 182167, Eduardo Manga Jacob, 358141, João Eduardo Moreno, 13299, SE, Marcos Belarmino Santos, Resende, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
0008784-21.2011.8.26.0053
Nº Processo: 0008784-21.2011.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 20765/SP - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro | Autor(es): R.M.P., Global Tecnologia em Reparos Ltda, Claudia Maria Sementile de Oliveira, LUCAS DE OLIVEIRA FONTANA, Ruth Pires de Moraes, Tope Participações Ltda., Jose Horacio Cardoso | Réu(s): S.P.P.S., Estado de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 20765, SP, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, 169918, Vivian da Veiga Ciccone, 82101, Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa, 185300, Luis Felipe Savio Pires, 205688, Eva Baldonedo Rodriguez, 404128, Juliana Fernandes Vomero, 73055, Jorge Donizeti Sanchez, 172926, Luciano Nitatori, 281675, Henrique Serafim Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: R.M.P.Réu: S.P.P.S.Advogado: 20765
03/08/2025 00:11
0116516-37.2006.8.26.0053
Nº Processo: 0116516-37.2006.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 265756/SP - Franssilene dos Santos Santiago | Autor(es): Valdirene Nunes da Silva Oliveira, Carlos Daniel da Silva Faustino, Gabriel Peter Kenniti Kondo, BRUNO CESAR MARTINS, Elisabete Francisca Naves de Mendonça Tacaki, Everson Jenikson Lourenço, Felipe Eboli Ribeiro Peçanha, Sonia Goncalves de Jesus, Ana Paula Macedo Almeida Dagnesse | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 265756, SP, Franssilene dos Santos Santiago, 32599, Mauro Del Ciello, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 110823, ELIANE PACHECO OLIVEIRA, 306891, Marco Antonio da Silva, 422473, Ingrid Novais Carneiro, 453231, Julia Falcão Gomes, 143911, Carlos Alberto Branco, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1071359-96.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1071359-96.2021.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 257345/SP - Djalma dos Angelos Rodrigues | Autor(es): Niviane Cristina de Oliveira Santos, Humberto Baptista, A.D.S.H., Reginaldo Santos Andrade, TIAGO VITOR DE OLIVEIRA SOUZA, Adriana Cristina Donadili Schiavinatto, Eunilo Jose Cobiak, Gláucia Maria Dante Barbosa, Carmela Massoni Bonetti | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, D.E.T.S.P.D., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, São Paulo Previdência, SPPrev | Advogado(s): 257345, SP, Djalma dos Angelos Rodrigues, 367033, Thiago Porceban, 388857, Janaina da Silva de Oliveira, 343933, Aleksandro Cavalcanti da Silva, 240684, Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 425742, Débora de Oliveira Porcari, 184641, Dráusio Guedes Barbosa, 126465, Ricardo Falleiros Lebrao, 131615, Kelly Paulino Venancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:10
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
1002171-09.2025.8.26.0495
Nº Processo: 1002171-09.2025.8.26.0495 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Advogado: 325863/SP - Jaqueline dos Santos Pinheiro | Autor(es): Camilla dos Santos Bettim, L.R.R., Jonivaldo de Oliveira Santos, Antonio Fermino Filho, Eliseu Furtado Pires, A.C.F.I., Jeferson Rodrigues Hengler, Josefa Maria da Conceição, Diagno Mascenco Artulino do Prado | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, P.R.C.S., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, N.N.K., Antonio Rodrigues de Souza | Advogado(s): 325863, SP, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 97905, Roberto de Souza Araujo, 495044, Samuel Correa, 494554, Adeilma Nascimento de Almeida, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 62629, PR, Murilo de Araujo França, 213905, Ivan Luiz Rossi Anunciato, 459425, Bruno José Di Miranda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:53
3009420-07.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de | Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/ | Assunto: Averbação / Contagem | Advogado(s): Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912, SP), Interessado: Tsa Transportes Scremim, Armazenagens Ltda, Advogado, Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca | OAB: 62908, 15962, 85151, 183736, 235121, 247820, 317370, 222363, 263912, 260448, 94336, 175504, 211353, 72977, 124864, 314401, 310743, 478947, 118034, 161093, 423585, 228398, 463998, 163569, 123199, 73252, 300908, 202046, 373787, 213150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:42
1500458-50.2025.8.26.0653
Nº Processo: 1500458-50.2025.8.26.0653 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :2ª VARA | Autor: J.P. | Advogado: 223421/SP - Jesiel Alcantara dos Santos | Autor(es): L.P.M.G., Eduardo Guedes Moraes, Jose Aurelio Ortolani, L.S.Z., F.M.S.C. | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, M.V.P. | Advogado(s): 223421, SP, Jesiel Alcantara dos Santos, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 236878, Marcos Perez Messias, 389520, Caio Vinicius Fagundes Silva, 60295, PR, JACKSON WILLIAN DE LIMA, 362281, Ligia Elaine Silva Luiz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08