Consulta de Processos

Nº Processo: 2023174-33.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003444-88.2024.8.26.0323; ITBI - Imposto de | Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo | Advogado(s): Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824, SP), Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252, Interessado, Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548, Interessada: Leiliane Fiuza da Silva, Advogado | OAB: 331402, 314476, 323683, 293055, 15762, 15609, 172926, 151594, 122867, 223298, 301475, 367758, 205939, 381444, 267147, 426468, 345539, 297773, 287318, 231427, 256431, 269887, 290824, 294252, 453572, 352548, 186172, 190463, 147741, 318902, 249498, 313979, 148965, 248605, 129630, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2021967-96.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098983- | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Jose Neves dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Evandro Roberto de, Nelson Calixto Valera (OAB: 324459, Agravante: Ceiry Ix Oratório Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Agravante: Ceiry Xiii Capitão Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários Spe, Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, Agravado: Isabel Cristina da Fonseca Israel, Advogado: Rodrigo Moreira | OAB: 32599, 428252, 324459, 458462, 414286, 332173, 186098, 290219, 218426, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501051-46.2022.8.26.0601 | Vara: 1ª Vara; Ação: Execução | Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Marcia de Moraes Nicoletti | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de | Ação: de Metais; Advogado: Joao Henrique Storopoli (OAB: 384439/SP); Advogado: | Autor(es): Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, SP), Apelado: Município de Praia, Haialas Andrade Souza, Advogado: Washington Luiz Bezerra da Silva (OAB: 489225, Apelado: Estado de São | OAB: 235911, 304792, 424755, 403755, 507750, 323046, 480288, 337789, 143578, 217360, 515361, 489225, 332784, 384439, 329182, 430735, 199944, 170837, 190894, 147925, 320450 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB: | Assunto: Pensão; Apelante: Verônica | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, SP), Apelado: Ivan | Advogado(s): Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480, SP), Apelado: Nilson Marcos Matsuda, Advogada, Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico | OAB: 422304, 271201, 356402, 182889, 192082, 376855, 329480, 206841, 138152, 415583, 263548, 81277, 402982, 180801, 248721, 207010, 346266, 386005, 256328, 305274, 318762, 197183 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0308659-40.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) | Autor(es): MARIA LOURDES ALBUQUERQUE, JOÃO PAULO MENTA, ROBSON GONÇALVES FRANCO, SALETE LLEDO MARCHETTI, MARCELO GARCIA LAMAS, MARCIA PEREIRA LEITE | Advogado(s): DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201, SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559, GUSTAVO ESCHER DE OLIVEIRA (OAB 448937, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006 | OAB: 271201, 136973, 125142, 471515, 85559, 448937, 329609, 314712, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0308343-27.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE CAMPINAS | Advogado: RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP) | Autor(es): MARCO ANTONIO MONDINI, FABIO NUNES ARRUDA CAMPOS, RAPHAEL ANTUNES RIBEIRO, ANDRE LUIZ ROMERA, JOAO BATISTA DIAS DA COSTA, ALEXANDRE BERDARICE, MARIA CECILIA BELINI MENEZES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132, BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO (OAB 425102, RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651, ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662, CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752, ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907, CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO (OAB 148086 | OAB: 136973, 125142, 450132, 425102, 352651, 276662, 387752, 215907, 148086 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000377-36.2024.8.26.0549 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SANTA ROSA DE VITERBO | Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) | Autor(es): APARECIDA DE FATIMA COSTA MENTA, BONFILHO SIDNEI RUBIN, JOANNA NICOMEDES, HÉLIO FERREIRA DE MELO, HERMINIO BARBOZA GUIMARÃES, MARIA INÊS CHAGAS ZANOLLI, MARIA ANGELA PIERUCCI CALIL | Advogado(s): RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 314712, 136973, 125142, 103435, 194802, 242123, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006458-36.2024.8.26.0602 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP) | Autor(es): SOFHIA ABREU DAS NEVES, JOSE ROBERTO CANTOS, ZILDA FERNANDES FERREIRA, FÁBIO REGINALDO MUNHOZ, NEIDE APARECIDA DEZANI, GILBERTO LOPES THEODORO, ANTONIA DE PAULA SANTOS | Advogado(s): ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350, FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154, FABIANO SOBRINHO (OAB 220534, MATEUS SANTOS SALGADO (OAB 374517, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463 | OAB: 430427, 136973, 125142, 364350, 284154, 220534, 374517, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0301309-98.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP) | Autor(es): EVANDRO PERES RIBEIRO, DIEGO WALLACE NASCIMENTO, ISMAEL MAXIMIANO, ELIANA DO ROSARIO DIAS DE SOUZA, MARIA TERESINHA COSOLIN MANRIQUE, ROSICLER ALVES MACHADO DA CRUZ | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752, THIAGO FLORIANO MEDON (OAB 365573, BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154, MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382, JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081, SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395 | OAB: 136973, 125142, 387752, 365573, 464154, 9237, 323382, 262081, 347395 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11