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1011125-62.2025.8.26.0004
Nº Processo: 1011125-62.2025.8.26.0004 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Wanderlei Aparecido Martins, Potenza Cosmeticos Ind Com Ltda Me, Josimario Jose de Farias, Tatiane Petrusinas, Jurandir Nunes de Souza, Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva, Samantha Muller Nunes, Fabio Gonçalves Gouveia Miloco, Antonio Clarete do Nascimento | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Vistoria Max Clayton Costa de Oliveira, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 534254, Matheus Bernardes Pavani, 333213, Gilvan da Silva Diniz Pinheiro, 486881, Daiana Maris de Freitas, 409152, João Protti Neto, 497732, Kathelyn Petrusinas Pizzetti, 500460, Marcos Vieira da Silva Junior, 260215, MELINA MAZUCATO DA SILVA, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 403755, Luís Fernando Octaviano, 445597, Viviane Teixeira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1066255-84.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066255-84.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381366/SP - Vinicius dos Santos Siqueira | Autor(es): Filipe Florentino, Juan Emilio Prota Peres, ROSANIA CAMPOS FERREIRA DE FARIAS, Renato Simões Rodrigues, Senira Pereira Francisco, Dean Alejander Santos de Araújo, Edson Freires da Silva, Celso Santana Bruno, José Augusto da Cruz Ribeiro | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 381366, SP, Vinicius dos Santos Siqueira, 491525, Nathalia Ribeiro Batista, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 448937, Gustavo Escher de Oliveira, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 65075, GO, NATANAEL BÉDA DA CRUZ | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1025486-48.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1025486-48.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025486- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919, SP), Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas | OAB: 304919, 176385, 377529, 39584, 401097, 380668, 470817, 257162, 350420, 126682, 118577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919
03/08/2025 18:00
1011041-84.2020.8.26.0053
Nº Processo: 1011041-84.2020.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara | Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Willian Alex Mota | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Advogado: PAULO VITOR VIEIRA SILVA, Linconl de Moraes Cardoso Pedro, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado, Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Danilo Augusto Santos, Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391, Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161, Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Nova Dimensao Industriacomerconfeccoes Ltda, Advogado: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348, SP) | Advogado(s): Jose Luiz Matthes (OAB: 76544, SP), André Lima Bezerra (OAB: 480016 | OAB: 138990, 307003, 225600, 270368, 314439, 351894, 83286, 277630, 195289, 419157, 224520, 139205, 297216, 479577, 214375, 21348, 76544, 321391, 163161, 480016, 184316, 362516, 407051, 481667, 329178, 155771, 403337, 301874, 136804, 309096, 237457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
1065616-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065616-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 310274/SP - Wanderley Alves dos Santos | Autor(es): Gersom Luciano, Silva, Ronaldo Luiz de Paiva, GILSON BAPTISTA DA SILVA, Guilherme Andreotti, Marcos Kazuaki Koyama, Leandro de Oliveira, Mariana Soares Cardoso, Marilda Sensitivo Belo, Edson Dia de Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 310274, SP, Wanderley Alves dos Santos, 456656, Lindinês Souza Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 527520, Leticia Beatriz de Oliveira Braga, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 18390, PI, Ianca Lavine Beserra Lima, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065344-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065344-72.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 343603/SP - Vanessa Paula dos Santos | Autor(es): Tatiane Tenorio Moreto Vitiello, Elisângela Nascimento da Silva, Gilberto Herbeth Rodrigues de Avelar, Susi Maria Silva Cruz, Margareth da Silva Cerano, Elidiana Gomes de Freitas, Wagner Alexandre Rodrigues, Pedro Gois de Freitas, Silmara Gomes de Brito Petri | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 343603, SP, Vanessa Paula dos Santos, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 478068, Pedro Antonio Bifaroni Jantorno, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 163318, Paula Giannoni Lucchesi, 52219, CE, Anaís Roque Klotz, 464120, Jéssica Pires Adam, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 474491, Melina Elias Pereira, 348842, Emilene Figueiredo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1031281-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1031281-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 249461/SP - Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos | Autor(es): C.T.A.R., Jose Geraldo de Araujo Tambores, Me, DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Gabriel Luan Batista de Avila, Cleber Willians Esperandi, Maria Elisabeth Montagna, Luciano Fameli Cavalcante | Réu(s): Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249461, SP, Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos, 510920, Bianca Rocha de Araujo, 237540, Gabriela Borges Morando Uehara, 27155, CE, Diego Pinheiro Costa, 361968, Winallan Junio Lopes da Silva, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1016160-75.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1016160-75.2025.8.26.0562 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior | Autor(es): N.A.A., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda., Paulo Roberto Stelita Ferreira, G.S.V., Tokio Marine Seguradora S, M.A.A.M. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, J.P.B.P., Dhennys Whendell Silva Evangelista, Ls Embalagens Comercio Servicos, Logi, Cicero Ribeiro de Araujo, P.A.V.N.F., Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a, Celino Nicacio da Silva | Advogado(s): 242834, SP, Marco Antonio Xavier dos Santos Junior, 496585, Roberto Simao Akuri, 225600, Arnaldo Nogueira Baptistella, 265868, Rubiane Silva Nascimento Massa, 122071, Jurandir Fialho Mendes, 131561, Paulo Henrique Cremoneze Pacheco, 110168, Alexandre Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:53
1015990-06.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1015990-06.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 143650/RJ - Mario Jorge dos Santos Tavares | Autor(es): L. C. G. Locadora de Veiculos Ltda, Juiz Corregedor do Cartório de Registro Civil de Santos, Ricardo Cauduro Alonso, Renato Cezar de Moura, Seguros Sura S, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Carla de Freitas Quinteiro Alves, Paulo Pereira Vaz | Réu(s): Banco Rodobens S.a., 1º Cartório do Registro Civil da Comarca de Santos, Leonardo Assunção Silva de Lira, Mario da Costa Cardoso Filho, Btp Brasil Terminal Portuario S, Marcos Vinicius Silva Barbosa, César Rodrigues Alves, Ricardo Robson Hilsdorf | Advogado(s): 143650, RJ, Mario Jorge dos Santos Tavares, 99092, SP, Renata Beltrame, 206417, Edivaldo Aparecido Lubeck, 297187, Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias, 225600, Arnaldo Nogueira Baptistella, 169856, Ana Glória da Silva Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:53
1006548-10.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1006548-10.2025.8.26.0079 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 327368/SP - Luiz Fernando Martins de Oliveira | Autor(es): Francisco Martins Filho, Victor Hugo Hangai, Cleusa Maria Alves Pereira, L.A.L., A.J.M.B., Eliana Aparcecida Orsi Martins, Felipe Augusto Moreno, Marcia Cristina da Silva Thomassian, Marcia dos Santos Marques | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE BOTUCATU, M.H.L., C., Banco Votorantim S.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Ecovias Raposo Castello, Banco Pan S | Advogado(s): 327368, SP, Luiz Fernando Martins de Oliveira, 316471, Guilherme Mereu Silva, 150163, Marco Antonio Colenci, 512001, Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 453520, Douglas Silveira Tartarotti, 531194, Anaíde Thomassian, 506090, Ana Cristina de Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:45