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1007536-50.2023.8.26.0451
Nº Processo: 1007536-50.2023.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007536- | Advogado: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Fabio Ferreira (OAB: 434670, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 160517, 281721, 432089, 360237, 516794, 444242, 424420, 437036, 350725, 434670, 227705, 170746, 233318, 192898, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1010308-56.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1010308-56.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, SP), Recorrente: Maria Aparecida Dias de Almeida Manoel, Advogado: Alexandre, Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Andre Willian Salles Garcia (OAB: 436461, Recorrido: Espolio de Olavo Guimarães, Advogado: Caleb Mariano Garcia | OAB: 177391, 164915, 445563, 300409, 38983, 2105, 156065, 347202, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 491722, 222773, 131812, 181694, 436461 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1084062-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1084062-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP); Advogado: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP); Advogada: | Advogado(s): Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250, SP), Advogado: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198, Advogada | OAB: 338189, 465221, 52792, 228250, 412198, 472426, 409250, 374882, 194444, 181671, 517316, 238643 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1004889-73.2025.8.26.0302
Nº Processo: 1004889-73.2025.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611, SP), Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, Recorrido: São | OAB: 517316, 238643, 142838, 456611, 435634, 338189, 380918, 403471, 253550, 183031, 463662, 135517 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1000315-47.2025.8.26.0030
Nº Processo: 1000315-47.2025.8.26.0030 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000468- | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/ | Advogado(s): Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077, SP), Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722, Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773, Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648, Ficam as, Sandro Ronaldo Bertelli (OAB: 300852, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 71602, 131812, 181057, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 109661, 437036, 424420, 350725, 237006, 438382, 435906, 300852, 353937 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1017710-82.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1017710-82.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Ficam | OAB: 517316, 238643, 437036, 424420, 350725, 206977, 456611, 364614, 357998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1008504-08.2024.8.26.0302
Nº Processo: 1008504-08.2024.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008504- | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno | Advogado(s): Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971, SP), Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, Ficam as, Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326, Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547 | OAB: 208103, 391370, 267613, 347026, 231762, 363063, 363980, 277971, 309909, 381326, 299547 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
1002343-88.2025.8.26.0126
Nº Processo: 1002343-88.2025.8.26.0126 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria; Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB: | Advogado(s): Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279, SP), Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria, Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB | OAB: 517279, 25815, 327526, 482492, 160261, 69062, 269892, 199272, 238643, 73348, 278658, 171261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
2209764-21.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2209764-21.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0007115- | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; | Advogado(s): Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Eduardo Cesar Leite, Agravante: Thamiris Santos, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Fabio Costa Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Caroline Costa Macedo, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 428252, 32599, 335584, 362445, 373787, 311774, 153733, 193417, 202046, 206842, 430738, 156512 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:37
3009408-90.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009408-90.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio (OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique | Assunto: IPVA - | Advogado(s): Leandro Suto Milanez (OAB: 334220, SP), Advogado: Heitor Cardoso Brandino (OAB: 491399, Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978, Agravado: João Vicente, Advogado: Marcos Antonio Remanzini (OAB | OAB: 485255, 490207, 114625, 439294, 428252, 32599, 301936, 341222, 139012, 151976, 126769, 533304, 334220, 491399, 422508, 350659, 126773, 352418, 11857, 346978, 115691, 336104, 334107, 519945, 223551 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:58