Consulta de Processos

Nº Processo: 1001717-35.2025.8.26.0299 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001717- | Advogado: José da | OAB: 468226, 262694, 348643, 307573, 119391, 452670, 268637, 433387, 481238, 310691, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0027336-05.2009.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Marcus Vinicius Rosa | Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos | Advogado(s): Sidnei Turczyn (OAB: 51631, SP), Advogada: Carla Turczyn Berland (OAB: 194959 | OAB: 256203, 430728, 274066, 163116, 19109, 138152, 260880, 375619, 15164, 51631, 194959, 251594, 513699, 311818, 329163, 235016, 272013, 247302, 452227, 164689, 90634, 172548, 228457, 143901, 316219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015345-48.2020.8.26.0564 | Vara: 2ª | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Sebastiana Maria | Assunto: Bens Públicos; | Autor(es): Municipio de São Bernardo do Campo, Advogada: Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966, SP), Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sebastiana Maria, Apelado: Paulo Eduardo, Apelado: Vilma Benedete, André Oliveira Silva, Advogada: Érida Maris de Farias Borges (OAB: 225148, Apelado: Departamento Estadual de, Apelado: Juraci Ferreira, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelada: Luis | Réu(s): Ricardo Pereira de Almeida, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Rafael Brito da Silva, Advogado: Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi (OAB: 332931, Advogada: Celia | OAB: 165213, 171966, 999999, 115016, 119251, 228398, 329180, 334766, 463998, 460630, 507820, 150050, 332931, 52363, 286994, 41802, 225148, 76424, 232819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063983-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 421000/SP - Missy Mircilene Maria de Oliveira | Autor(es): Kamilla Julia Herion, Lellis Luiz Ferreira do Nascimento, Marcio Estevao Ferreira, Alberis Junior dos Santos, Ineida Rosa Pinheiro de Faria, Marcelo de Oliveira, Diego Ferreira da Silva, Marcelo Barbosa, Rodrigo de Alcantara Kitamura, Mirna Gaspar Saragiotto | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 421000, SP, Missy Mircilene Maria de Oliveira, 429687, Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa, 403564, Thiago de Lima Ortega, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 356679, Felipe Nanini Nogueira, 417281, Caio Alexandro Barreto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063813-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves | Autor(es): Djalma Villano Fernandes, Rogério Gonçalves Carvalho, Vitor Artur Pissinatti Garcia, A.L.T.C.P., Celso Rafael de Souza, Silva, Heleno José da Silva, Milene Matias Oliveira, Gabriel Correa Alvarez, Ricardo Santos Cardoso | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.F.P.D.C., Instituo Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): 244749, SP, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 386744, Rogério Gonçalves Carvalho, 286155, Gleison Mazoni, 490221, Rodrigo Vinicius Costa dos Santos, 208459, Bruno Boris Carlos Croce, 308499, Elder Ozaki de Melo, 403128, Edson da Silva, 222897, Ivan Francisco da Silva Munis, 386166, Adriano Dumont Cecchettini, 169197, Fabiana Cano Rodrigues Pacito | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062991-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Leiko Nemoto de Barcellos Ferreira, Roberto Luiz Batista, Claudemir Jose da Silva, Vanir Paiva Gati, Rosangela Costa Dorea Andrade, Luis Eduardo Vieira Ramos, Valdete Rodrigues da Silva, Josefina Pereira da Silva de Araujo, Celi Regina de Arruda, Osmir Aparecido Alves | Réu(s): Departamento Estadual de Transito de São Paulo Detransp, Instituto Nacional de Seguro Social, Inss, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 241539, Maria Aparecida do Nascimento Oliveira, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 107514, Jose Balbino de Almeida, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062651-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 496421/SP - Rafael Santiago da Silva | Autor(es): Fabio Henrique Sant Ana Zago, José Renato das Graças Amaral, Vera Lucia Penna Marins, Carlos Alberto de Lima Puppo, Beatrice Santos Souza, Walkiria Ferreira Marques, Gervasio Costa Nunes, Bruno Melo de Carvalho, R.C.D. | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 496421, SP, Rafael Santiago da Silva, 86890, Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 491558, Vanderlei Cabral Marianno, 403128, Edson da Silva, 501674, Alcides Martinhago Junior, 414483, Adler Van Grisbach Woczikosky, 45683, Marcio Silva Coelho, 520729, Mayara Martins da Silva Molina, 512760, João Furtado Guerini, 177391, Roberto Duarte Bertotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018820-34.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 398635/SP - Wanderson Jhonattan Dourado Silva | Autor(es): Wanderson Jhonattan Dourado Silva, ALVARO CLAUDIO LIMA, Sueli Pereira da Silva, Hyan Marques Cruz dos Santos, J.R.S.D., Gil Garcia dos Santos, Antônio Sérgio Pereira Lima, Elvis Carvalho da Silva, Alesandro Araujo do Nascimento, C.A.P., Vinicius Pinheiro da Silva | Réu(s): Quest Multimarcas Ltda, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, D.E.R.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 398635, SP, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, 434578, Thiago Santos Lima, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 77199, PR, Rodrigo Coredeiro de Lima, 459579, Rodrigo Lopes, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 359763, Rafael da Silva Catarino, 253668, Lindomar Melvino dos Santos, 339188, Adriano da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061840-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 290491/SP - Eurico Manoel da Silva Junior | Autor(es): Amadeu Ferreira dos Santos, Victor Lopes Rocha, Vinicius de Lagos Bahir de Andrade, Luciano Messias Pereira, Ivan Leandro Moreira, Mohamad Bassim El Zoghbi, Paula Labrichosa Etchebehere Ullmann, Celio Ferreira Melo | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 290491, SP, Eurico Manoel da Silva Junior, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 533601, Juliana Tomaselli, 237328, Fernando Nunes, 313929, Rafael Klabacher, 167194, Flávio Luís Petri, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11