Consulta de Processos

Nº Processo: 1501098-43.2024.8.26.0603 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP); Advogado: | Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. B.; | Autor(es): FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP) | Advogado(s): Rafael Pereira Lima (OAB: 262151, SP), Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102, Advogado, Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354, Apelado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 262151, 345102, 392525, 368300, 392124, 60319, 383787, 396735, 447465, 270404, 999999, 265804, 250354, 321538, 285169, 276475, 324246, 265541 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11