Consulta de Processos

Nº Processo: 2216631-30.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira | Assunto: Gratificações de | Advogado(s): Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, SP), Soc. Advogados: Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual, Daniel Luz (OAB: 357144, Agravado: Cesar Diniz Cargas Ltda | OAB: 227086, 381680, 100095, 290219, 139962, 80246, 533213, 227881, 179603, 335564, 163569, 56626, 481667, 357144 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008385-61.2022.8.26.0223 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Julio Cezar Bernardo (OAB: 325621/SP) (Causa própria) | Assunto: Mandato; Impetrante: Maria Luiza | Advogado(s): Manuella Cavalcante dos Reis Nunes Ferreira (OAB: 331482, SP), Agravado: Minas Mineração Ltda., Advogado | OAB: 415110, 256124, 325621, 207171, 216722, 46325, 254081, 73055, 434582, 194933, 287501, 267099, 331482, 172565, 236022, 308730, 117118, 475099, 263343, 79429, 154470, 139962, 80246, 366038 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007544-56.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Vieira e Doracio Comercio e | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Jailson Pereira de Jesus, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Leticia Gonçalves Aguilhera, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Vagner Alexandre Correa (OAB: 240429, Curador: Andreia Perpetua Dias Rosa, Advogado: Thiago Coelho (OAB | OAB: 473100, 360804, 435489, 461502, 179370, 520326, 515541, 515540, 240429, 270927, 480289, 125808, 305517, 312722, 416985, 305520, 382504, 500976, 480140, 155209, 199944, 403110, 191283, 229209, 305718 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505823-79.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Gerson, Estado de São Paulo, Advogado: Rogério Pereira da Silva (OAB: 220437, Apelado: Renato Gomes, Advogado, Apelado: Walter | Advogado(s): Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Valeria Elzita de Almeida, Diego Menezes Vilela (OAB: 27962, GO), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelada: Michele Vaz Vieira Deiques Outros | OAB: 480286, 449714, 185819, 27962, 383002, 448826, 478411, 171101, 220437, 466658, 239384, 204414, 286915, 135034, 300388, 103579, 421845, 473100, 307859, 290219, 110337, 77673 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002276-88.2024.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado: Jose Dalino, Apelado: Miriam Carvalho, Apelado: Cleber Leandro, Apelado: Alcino Ceara, Gabriela Gomes Figueiredo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 198301, 136853, 183230, 120270, 160655, 45683, 376855, 442554, 332789, 473100, 290219, 222542, 109603, 103781 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018851-23.2024.8.26.0554 | Vara: 8ª | Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Jose Goncalves, Apelado: Jose Henrique, Apelado: Fabiano Pereira, Apelado: Antonio Reis, Apelado: Joao Roberto da, Apelado: Sandra Regina, Apelado: Joao Batista | OAB: 349609, 163471, 120270, 253418, 131351, 380518, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Nelson Costa, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Executado, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Danilo, Apelado: Carlos | Réu(s): Francisco Viana Duarte | OAB: 178954, 473100, 120270, 94932, 298493, 416538, 160655, 183657, 183675, 180801, 79448, 40331 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006679-19.2024.8.26.0079 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Muniz &, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Sueli de Fátima, Apelado: Josue Campagnoli, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Juvenal Arca, Apelado: Jose Donizete da, Apelado: Alipio Paschoal, Apelado: Angelica | OAB: 468044, 358990, 232819, 115016, 273217, 206780, 309519, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505942-51.2019.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda - Epp | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Nicolau, Apelado: EVELIN M. GONCALVES | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda, Epp, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelado: Eduardo Henrique de Almeida, Me, Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata | OAB: 219670, 172926, 199495, 473100, 307859, 290219, 509695, 463998, 208196, 126642, 206897, 424770, 154608, 154659, 163116, 236151, 236205, 180575, 334797, 227864, 391320, 319035 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11