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2206428-09.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206428-09.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001881-56.2025.8.26.0539; Assunto: Tomada de Preço; | Advogado: Andre Luis de Melo Faustino (OAB: 220247/SP); Agravado: Município de | Assunto: Tomada de Preço; | Advogado(s): Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994, SP), Requerido: Município de Barueri, Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto, Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324, Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes, Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234 | OAB: 220247, 441367, 197602, 471384, 364921, 200994, 173368, 158589, 86917, 252566, 374219, 285419, 150888, 448100, 33324, 253327, 207199, 376234, 152503, 225527, 200169, 337218, 192595, 436591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 13:35
1014390-93.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1014390-93.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva | Autor(es): Ayres Jose Goncalves Pinelli, M.C.B., Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, Ilda de Souza, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento SA, Condominio Bosque do Parque, E.G.O., Márcia Regina da Silva Sgrignoli, Aparecido Gomes Batista, Laércio Nascimento dos Santos | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a, Banco Agibank S.A., Vilson Francisco dos Santos de Souza, Mauro Roberto Reis E Silva, J.C.C., Edison Rafael Junior, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 381536, SP, Elizangela Lucia de Paula Silva, 113423, Luciane Galindo Campos Bandeira, 112215, Irio Sobral de Oliveira, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 337841, Michael Aparecido Lima Campos, 298933, Sergio Schulze, 290544, Danilo Rodrigues Ferreira, 366649, Thaise Pepece Torres, 309489, Marcelo Elias Valente, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 242123, Mauro Ferreira de Melo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:40
1060752-82.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060752-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 307669/SP - Maria Dulce Oliveira Silva | Autor(es): Daniela Andrade Risso, Orlando Rogerio Silva, Marcos José de Souza, Rosemeire Bertoni, Roberto Felix, Adeilton Mendes Santos, Aline Franchi da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Vania de Fatima Tonetto Fernandes, Thiago Luiz Arias Baio, Carlos Antunes Silva | Réu(s): Municipio de Diadema, sp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Paulitália Leste | Advogado(s): 307669, SP, Maria Dulce Oliveira Silva, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 332519, Alex Augusto de Andrade, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 238250, Luis Antonio Matheus, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 307539, Carlos Eduardo Candido, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 446690, Matheus da Costa Pascoal, 114113, Ana Maria Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
1017728-08.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1017728-08.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); | Advogado(s): Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, SP), Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335, Ficam as partes, Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208, Recorrido: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Advogada: Simone de Andrade Pligher | OAB: 137818, 418531, 452301, 286335, 357043, 506494, 393965, 322936, 515538, 459559, 138099, 263208, 125016, 337669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
0003249-62.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003249-62.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Rodrigo Augusto Foff ano (OAB: 302485/ | Advogado(s): Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, SP), Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610, Agravado | OAB: 302485, 295891, 255730, 87584, 343029, 210445, 343610, 512769, 300022, 286286, 313084, 399846, 526006, 147959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1038354-77.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1038354-77.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as | Advogado(s): Mariana Aparecida Dias Borges (OAB: 463709, SP), Advogada: Gabriela Bigália Pereira Migliorini (OAB: 470305, André Luís Henrique Minari de Lima (OAB: 502098, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044 | OAB: 133879, 391212, 358141, 513445, 463709, 470305, 502098, 360237, 410893, 385002, 283015, 250793, 344044, 430083, 429974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:58
1070976-16.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1070976-16.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1070976-16.2024.8.26.0053; | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/ | Advogado(s): Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590, Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753 | OAB: 262694, 244749, 397516, 335564, 479580, 281675, 183432, 251616, 403755, 507750, 442554, 189590, 139753, 260906, 66905, 66823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:44
1012205-79.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1012205-79.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012205- | Advogado: Guilherme Amaral Moreira Moraes (OAB: 304897/SP); | Autor(es): Acs Brasil Cirurgica Ltda, Advogado: Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: 164434, SP), Advogado: Guilherme | Advogado(s): Vinicius Torres Betete (OAB: 429974, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Bruno Bergamo (OAB: 273480, Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 164434, 304897, 462979, 429974, 273480, 127159, 412782, 294917, 108307, 156036, 97365, 116800, 424142, 157500, 233794, 262299, 227864, 183031, 354881, 48713 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:39
0400737-52.1995.8.26.0053
Nº Processo: 0400737-52.1995.8.26.0053 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000048-82.2017.8.26.0474; Desapropriação Indireta; | Advogado: Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB: 81418/SP); Advogado: Henrique Theodore Bloch (OAB: | Autor(es): OSMAR SALEH, Advogado: Roberto Sugaya (OAB: 129690, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Fabio, Município de Potirendaba, Advogada: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372, Apelado: Nicodemos | Advogado(s): Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691, SP), Apelado: Prefeito Municipal de Tanabi, Ficam as partes | OAB: 81418, 49459, 127131, 129690, 177994, 167704, 415910, 246875, 349828, 175331, 275782, 265403, 220691, 373372, 27199, 79023, 111853, 241310, 229163, 491731, 211224, 152966 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:33
0004871-92.2008.8.26.0196
Nº Processo: 0004871-92.2008.8.26.0196 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0004871-92.2008.8.26.0196; Improbidade Administrativa; Apelante: | Advogado: Percival Nogueira de Matos (OAB: 394518/SP); Advogada: Kelly Scavacini | Autor(es): Marilena Pires do Prado, Advogado: Alexandre Miyasato (OAB: 266114, SP), Apelante: Marcelo de Oliveira Souza, Advogado | Advogado(s): Alexandre Miyasato (OAB: 266114, SP), Apelante: Nivea Maria dos Santos, Advogado: Alexandre Miyasato (OAB: 266114 | OAB: 394518, 279591, 415774, 185587, 175999, 205939, 417324, 246087, 330352, 174363, 373787, 210438, 327882, 108111, 207505, 266114, 428281, 28576, 182446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:32