Consulta de Processos

Nº Processo: 0053512-37.2002.8.26.0224 | Vara: SETOR DE | Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: | Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Rosana dos Reis, Magno da Conceição Souza, Advogado: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado | Réu(s): Marcilio Jose da Silva | Advogado(s): Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198, SP) | OAB: 71237, 101198, 463135, 120270, 249048, 282987, 205856, 471402, 255997, 73658, 309519, 303347, 308416, 293815, 162216, 220187, 479430 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505893-96.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Joao, Apelado: Valeria, Apelada: Kátia, Apelado: Novimar, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Maria de Lourdes, Apelado: Ademilson Cesar, Apelado: Rubens Moreira, Município de Itupeva, Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, Apelado: Decove Industria, Apelada: Neiva | Advogado(s): Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288, SP) | OAB: 24288, 449714, 184472, 129008, 120270, 356647, 298864, 190583, 231999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1050927-62.2024.8.26.0114 | Vara: Vara | Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Apelado: Unilever | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037, SP), Apelado: Unilever, Municipio de Jundiai, Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, Apelado: Alexandre, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Heleno Z, Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322, MG), Apelado, Apelada: Pedro, Apelado: Abidias, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Norma Quartucci, Apelado: Marcio, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Genides Rolim Holsbach, Advogada | OAB: 227037, 285224, 395350, 232803, 429579, 184472, 449714, 172322, 120270, 327617, 331192, 334208, 228720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0048251-80.1998.8.26.0564 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744, SP), Município de Leme, Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472, Apelada: Alcides, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Patricia, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Homero Martins | Réu(s): Raio Tec Assist Tecnica, Representações Ltda, Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586, SP), Apelado: Ernest | Advogado(s): Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751, SP) | OAB: 429744, 84586, 114472, 263315, 317157, 514274, 329155, 209634, 441751, 164171, 999999, 171104, 221386, 208954, 449714, 120036, 236716, 120270 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2215646-61.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara de | Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); | Assunto: Classificação e/ou | Advogado(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 325457, 269577, 153266, 439000, 140003, 403110, 147808, 200528, 286847, 174884, 300831, 391726, 101496, 304866, 510895, 388089, 286155, 285497, 334225 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213780-18.2025.8.26.0000 | Vara: Setor de | Advogado: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) | Assunto: Revogação/Anulação de multa | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos | Advogado(s): Thais Roberta Santos de Queiroz (OAB: 378539, SP), Nelson Eduardo Bittar Cenci (OAB: 216306, Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836, Advogado | OAB: 154399, 366679, 227603, 119251, 999999, 421399, 379510, 389020, 378539, 133066, 136709, 102723, 256193, 358997, 377240, 236830, 266954, 312229, 134759, 427773, 466348, 195318, 266723, 412228, 463998, 97365, 116800, 295124, 216306, 297836, 465294, 319717, 142187, 139966 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213156-66.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Fábio Soares de Melo (OAB: 177022/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: Estado de São Paulo, Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, Interessado: Ivo Sebastião, Nair Fatima Madani (OAB: 37404 | OAB: 497293, 200868, 186599, 120312, 177022, 154738, 363726, 94698, 32599, 428252, 172740, 138345, 95151, 37404, 223162, 101950, 193657, 241520, 111684, 221386, 61486, 12305, 22732, 77769 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0102341-25.2024.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - | Advogado: Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto | OAB: 136973, 125142, 457402, 111366, 79115, 38097, 327681, 324763, 96273, 330907, 334759, 84155, 248156, 32168, 423389, 170457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001515-29.2025.8.26.0244 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 419717/SP - Ricardo João Haytzman Cunha | Autor(es): Francisco Cosme de Souza, Renato Feliz Augusto, D.F.A., L.S.B., Aparecida Conceição Ribeiro, E.R.R.S., Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, A.C.F.I., Alessandra Correa Dias, G.B.C. | Réu(s): M.F.N.A., V.A.B., S.R.S., G.M.O.F. | Advogado(s): 419717, SP, Ricardo João Haytzman Cunha, 400960, Kaue Fernando Moreira dos Santos, 390654, Leandro Fortes Ribeiro, 149399, Antonio Sousa da Conceiçao Mendes, 355490, Camila Copelli Tamassia, 160824, Adilson Elias de Oliveira Sartorello, 76940, Paulo Eduardo Melillo, 419322, Hemerson Daniel da Mota, 153908, Luz Marina de Moraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211795-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1013260- | Advogado: Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/ | Advogado(s): Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Silveira (OAB: 188003, Agravado, João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125, Advogado: Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravante | OAB: 379173, 47452, 300912, 221328, 190583, 424131, 243085, 202491, 237707, 188003, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 167417 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11