Consulta de Processos

Nº Processo: 2202327-26.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF) | Assunto: Fiscalização; Agravante: | Advogado(s): Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356, DF), Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584, Mario Kikuta Junior (OAB: 286262, SP), Agravado: Coordenador do Departamento de | OAB: 68356, 68584, 286262, 213425, 333527, 172926, 283439, 422763, 227204, 216610, 255221, 238160, 195545, 61423, 162830, 256054, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1095445-29.2024.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara | Autor: Município de | Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: | Assunto: ITBI - Imposto de | Advogado(s): Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058, SP), Advogado: Luís Felipe da Costa Corrêa (OAB: 311799, Requerido | OAB: 91121, 391425, 130824, 510886, 119281, 258296, 324459, 507033, 160493, 122213, 191933, 149058, 311799, 439786, 261544, 377240, 82434, 266954, 126196, 248391, 195545, 70517, 168927, 16971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2201242-05.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Advogado(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alyne Basilio de Assis | OAB: 177936, 254482, 334766, 195545, 84016, 200103, 163569, 274894, 297065, 317521

Nº Processo: 2201144-20.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª | Advogado: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) | Assunto: Inscrição / | Advogado(s): Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344, SP), Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, Pollyanna Oliveira Silva Figueiredo (OAB: 428213, Fábio Rodrigo Barbosa (OAB: 205602, Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Marília Drt, 11 | OAB: 92839, 262131, 157281, 178344, 227704, 119251, 159017, 298115, 113463, 159408, 198605, 325828, 238399, 428213, 173148, 84112, 304825, 272797, 285202, 306300, 210973, 210204, 438347, 270730, 276287, 999999, 209895, 205602, 114389, 246686, 480025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199901-41.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Autor: Município de | Advogado: Rodrigo Octavio Macedo Lopes (OAB: 203736/SP) | Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: | Advogado(s): Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359, SP) | OAB: 190735, 203736, 269359, 268409, 232622, 184148, 410380, 999999, 22401, 139520, 141480, 239106, 84913, 165305, 238204, 382483, 277704, 335564, 158260, 302801, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001280-70.2013.8.26.0286 | Classe: Retificação de Registro de Imóvel | Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros E Penati - OAB: 206403/SP | Assunto: princ. * Fornecimento de Energia Elétrica | Ação: e Construcao Ltda Rep P Jacob | OAB: 206403, 139051, 245209, 20591, 163146, 205244, 302012, 153266, 147020, 299795, 149225, 231978, 155875, 97174, 149368, 15800, 154960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060044-32.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 77199/PR - Rodrigo Coredeiro de Lima | Autor(es): J.R.S.D., Adailton Santos de Queiróz, Edilberto Caldas Coutinho, Tiago Heleno de Souza, Ana Paula Grotto da Silva, Rafael Gonçalves Ernandes, IGOR RICARDO ALVES DIAS, José Eduardo Martins Pereira | Réu(s): D.E.T.E.P., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 77199, PR, Rodrigo Coredeiro de Lima, 185163, SP, Angelo Andrade Depizol, 369850, Edilberto Caldas Coutinho, 387557, Eloa Etelvina Niglia, 289431, Thiago Nogueira Russo, 355200, Milena Mécho de Souza, 273892, Raphael Sznajder, 162295, José Roberto da Silva Cardozo, 487835, Idenor Marques Fernandes, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027148-37.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027148- | Advogado: Gabriel Carranza Cardoso (OAB: 478683/SP); | OAB: 160517, 478683, 258022, 416363, 220534, 381536, 423919, 160261, 69062, 287215, 139048, 337366, 352882 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027535-56.2024.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Recorrida: Rosangela Munhoz de | OAB: 203071, 261661, 160261, 69062, 287215, 143303, 287082, 379006, 456611, 435634, 259400, 375203 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015163-76.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Edylson Durães Dias (OAB: 12259, MS), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, SP), Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Advogada | OAB: 12259, 421007, 377529, 39584, 348102, 130964, 470504, 316565, 358141, 244577, 314712, 364796 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11