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1055852-89.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1055852-89.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 350725, 437036, 424420, 310161, 388583, 51351, 361006, 410693, 277998, 514582, 214981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1001369-58.2025.8.26.0156
Nº Processo: 1001369-58.2025.8.26.0156 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Matheus Silva Orlandelli (OAB: 369756, SP), Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo | OAB: 307573, 271104, 418425, 369756, 374257, 395463, 71602, 236820, 181057, 268094, 360417, 452077, 491722, 131812, 335773, 379006, 108908 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1023039-56.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1023039-56.2025.8.26.0576 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Advogada: Caroline Fernandes Reis (OAB: 434637/SP); | Réu(s): Thayna do Carmo Silveira Jaluks, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659, SP), Advogado: Wagner | Advogado(s): Laurine Brandeburski Ramos (OAB: 116404, RS), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido, Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogado | OAB: 379837, 434637, 381938, 257659, 160180, 116404, 217992, 188752, 211735, 206949, 350834, 439990, 403408 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
2217289-54.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217289-54.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0023812-91.2025.8.26.0100; Reintegração | Advogado: Elizeu Alves da Silva (OAB: 232077/SP); Agravado: Caixa | Ação: Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva | Advogado(s): Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738, SP), Agravada: Weildya Fatima Vieira Michiles, Advogado: Hugo Vitor Hardy, Letícia Messias (OAB: 365485, Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Interessado: Jair Jose, Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386, Advogado: Herbert Vinicius dos Santos Freitas (OAB: 363189 | OAB: 232077, 430329, 290219, 139962, 80246, 260447, 163987, 415738, 306032, 365485, 55516, 264339, 147386, 363189, 222053, 411159, 183194 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:26
1517757-16.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
1013034-39.2024.8.26.0566
Nº Processo: 1013034-39.2024.8.26.0566 | Vara: 1º Vara da Fazenda | Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: | Autor(es): KATIA KOSSAKOWSKI, Advogado: Otavio Orsi Tuena (OAB: 342339, SP), Apelado: Fundação Centro de Atendimento | Réu(s): Silvio Martins, outro, Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238, SP) | Advogado(s): Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015, SP), Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827, Apelado: João José Tardim, Advogado: Rui, Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347 | OAB: 155277, 471637, 119083, 430735, 123295, 93210, 93188, 238489, 116674, 167059, 224329, 211998, 333498, 421845, 166766, 258999, 339826, 338610, 342339, 246477, 240858, 302015, 279195, 444669, 325606, 274238, 430526, 117827, 34933, 242887, 183347 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:03
2216631-30.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216631-30.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira | Assunto: Gratificações de | Advogado(s): Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, SP), Soc. Advogados: Emerson dos Santos Légori Sociedade Individual, Daniel Luz (OAB: 357144, Agravado: Cesar Diniz Cargas Ltda | OAB: 227086, 381680, 100095, 290219, 139962, 80246, 533213, 227881, 179603, 335564, 163569, 56626, 481667, 357144 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:48
0008814-85.2012.8.26.0129
Nº Processo: 0008814-85.2012.8.26.0129 | Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL | Advogado: - Hugo Andrade Cossi (OAB | Assunto: Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL | Autor(es): Renato Rodrigo da Silva, ME, Requerido: Boav Alimentos Ltda ? Adv: Pedro Pina (OAB 96852, SP), Adv: Diogo, Mateus Jacó Lourenço de Moraes, outros, Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Martanilza Toledo de Melo, outro, Requerido: José Luiz Ranzani Paluan, Advogado, Marina Braga de, Francisca Benedita Jeronymo, Requerido: Igor Alessandro Masirevic, Advogados, Sidnei Grassi Honorio (OAB | OAB: 296488, 185887, 116504, 73055, 364728, 281098, 292010, 284628, 80833, 96852, 206671, 61620, SP 168735, SP 146046, SP 144062, 280992, 76859, 147785, 240091, 47885, 314391, 195333, 216177, 45409, 137707, 327461, 25381, 92904, 121813, 43047, 308456, 279639, 194217, 199834, 213715, 272305, 279358, 263124 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:20
1065580-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065580-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 459579/SP - Rodrigo Lopes | Autor(es): Etevaldo Francisco dos Santos, Gabriel Barbosa de Souza Silva, Wilton Evaristo Wenceslau, Cristiane de Jesus Melo, Regina Celia da Costa, Rodrigo de Jesus Silva, Pablo Rodolfo Ramos dos Santos, Lucas Fabiano Bretherick Farias, Edson de Souza Avelino, Erik Coutinho Lemos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 459579, SP, Rodrigo Lopes, 426797, Cristiane Aparecida Costa, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 364429, Bruno Simi Braz, 193701, Caio Motta Melo, 185163, Angelo Andrade Depizol, 317533, Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva, 496421, Rafael Santiago da Silva, 488013, Fernanda Avelar Vedovato, 251353, Rafael Baruta Batista, 231762, Gianpaolo D’alvia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1015479-84.2016.8.26.0477
Nº Processo: 1015479-84.2016.8.26.0477 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | Advogado(s): Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Jonathan Delli Colli (OAB: 423919, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 262425, 317024, 501253, 178778, 263318, 168735, 381536, 423919, 353937, 430083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44