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2060324-48.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2060324-48.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Giovani Caetano Maglio (OAB: 351152/SP); Agravado: Justiça Pública | Assunto: Crimes de Responsabilidade; | Réu(s): Antonio Luiz Colucci | Advogado(s): Guilherme Badra (OAB: 339677, SP), Impetrante: Guilherme Badra, Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848, Advogado: Fabio Suardi D Elia (OAB: 249995, R. C. L., Paciente: B. de O. C., Advogado: Renan Concentine Lacerda (OAB: 402427, Júlia Maria Geara de Oliveira, Paciente: Ramon Rangel Pinto, outros, Advogada: Júlia | OAB: 351152, 222593, 452724, 355906, 339677, 427171, 19014, 118848, 249995, 402427, 467199, 249573, 197262, 465930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:57
2062183-02.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2062183-02.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravado: Município de Jundiaí; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, SP), Amanda Barduco Figueiredo (OAB: 482709, Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de | OAB: 384445, 97407, 175887, 184472, 482709, 333527, 115666, 153266, 325457, 286939, 241100, 23086, 172926, 301799, 268871, 253613, 340517, 91567, 162863, 301187, 96548, 116717, 301263, 294340, 258017 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:57
2061605-39.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2061605-39.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Autor: Rs Elian Intermediação de Imóveis Ltda.; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: | Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) | Assunto: Inscrição / Documentação; Agravante: | OAB: 430712, 263318, 271104, 411061, 495961, 65444, 120687, 125814, 213150, 278645, 299744, 246617, 96240, 147667, 25508, 114188, 370825, 247219, 390514, 288430, 351245, 313667 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:57
0001973-58.2014.8.26.0338
Nº Processo: 0001973-58.2014.8.26.0338 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Marcelo Tenaglia | Ação: Urbana S/A; Advogado: Lucas Navarro Prado (OAB: 35987/DF); Advogada: Denise | OAB: 218019, 163168, 35987, 163228, 59533, 81764, 343251, 165133, 390545, 25643, 466204, 396839, 329306, 107857, 241100, 23086, 345062, 391981, 183489, 347528, 33926, 395472, 464333, 208459, 112472, 173273, 181744, 465033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2060528-92.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2060528-92.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Daniel de Oliveira (OAB: 489258/SP); Agravado: Município de Cândido Mota; | Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: | Advogado(s): Ednei Valentim Damaceno (OAB: 258999, SP), Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826 | OAB: 489258, 258999, 339826, 137017, 199495, 229720, 237006, 161232, 256101, 378652, 363118, 128184, 258788, 241100, 23086, 92599, 477498, 260243, 231708, 332293, 237770, 200381, 379219, 234013 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
0000322-64.2024.8.26.0556
Nº Processo: 0000322-64.2024.8.26.0556 | Classe: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: 1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 351640/SP - Nurian Thamires Rinaldi de Barros | Autor(es): Maicon Costa, Celso Rodrigues, Mauricio Luiz Bueno, D.A.R.C., João Batista Regiani, Ana Lucia do Nascimento, Maria Aparecida Martins de Paula, Maria das Graças da Rocha Garcia | Réu(s): Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, Fabiano Enedino de Oliveira, Associação de Amparo Social Ao Aposentado, Pensionista Aasap, Lucas de Tal, Banco Bradesco S | Advogado(s): 351640, SP, Nurian Thamires Rinaldi de Barros, 502573, Rafaela Ponsoni, 185277, MG, Rodrigo Rodrigues Barbosa, 281194, Guilherme Bonifácio Hernandes, 313699, Miriana Aparecida Amatto, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 436857, Júlio Yuri Mortati, 274748, Tiago Gutierrez da Costa Ferreira, 431677, Letícia de Carvalho Costa Tamura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:23
2025835-82.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2025835-82.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª | Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: | Assunto: Revogação/ | Advogado(s): Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436, SP), Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 289436, 299520, 128336, 360745, 172338, 240292, 53205, 406304, 200659, 354990, 323523, 341712, 437583, 183172, 32599, 428252, 171284, 185614, 484150, 156119, 305416, 234412, 305964, 157320, 158161, 297615, 279166, 310488, 138951, 344045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2040912-34.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2040912-34.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Lucas Silveira Portes (OAB: 157120/MG); Impetrante: Lucas Silveira Portes | Assunto: Promoção, constituição, | Advogado(s): Rogerio Nemeti (OAB: 208529, SP), Advogada: Barbara Siqueira Furtado (OAB: 357824, Advogada: Barbara do | OAB: 379925, 157120, 405439, 121522, 124529, 208529, 357824, 418891, 490782, 405215, 302876, 385120, 292738, 423490, 490043 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
1501440-51.2022.8.26.0077
Nº Processo: 1501440-51.2022.8.26.0077 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Impetrante: Reinaldo Daniel Rigobelli; | Assunto: Crimes contra a Fauna; Paciente: | Autor(es): Adalberto de Nazareth dos Santos, Advogada: Jaqueline de Souza Pinheiro (OAB: 395454, SP), Requerido: Justiça | Advogado(s): Marcela Tolosa Sampaio (OAB: 449687, SP), Advogado: Kennyti Daijo (OAB: 175034, Advogado: Gabriel Silva, Ruiter Roriz Cunha Neto (OAB: 374240, Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157 | OAB: 283124, 64060, 447857, 109889, 221594, 312943, 288902, 440714, 200674, 480099, 373996, 449687, 175034, 454792, 471669, 414923, 249580, 374240, 395454, 172760, 455157, 405834, 182351 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
2039569-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2039569-03.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: Hudson Hashioka Soler Otsubo (OAB: 307930/SP); Advogado: Danley | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386, SP), Caroline Guimarães Silva (OAB: 56864, GO) | OAB: 307930, 242086, 154738, 173273, 464145, 218714, 124456, 233266, 19449, 306599, 261313, 11552, 158386, 401208, 218019, 163168, 328130, 406589, 56864, 332737, 209697, 288388, 185221, 334721, 320430, 246319, 323350, 220356, 153384, 119024, 430735 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10