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1000707-47.2021.5.02.0708
Nº Processo: 1000707-47.2021.5.02.0708 | Advogado: - DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO AGRAVADO - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM | Ação: EM | Advogado(s): DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO AGRAVADO, ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM, JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB, SP AGRAVADO, RENATA DE ARAUJO FERREIRA, MARIA HELENA LOPES FERNANDES (OAB, SP ADVOGADO, ROGERIO NANNI BLINI (OAB, SP 140335), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, MAURO SANTA MARIA (OAB, SP 287780), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB, SP 127174), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP Presidência, Admissibilidade, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AIRR 1001014, 92.2021.5.02.0322, FERNANDA GERTY BASTOS PINTO (OAB, BA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIA AMELIA GANDRA (OAB, SP 215647) AGRAVANTE, ROSENILDO ALVES DOS SANTOS, MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB, SP 131032) ADVOGADO, ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE, JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS ADVOGADO, GUSTAVO HENRIQUE TAVARES ROMAO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COMERCIO LTDA., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 358007) | OAB: SP 172742, SP 413281, SP 140335, SP 347436, SP 287780, SP 127174, PR 30750, SP 105726, BA 22164, SP 215647, SP 131032, SP 116365, SP 74656, SP 74655, SP 358007, SP 164553, SP 325272
Advogado: DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:28
0000785-02.2024.5.17.0008
Nº Processo: 0000785-02.2024.5.17.0008 | Advogado: - ADRIANA DORADO TORRES (OAB/MG 96756) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA | Advogado(s): ADRIANA DORADO TORRES (OAB, MG 96756) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA, MG 96756) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, ELISSANDRA DONDONI (OAB, ES 9240) RECORRENTE, GILMAR XAVIER CUSTODIO, VALDENIR DULCILINA LAURINDO (OAB, ES 33938), ELTON DOS SANTOS FERREIRA (OAB, ES 29803) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE, ALESSANDRA JEAKEL (OAB, ES 16663) RECORRENTE, TREADESTONE LTDA, TARCIZIO PESSALI (OAB, ES 5939) ADVOGADO, NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI (OAB, ES, VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB, ES 6071) 29123), NEILIANE SCALSER (OAB, ES 9320) ADVOGADO, GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB, ES 19492), ES 9320) AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051), ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), ES 9320), RAFAEL BOINA NEVES (OAB, ES 18543) RORSum 0000964, 33.2024.5.17.0008, ES 18543) 3ª Turma, ES 18543) GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER, ES 18543) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ES 18543) SOARES HERINGER, DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, SP 209866) ADVOGADO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), MARINA GOMES MATTOS (OAB, BA 29413) ADVOGADO, JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB, ES 10955) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO ROT 0000877, 98.2024.5.17.0001, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR AP 0000942, 51.2024.5.17.0015 | OAB: MG 96756, ES 9240, ES 33938, SP 138476, ES 29803, ES 16663, ES 5939, ES 6071, ES 9320, ES 19492, PR 61051, RJ 59121, ES 18543, SP 209866, ES 13843, ES 7582, ES 27676, BA 29413, ES 10955 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ADRIANA DORADO TORRES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO ROT 0000877
09/08/2025 22:18
0142500-14.2009.5.05.0001
Nº Processo: 0142500-14.2009.5.05.0001 | Advogado: JOAO PEDRO FRANCA AGRAVADO JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA | Ação: PETROBRAS DE | OAB: 417252, 23165, 1705, 8145, 19778 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:17
0000204-38.2016.5.05.0222
Nº Processo: 0000204-38.2016.5.05.0222 | Advogado: - LUCIA MAGALI SOUTO AVENA (OAB/BA 6871) AGRAVADO - CENTRO DE ESTETICA NATUREZA E VIDA LTDA | Ação: SANTUARIO DO MELHOR AMIGO AGRAVADO - GLEDSON DE JESUS LAGE | Advogado(s): LUCIA MAGALI SOUTO AVENA (OAB, BA 6871) AGRAVADO, CENTRO DE ESTETICA NATUREZA E VIDA LTDA, CEZAR DE SOUZA BASTOS (OAB, BA 9946), ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB, SP 169267) ADVOGADO, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137), HUGO SOUZA VASCONCELOS, SP 169267) (OAB, BA 21453), KAMILA BORGES AVILA RODRIGUES, DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB, BA 35750), BA 14332), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB, SP (OAB, BA 29576), SP ADVOGADO, MARIANA DE CARVALHO MELO (OAB, BA 55226), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB, RJ 29688), LUCAS FERNANDO GOES (OAB, SP 223112) AP 0000448, 46.2016.5.05.0131, MATHEUS TESTA DIAS FURTADO (OAB, SP Quinta Turma, JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB, BA 38864) BRAGA, MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (OAB, BA AGRAVANTE, JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS, BA ADVOGADO, DALILA BAHIA NAVARRO CARDOSO (OAB, BA, ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA (OAB, PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (OAB, BA AGRAVADO, ACE SERVICOS TECNICOS LTDA, ME | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho MARGARETH ADVOGADO, MARIANA MENDES PORTO (OAB, BA 25195) | OAB: BA 6871, BA 9946, RJ 59121, BA 17034, SP 169267, BA 14137, BA 21453, BA 35750, SP 272633, BA 14332, BA 29576, BA 26983, BA 55226, RJ 29688, SP 223112, BA 38864, BA 8632, BA 25195 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LUCIA MAGALI SOUTO AVENA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
09/08/2025 22:17
0000515-14.2023.5.06.0171
Nº Processo: 0000515-14.2023.5.06.0171 | Advogado: - ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OAB/PE 47688) LTDA | Advogado(s): ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OAB, PE 47688) LTDA, Carlos Humberto Rigueira Alves (OAB, PE 17502) ADVOGADO, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, GABRIEL DE CARVALHO MARROQUIM MESQUITA (OAB, CE 18964), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) MESQUITA (OAB, KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO (OAB, PE AGRAVADO, RONALDO MANOEL DA SILVA, ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS ADVOGADO, MARCIA VIEIRA DE MELO MALTA (OAB, PE 7710), PE 47688) ALVES DA SILVA, PE 47688) RECORRENTE, EDNA CIRIACO DO NASCIMENTO, LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA (OAB, PE 28867), GABRIEL DE CARVALHO MARROQUIM RECORRIDO, JOSE & LARYSSA SANTANA LTDA, BA 21121) 23260), BA 21121) ADVOGADO, NAYANNA MIRELLY CARVALHO SANTANA, PE CALADO (OAB, PE 43195), ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS 38403), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP RECORRIDO, ANDRE FILIPE DE LIMA E SOUZA, FLAVIO JOSE MARTINS VASCONCELOS (OAB, PE 70971) | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO SOUZA VALENCA ALVES, Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA | OAB: PE 47688, PE 17502, CE 18964, PE 55401, BA 21121, PE 7710, PE 17463, PE 28867, PE 43195, PE 70971 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO SOUZA VALENCA ALVES
09/08/2025 22:17
0100296-81.2023.5.01.0483
Nº Processo: 0100296-81.2023.5.01.0483 | Advogado: - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB/RJ AGRAVADO - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - | Ação: E SERVICOS - EM | Advogado(s): JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB, RJ AGRAVADO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB, SP 209866), FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ ADVOGADO, RODRIGO CORDEIRO NUNES, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES AGRAVADO, CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS, EM, VITORIA DOS SANTOS DUARTE (OAB, RJ 254666) ADVOGADO, PAULA FERREIRA (OAB, RJ 100607), RJ AIRR 0100578, 63.2023.5.01.0049, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES Gabinete da Presidência, RJ 254666) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ALINE RAMOS GUIMARAES (OAB, RJ 199269) ADVOGADO, WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (OAB, RJ, ROSICLEIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, RJ 130665), WANDERSON MENDES DA SILVA (OAB, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB, RJ 59358) COMLURB, LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS ADVOGADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (OAB, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (OAB, RJ 97367) ADVOGADO, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 100576), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 209866, RJ 198137, RJ 71545, RJ 254666, RJ 100607, RJ 176447, RJ 25250, RJ 199269, RJ 130665, RJ 59358, RJ 45468, RJ 97367
Advogado: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
09/08/2025 22:16
0101339-77.2018.5.01.0079
Nº Processo: 0101339-77.2018.5.01.0079 | Advogado: ROBERTO ANTONIO SERPA AGRAVADO JOSE CARLOS ALVES RAMOS | Ação: DE EMPRESAS LTDA 232079/RJ) | OAB: 153047, 181921, 71545, 250216, 24686, 27146, 144596, 175348, 168037, 128788, 205623 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
09/08/2025 22:12
0000719-38.2024.5.17.0132
Nº Processo: 0000719-38.2024.5.17.0132 | Advogado: - GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA (OAB/CE AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM | Advogado(s): GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA (OAB, CE AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), RENATO MACEDO PECANHA (OAB, ES 23166) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (OAB, RJ SEGURANCA LTDA, RJ JUÍZO RECORRENTE, WILLIAS SILVEIRA DE SOUZA, GUILMAR BORGES DE REZENDE (OAB, RJ 22259) ADVOGADO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), MAURO DINIZ GARCIA ROSA (OAB, RJ 180740) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, ES 22574), WANDERSON RANGEL BARBOSA (OAB, ES, PEDRO CARLOS ANDRADE DA SILVA (OAB, SP 38338), SP SEGURANCA LTDA, EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB, ES 14684) RORSum 0001300, 63.2024.5.17.0161, FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB, ES 9637) GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, MELISSA RODRIGUES VIANA SALMERON | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR RemNecRO 0001132, 84.2024.5.17.0121, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, ES 22574), Desembargador Federal do Trabalho MARISE, Desembargador Federal do Trabalho MARISE RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: PR 61051, RJ 143816, ES 23166, ES 10042, RJ 22259, ES 13843, ES 7582, RJ 180740, ES 22574, SP 38338, ES 14684, ES 9637, SP 216750, ES 11652, SP 163741, MG 101327 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR RemNecRO 0001132
09/08/2025 22:09
0001347-61.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0001347-61.2023.5.07.0028 | Advogado: - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO | Ação: LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI | Advogado(s): GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB, PE AGRAVANTE, MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES, VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB, PE 36260) 45084), GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, SE RECORRENTE, MUNICIPIO DE ABAIARA, PE ADVOGADO, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE, PE 36260) RECORRIDO, BERNADETH NONATO LIMA, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469), RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902) RECORRIDO, IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB, CE 21929), CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, PE 31902) AGRAVANTE, FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO, CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar | OAB: PE 14890, RJ 115522, PE 42570, PE 36260, CE 38890, CE 25925, CE 5864, CE 45469, PE 31902, PE 42378, CE 21929, CE 27205, CE 32667 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADERelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
09/08/2025 22:04
0000295-95.2024.5.06.0004
Nº Processo: 0000295-95.2024.5.06.0004 | Advogado: FREDERICO DA COSTA PINTO AGRAVADO MULT LIMPO - INDUSTRIA DE | Ação: DE NEGOCIOS Revisor DIONE NUNES FURTADO DA SILVA | OAB: 8375, 28640, 23577, 500, 21425, 23328, 21678, 34740, 54947, 49656, 16298, 17761, 18855, 223646, 59879, 23654, 53466 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 22:02