Consulta de Processos

Nº Processo: 1500279-48.2024.8.26.0396 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB: 367198/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Associação para a Produção | Autor(es): Andre Luiz Pinto Bispo, Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341, SP), Apelado: Ministério, Luis Fernando de Oliveira Nogueira, Advogado: Evandro Xavier de Lima (OAB: 340519 | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 391823, 367198, 202670, 411341, 135593, 102705, 278245, 268716, 498432, 382737, 329387, 340519, 218476, 455461 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11