Consulta de Processos

Nº Processo: 2216835-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0017783- | Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Michel Fabiano Barbosa Leme; | Advogado(s): Marco Tullio Bottino (OAB: 15962, SP), Interessado: Erick Fabricio Barbosa Leme, Advogado: Marco Tullio Bottino, Eduardo Manga Jacob (OAB: 182167, Interessada: Isabel de Fátima Pereira, Advogado: Eduardo Manga | OAB: 15962, 85151, 224707, 148615, 182167, 147785, 18842, 257824, 511498, 21925, 111929 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504737-10.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Sandro Ferreira dos Santos (OAB: 130271/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Apelado: José Altair, Apelada: Edivania, E. de S. P., Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Apelada: T. C. R., outro, Def. | OAB: 144503, 130271, 170021, 185529, 176385, 304919, 377812, 299295, 205108, 334065, 352538, 402010, 172312, 310695, 140387, 288806, 422882, 170526, 999999, 175788, 300926, 339769, 480147, 260906 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003073-87.2024.8.26.0400 | Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003073-87.2024.8.26.0400; Assunto: | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/ | Assunto: Taxa de Licenciamento de | Ação: Aerea Sao Paulo S A Vasp (Massa Falida); Advogado: Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP) | Autor(es): Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Advogada: Liege Schroeder de Freitas Araújo (OAB | Réu(s): Viacao Aerea Sao Paulo S A Vasp, Advogado: Alexandre Tajra (OAB: 77624, SP) | OAB: 439786, 123445, 308140, 77624, 62293, 384439, 415769, 282886, 106352, 514936, 168068, 208725, 123946, 236072, 515358, 515540, 198610, 157128, 300698 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028012-85.2024.8.26.0577 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); Advogada: Loise Gabriely | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Abrão Raul Eissa, Advogado: Euripedes Aparecido de Paula Junior (OAB: 278751, SP), Apelado: Município de Praia | Réu(s): Andrey Lopes Dantas dos Santos, Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965, SP), Advogada: Loise Gabriely | Advogado(s): Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866, SP), Interessado: Município de Paulínia, Advogada: Sandra Regina, Domingos Geraldo Scarpelini (OAB: 39842, Apelado: E. de S. P., Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB, Eloá Alves Busch Bernardo (OAB: 364975, Apelado: Municipio de Cravinhos, outro, Advogado: Thiago Camargo Garcia | OAB: 449965, 454268, 115818, 283015, 39842, 423567, 280866, 113909, 278751, 178954, 403110, 364975, 210837, 389762, 160715, 439004 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1056580-73.2020.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 259615/SP - Vanessa Coelho Duran | Autor(es): Espólio de Alzira Silva, Souza, Teodoro Oliveira Souza, Marcelo Beiler Santana, Espolio de Claudio Renato Garbuio, Augusto José Gonçalves de Almeida, Hilda Pedreira Lima, Zvonka Zora Romana Ursich Llussa | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Advogado(s): 259615, SP, Vanessa Coelho Duran, 194802, Leandro Henrique Nero, 211979, Vanessa Duanetti Trombini, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 114703, Silvio Luiz de Toledo Cesar, 244377, Higor Castagine Marinho, 358728, Guilherme Baroni, 288096, Kelli Cristina Martin de Castro, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 206581, Bruno Baruel Rocha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065763-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): José Ricardo de Santana, Márcia Aparecida Ferreira Faria, Islei Fabiano da Silva Braz, Natalia Rodrigues Miranda da Silva, Maria Lucia de Souza Silva Siqueira, Carina Aparecida Simões Pessoa Aroca, Irene Conceição Andrade Rangel, Rosangela Verginio de Andrade, C.A.P.O., Angela Mikaelle Lira da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 289431, Thiago Nogueira Russo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 87257, Vanderci Vande Carreri, 238643, Flavio Antonio Mendes, 342940, André Vinicius Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065693-75.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 518403/SP - Thaina Santos Rodrigues Carvalho | Autor(es): Rogério Rocha Mazzo, Henrique dos Santos Barreto, Marcelo Ferreira Oliveira, Jailton de Jesus, Wilson Hilario Moreira Junior, Rosemeire Petkevicius, Irio Trindade de Jesus, Daoud Ale Madi, Daniela Moreira de Sousa Sigrist | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 518403, SP, Thaina Santos Rodrigues Carvalho, 399616, Karol Lucy Menezes Ruiz, 87257, Vanderci Vande Carreri, 376999, Renato Campos do Nascimento, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 364672, Carlos José de Brito, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 224457, Murilo Garcia Porto, 327526, Fernando Luis Rossini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063887-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 400275/SP - Leticia dos Santos Martins | Autor(es): Diego Nunes da Silva, Roberto Luzitano da Silva, Rogério Sousa Marques, Diego Valdecir Vilela Santos, Luedson Souza Lopes da Silva, Deise Aparecida Bispo de Souza, Gabriel Ricardo Gomes, Hilton Koal, Clenildo Rebouças Costa, João Henrique Pereira da Silva | Réu(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo, Sp Regula, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 400275, SP, Leticia dos Santos Martins, 390614, Igor Galvão Venancio Martins, 465514, Gustavo Rocco Corrêa, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 317533, Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva, 464222, Moises de Lira Azevedo, 172926, Luciano Nitatori, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 364203, Luana Evelyn Pereira Campos, 434250, José Roberto Silva Correia, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065485-91.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Jose Paulo Resendes, A.M.F.J., Eliana da Silva, Lucas Junqueira Ponce, Ryan Santos Morais de Campos, Nivea Maria Ribeiro Ireno Blaudt, Gláucia Lopes Carvalho Damasceno | Réu(s): Município de Itapecerica da Serra | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 340475, Monica Rosane Fernandes Pinheiro de Lima, 399274, Amarildo Martins Ferraz, 425886, William Antonio Vitti, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 453505, Danilo Costa Santos, 306401, Camila Lima Ribeiro, 490570, Bruno Vicente Sleiman | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11