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0011104-48.2023.5.15.0031
Nº Processo: 0011104-48.2023.5.15.0031 | Advogado: - FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO AGRAVANTE - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO, JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES, PAULO ALFREDO BRAGA (OAB, MG 184226) RECORRIDO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE, DAVID DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP 394461) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES, CLAUDIA DINIZ PIRES AGUERO (OAB, GO 35722) AGRAVADO, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA, EDSON DIAS MIZAEL (OAB, GO 14631) AGRAVADO, FELIPE ELIAS GOMES, ARTHUR CARLOS DE MORAIS (OAB, GO 65611) AGRAVADO, PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MG 96756), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES | OAB: AL 6768, SP 311926, MG 184226, SP 95246, SP 394461, MG 96756, GO 28429, MG 226316, MG 155422, MG 108264, MG 72002, GO 35722, GO 14631, GO 65611
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 02:08
0016733-65.2020.5.16.0003
Nº Processo: 0016733-65.2020.5.16.0003 | Advogado: - MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB/SP 292445) ADVOGADO - GUTEMBERG SOARES CARNEIRO (OAB/MA | Advogado(s): MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) ADVOGADO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO (OAB, MA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 5775), MA ADVOGADO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO (OAB, JOEL HEINRICH GALLO, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (OAB, MA 3ª Turma, PAULO ROBERTO ALMEIDA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PAULO ROBERTO VIGNA (OAB, SP 173477) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476) EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS MARANHAO, PARA, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB, RO E TOCANTINS, STEFEM, MA (OAB, MA 7186), MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO, JOEL HEINRICH GALLO ADVOGADO, MIQUEIAS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB, MA 23372), MA RRAg 0020129, 77.2020.5.04.0005, PAULO ROBERTO ALMEIDA Gabinete da Presidência, SP 173477) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 138476) AGRAVANTE, LOJAS RENNER S.A., RO ADVOGADO, EDUARDO CARINGI RAUPP (OAB, RS 53969), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MA 6395) | OAB: BA 24290, SP 292445, RS 66458, MA 6395, SP 173477, SP 138476, MA 7186, MA 11736, MA 23372, RS 53969, RS 24379, MG 77167
Advogado: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:06
0010019-52.2025.5.03.0108
Nº Processo: 0010019-52.2025.5.03.0108 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010019-43.2025.5.03.0111 | Autor: - ELICA FERNANDA DIOGO DE ANDRADE 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Advogado: - JONAS JOSE FERNANDES (OAB/MG 108084) AUTOR - CIBELI PEREIRA CALIXTO | Réu(s): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, DNA DA LIMPEZA COMERCIO E SERVICOS GERAIS ADVOGADO, DAVI AMADOR SANTOS LIMA (OAB, MG 125281), DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAZOTTI EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE, SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA, FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA 55301), MERCEARIA TH LTDA, LVM ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA RÉU, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE | Advogado(s): JONAS JOSE FERNANDES (OAB, MG 108084) AUTOR, CIBELI PEREIRA CALIXTO, CARLOS HENRIQUE CALICCHIO MESSIAS, DANIEL MURAD RAMOS (OAB, MG 75224) 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, NATALIA ESPINDOLA MARTINS (OAB, MG 151216) EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB, MG 86215) EXECUTADO, FERROVIA CENTRO, ATLANTICA S.A, CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO RÉU, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG ATSum 0010019, 62.2025.5.03.0137, RAIANE FIGUEIREDO CARMO (OAB, MG 181976) AUTOR, DENISON ROBERT SOUSA SANTOS, RENAN BONELA ANDRADE (OAB, MG 149183) ADVOGADO, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB, MG, CRISLAINE DEBORA SOUZA RESENDE (OAB, MG AUTOR, LUCAS FREIRE GONCALVES, HARRISON ALEX ALVES (OAB, MG 104458) ATSum 0010019, 56.2025.5.03.0139 | OAB: MG 108084, MG 125281, MG 103014, MG 75224, MG 151216, MG 90254, MG 90260, MG 139087, MG 86215, MG 55585, MG 169780, MG 181976, MG 149183, MG 108908, MG 104458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:04
0000454-20.2023.5.05.0192
Nº Processo: 0000454-20.2023.5.05.0192 | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Advogado(s): CAIO VITOR BROSEGHINI ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB, ES AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, LUCAS CHAGAS LOURENCO (OAB, ES 37092) (OAB, PB 13977), GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA (OAB, ES AIRR 0000454, 20.2023.5.05.0192, ES Gabinete da Presidência, ES SILVA CORRÊA DA VEIGA, MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA, ES, ES Presidência, Admissibilidade, ES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ES AGRAVANTE, BEATRIZ BRANDAO MINASSA, MARIA HELENA BRANDAO MINASSA, ES ADVOGADO, KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA (OAB, ES 20204), ES 37092) AGRAVADO, JACQUELINE OLIVEIRA RANDOW MARIANO, ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: ES 26181, ES 37092, PB 13977, MG 126663, MG 114566, BA 41382, ES 20204
Advogado: CAIO VITOR BROSEGHINI ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 01:55
0001001-48.2016.5.05.0631
Nº Processo: 0001001-48.2016.5.05.0631 | Advogado: Dr. FERNANDO MORELLI Advogado Dr. TERCIO SPIGOLON GIELLA | OAB: 86424, 168778, 513, 23739, 12324, 15553, 82246, 9984, 33854, 221072, 36215, 182194
10/08/2025 01:41
0000034-21.2025.5.08.0205
Nº Processo: 0000034-21.2025.5.08.0205 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Autor: - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS RECLAMADO - CONSORCIO AMAPA SERVICE | Advogado: - GUILHERME GOLDBERG GUERREIRO NEVES ADVOGADO - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA | Ação: - UDE | Autor(es): MARCONE SILVA DE ALMEIDA 25519), NELINALDO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), DELIANE RABELO FRANCO, FRANCISCO GAMBOA DE VASCONCELOS RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, GABRIEL BRITO PUREZA ADVOGADO, ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA (OAB, AP | Réu(s): TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, RÉU, VALE S.A., SENDAS DISTRIBUIDORA S, A (OAB, AP 2254), ESTADO DO AMAPA, COMPANHIA DOCAS DO PARA RECLAMANTE, NOEME DA SILVA TEIXEIRA, MR LOBO VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI, OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA ATSum 0000034, 09.2025.5.08.0209, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, CONSORCIO AMAPA SERVICE, MS CONSTRUCOES LTDA ATOrd 0000034, 15.2025.5.08.0207, SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado(s): GUILHERME GOLDBERG GUERREIRO NEVES ADVOGADO, PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA, PAULO JORGE CORREIA GARCIA (OAB, PA ADVOGADO, RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA, MARIAH COSTA FONSECA (OAB, PA 24185) ADVOGADO, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB, PA ATOrd 0000034, 12.2025.5.08.0208, ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), AYRTON PEREIRA DOS SANTOS (OAB, PA 18494) DA EDUCACAO, UDE, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, AP 5191) 5236), DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468), JADER KAHWAGE DAVID (OAB, PA 6503) VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB, PA RECLAMANTE, DANIELE VALE DE AQUINO | OAB: SP 481235, PA 6146, PA 19463, AP 2439, PA 24185, AP 2254, PA 18494, AP 4468, AP 5191, PA 6503 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 01:37
0101003-16.2019.5.01.0022
Nº Processo: 0101003-16.2019.5.01.0022 | Advogado: Rodrigo De Nardi Aranha(OAB: ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS | Ação: DOS/AS | OAB: 168037, 145914, 106115, 144763, 57446, 249429, 15553, 89316, 169760, 143022 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:33
0000507-56.2023.5.17.0001
Nº Processo: 0000507-56.2023.5.17.0001 | Advogado: ALVARO VINICIUS DIAS | Ação: E SAUDE - INGES | OAB: 25716, 34845, 11040, 34377, 25800, 144493, 80844, 17790 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 01:33
0000023-28.2025.5.07.0008
Nº Processo: 0000023-28.2025.5.07.0008 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Autor(es): MARIA LUZINETE SANTOS FONTENELE, JAILE MARIA PINHEIRO BARBOSA EDUCACIONAIS EIRELI, MARIA RIBEIRO NOBRE, MARY ANE SOUSA GONCALVES RECLAMADO, MUNICIPIO DE CROATA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, RAYSLA SANTOS DO NASCIMENTO 446), JOAO PAULO MOTA DE OLIVEIRA 27858), GABRIELA VIEIRA BARBOSA ADVOGADO, RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR, ANTONIO ANDRE SOUSA COSTA ATOrd 0000024, 89.2025.5.07.0015 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, RICARDO DA SILVA LIMA Única Vara do Trabalho de Tianguá, STEAK AND BURGUERS LTDA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, M.LAR SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA, ESCOLA ESPACO ECOLOGICO LTDA RECLAMADO, ANDREGIA OLIVEIRA ANDRE, ME, CLAUDINEI OLIVEIRA TEIXEIRA | Advogado(s): THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, CE, LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA (OAB, ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO (OAB, CE ADVOGADO, Luciano Assunção Alves (OAB, CE 8219) EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) RECLAMADO, SEREDE, SERVICOS DE REDE S.A., FELIPE BAYMA MARQUES (OAB, CE 23238) (OAB, CE 44642), BRENO NOLLA PARDIM (OAB, CE 32123) 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Francisco Wellington Pinheiro Dantas (OAB, CE RECLAMANTE, DEIVID MOTA SANTANA | OAB: PR 20830, CE 8219, CE 23238, CE 44642, CE 32123, CE 29912 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 01:32
0000019-85.2025.5.07.0009
Nº Processo: 0000019-85.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Autor: - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Ação: DE EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Autor(es): RAIMUNDO ALMADA MOREIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ANDRADE, JEYSA PEREIRA DA CRUZ CumSen 0000020, 64.2025.5.07.0011, RONALDO MATOS DE SOUSA ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, MARIA RAYANE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO, JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO, CARLOS ANTÔNIO CHAGAS (OAB, CE 6560) | Réu(s): TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS CartPrecCiv 0000019, 85.2025.5.07.0009, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, SAMARKANDRA LINS DO NASCIMENTO (OAB, CE, E. PUGOVISHNIKOVA LTDA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, HOTEL PRAIANO LTDA, LIMPEX PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS ACC 0000020, 55.2025.5.07.0014, BANCO DO BRASIL SA RECLAMANTE, NAURILIO BEZERRA DE SOUSA | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE Única Vara do Trabalho de Pacajus, RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB, CE 27470) 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, STENIO FERNANDES JUNIOR (OAB, CE 35608) 155), ABRAAO JONATAS CARVALHO BARROS (OAB, SP ADVOGADO, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ, HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB, SP 315026) RECLAMADO, APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, SE RÉU, ESTADO DO CEARA, SE ATOrd 0000020, 16.2025.5.07.0027, CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO (OAB, CE | OAB: CE 27470, CE 35608, CE 46276, CE 46709, SP 315026, CE 6560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 01:32