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1505453-86.2022.8.26.0047
Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Praia Grande
02/08/2025 20:03
1044844-88.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1044844-88.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044844-88.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ | Assunto: Adicional | Autor(es): Marize Botolatto, outros, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Fernando Pires Lopes, Advogada: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243, Apelado: Estado de São Paulo, Município de São Paulo, Advogado: Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelada: Spal Indústria, V. L. R. J., Advogado: Leandro Caetano dos Santos (OAB: 302308, Apelado: M. de G., Advogado: Ari Fernando | Advogado(s): Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547, SP), Thiago Garcia Martins (OAB: 286369 | OAB: 249604, 131030, 32599, 428252, 323451, 240243, 245547, 52363, 286994, 41802, 135517, 316599, 228263, 108117, 281675, 161474, 286369, 302308, 140905, 306877, 324041, 226359, 315977, 260956, 228254 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marize BotolattoAdvogado: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547
02/08/2025 20:00
2212590-20.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212590-20.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - | Advogado: Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: | Assunto: Federais; Agravante: | Advogado(s): Adriano de Freitas Gonçalves (OAB: 362684, SP), Advogado: Marcelo Renan Golla (OAB: 292125, Agravado, Samuel Pasquini (OAB: 185819, Agravado: Vitor Pavan dos Santos, Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB | OAB: 187721, 311646, 58686, 43463, 362684, 292125, 999999, 289738, 348408, 480151, 213980, 185819, 231595, 200103, 168303, 171103, 208835, 424258, 356348, 114332, 206989, 346100, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:43
2210169-57.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2210169-57.2025.8.26.0000 | Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1501590- | Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado: | Advogado(s): Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, SP), Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864, Agravado, Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Agravante, Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291, Agravante: Viviane Pereira do Nascimento, Advogada, Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859, Advogado: Luiz Nunes Pegoraro (OAB: 155025, Advogado, Rui Fernando Braga Alves (OAB: 358500, Advogada: Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187, Roberto Cardoso Hasbeni (OAB: 514896, Agravado: Marcel Costa, Advogado: Joao Murca Pires Sobrinho (OAB, Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires (OAB: 126102, Advogada: Rosana Tito Murça Pires Garcia (OAB | OAB: 143373, 137864, 100095, 201250, 19449, 158291, 507925, 109316, 148405, 421589, 302015, 219859, 155025, 260155, 214972, 358500, 396187, 514896, 126102, 198629, 137406, 356371, 228254, 177604 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:38
1500586-16.2017.8.26.0309
Nº Processo: 1500586-16.2017.8.26.0309 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Advogado: Wilson Roberto Santaniel | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738, RJ), Advogado: Edson Wiziack Junior (OAB: 133969, Requerido: Município, Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771, SP), Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Ângelo, Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Debora Grubba Lopes, Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501 | OAB: 231915, 242907, 393405, 485493, 154688, 106675, 163738, 133969, 107021, 309771, 439004, 221328, 190583, 298864, 424131, 243085, 293108, 202491, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 125640, 386930, 150501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738
02/08/2025 14:58
2211504-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2211504-14.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ | Assunto: Fornecimento de | OAB: 428252, 32599, 480138, 485030, 335738, 515449, 335223, 162489, 172800, 351016, 65128, 236321, 491207, 330995, 280270, 140771, 254605, 186384, 153892, 15574 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:58
3009408-90.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009408-90.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio (OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique | Assunto: IPVA - | Advogado(s): Leandro Suto Milanez (OAB: 334220, SP), Advogado: Heitor Cardoso Brandino (OAB: 491399, Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978, Agravado: João Vicente, Advogado: Marcos Antonio Remanzini (OAB | OAB: 485255, 490207, 114625, 439294, 428252, 32599, 301936, 341222, 139012, 151976, 126769, 533304, 334220, 491399, 422508, 350659, 126773, 352418, 11857, 346978, 115691, 336104, 334107, 519945, 223551 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Leandro Suto Milanez (OAB: 334220
02/08/2025 14:58
1512994-61.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1512994-61.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 45210/SC - Wandergell Lins Fernandes Leiroza Junior | Ação: de Bens Ltda | Autor(es): Sergio Antonio Moreira | Advogado(s): 45210, SC, Wandergell Lins Fernandes Leiroza Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Sergio Antonio MoreiraAdvogado: 45210
02/08/2025 04:55
1062782-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062782-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 378088/SP - Fernando Lessa Fernandes dos Santos | Autor(es): Marcelo Fernandes Feliciano, Alessandro Barreto da Silva, Cleiton de Souza Azevedo Silva, Muller Custodio Gomes, ANDERSON ARAUJO, Josiane Ferreira Rodrigues de Medeiros, Valdeci Alves de Souza, Claudinei Silva Souza, Luis Antonio Queiroz Rodrigues, Fabiana de Paula Torelli, Paulo Cezar Moreira Lima Paz | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 378088, SP, Fernando Lessa Fernandes dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 238250, Luis Antonio Matheus, 459579, Rodrigo Lopes, 179681, Sabrina Ribeiro Carvalho, 453231, Julia Falcão Gomes, 84795, Luis Washington Sugai, 322145, Elaine Ferreira Alves, 47503, BA, MARCOS VINÍCIUS DE ANDRADE GOMES, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marcelo Fernandes FelicianoRéu: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? DetranAdvogado: 378088
02/08/2025 04:47
2206224-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730
01/08/2025 21:40