Consulta de Processos

Nº Processo: 2021967-96.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098983- | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Jose Neves dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Evandro Roberto de, Nelson Calixto Valera (OAB: 324459, Agravante: Ceiry Ix Oratório Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Agravante: Ceiry Xiii Capitão Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários Spe, Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, Agravado: Isabel Cristina da Fonseca Israel, Advogado: Rodrigo Moreira | OAB: 32599, 428252, 324459, 458462, 414286, 332173, 186098, 290219, 218426, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais; | Autor(es): Consorcio Metropolitano de Transportes de São Paulo, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676, SP), José Roberto Nogueira, Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122, Advogado: Luiz, Concessionária Rodovias do Tietê S, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Advogado: Micael, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566, Advogado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445, SP) | Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578, SP), Apelado: Antonio Urbano Barbosa, Me, Advogada: Fabiana Abreu | OAB: 281675, 183432, 221676, 236578, 374432, 170871, 188851, 174564, 196162, 71318, 332515, 244776, 40886, 188069, 230738, 419259, 250118, 117827, 176385, 96122, 389976, 401929, 324999, 35171, 154132, 406117, 430328, 82048, 430445, 252566, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): José Sucarato Filho, Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787, SP), Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia, Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: Renil Cosmo da, Apelado: Ellen Conrado | OAB: 133098, 219787, 80998, 290483, 351822, 314413, 194271, 409582, 480021, 167469, 243886, 165768, 464409, 258974, 218245, 378848, 154494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1073050-77.2023.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Edson Monteiro da Silva (OAB: 422304/SP); Advogado: José Carlos Bortoliero (OAB: | Assunto: Pensão; Apelante: Verônica | Autor(es): Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, SP), Apelado: Ivan | Advogado(s): Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480, SP), Apelado: Nilson Marcos Matsuda, Advogada, Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico | OAB: 422304, 271201, 356402, 182889, 192082, 376855, 329480, 206841, 138152, 415583, 263548, 81277, 402982, 180801, 248721, 207010, 346266, 386005, 256328, 305274, 318762, 197183 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3001244-39.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Gustavo Fernandes de Oliveira Rocha (OAB: | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435, SP), Interessado: Município de Vinhedo, Advogado: Alexandre Vieira Kuhn | OAB: 308456, 247025, 424351, 447850, 267784, 351754, 33562, 242671, 123286, 259920, 185939, 311929, 215836, 335738, 489435, 334432, 289517, 336996, 228213, 89730, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0238166-38.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP) | Autor(es): MARCELO DE ARAUJO ALLET, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, PATRICIA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA, SOLANGE ALVES FERREIRA, NILDA DE CARVALHO BORGES, JOÃO VICENTE DE SOUZA, ELIANA BORALI PAINA XAVIER, MARILZA DE FATIMA PEREIRA | Advogado(s): ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCELO DE CASTRO SILVA (OAB 224979, ALEX GONÇALVES (OAB 214967, JESSICA VIEIRA MARTINS (OAB 43832, GO), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489, ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570, FELIPE FLEURY FERACIN (OAB 332173, PRISCILA DAS DORES (OAB 433976, MARCOS SOARES MARTA (OAB 390686 | OAB: 215124, 136973, 125142, 224979, 214967, 43832, 147489, 389570, 332173, 414286, 420429, 433976, 390686 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0299173-31.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: GLAUCILENE VITOR GORGONHA (OAB 273830/SP) | Autor(es): CLAUDIA APARECIDA GIOSA, JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA, CARLOS DA SILVA PACHECO, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, MAIZA TURETTA DE LIMA, MARIA APARECIDA AMELIA PEREIRA, ANA RITA VIANA | Advogado(s): BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GLAUCILENE VITOR GORGONHA (OAB 273830, EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128 | OAB: 464154, 9237, 136973, 125142, 273830, 362128 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005104-97.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 491358/SP - Vitor Tadeu Neves Nogueira | Autor(es): JULI CARLA MENEZES DA SILVA, Marcelo Henrique da Fonseca, Jose Gilberto da Silva, Luciana Chiacchio Ortunho, Satico Curoe Ishikawa, Cofco International Brasil S.a., Vera Lucia Minhamo Evangelista Pescarolo, Arlete Marinho Lopes de Barros, Lc Factoring Fernandopolis Eireli | Réu(s): Banco BMG S.A., Prefeitura Municipal de Fernandópolis, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Pan S.A, São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 491358, SP, Vitor Tadeu Neves Nogueira, 333300, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, 32766, PE, Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho, 336049, Andre Cavichio da Silva, 422417, Letícia Ribeiro Lima, 480016, André Lima Bezerra, 411733, Valentin Jose Camilo, 234916, Paulo Camargo Tedesco, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 446090, Felipe Mota Barreto Martins, 227861, Maria Fernanda Silos Araújo, 414194, Leila Susana Justino Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063561-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 205830/SP - João Alexsandro Fernandes | Autor(es): Nelson da Rocha Santos Junior, GABRIELI NICOLETTI, Thauana de Ávila de Almeida, Rafael Vilella Albuquerque, Luciano de Almeida Florentino, Rosaria da Silva Ibelli de Araujo, Alexandre da Silva Pinheiro, Alessandro Ferreira Lima, Kelly Monica Fernandes dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 205830, SP, João Alexsandro Fernandes, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 382732, Erica Helena Soriano de Oliveira, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 179603, Mario Rangel Câmara, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 200223, Leandro Augusto Facioli Francisco, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 147955, Renato Valverde Uchoa, 353626, Jorge Marcelo Pinheiro Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1058957-75.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP); Advogado: Rodnei | OAB: 359112, 330352, 388291, 483891, 404565, 231042, 328379, 430083, 429974, 437036, 424420, 350725, 392160, 435906 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11