Consulta de Processos

Nº Processo: 1043887-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 516724/SP - Vitor Serrano Porto D’ave | Autor(es): Fabíola Feijo Gondim Junco, THIAGO DE PONTES VENTURA, Manoel Messias Conceição, Jolan Eduardo Berquo Filho, Fernanda Rodrigues Carcassoli, Aletice Dobre da Silva, Lázara Oliveira Raymundo, FERNANDA ROBERTA DA SILVA, Marcia Figueredo Santos | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 516724, SP, Vitor Serrano Porto D’ave, 390264, João Enéas Vieira Lourenço da Silva, 32599, Mauro Del Ciello, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 74459, Shirlei Cardoso, 140091, Rita Kelch, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho, 168540, DARCIO CANDIDO BARBOSA, 108280, Adriane Miranda Saraiva, 52773, Odair Sanches da Cruz, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046529-27.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado | Autor(es): Erick Matheus Braga dos Santos, J.J.M.M., Max Wanderson Souza Silva, Eliza de Leão Brandine, Alexandre Iamauti, Luana Alves Pereira, M.E.C.R., BENEDITO JOÃO RIBEIRO | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Cleiton Oliveira dos Santos, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338657, SP, João Vitor Gaiotto Machado, 363612, José Italo Garcia Junior, 495532, Larissa Leme, 172926, Luciano Nitatori, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 476714, Felipe Silva de Aguiar, 404609, Thiago Nunes Leite, 100144, Roberto Americo Masiero, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 235207, MG, Joao Victor Galvao de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510935-05.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1510935-05.2025.8.26.0566; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Ação: Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Réu(s): Innovagy Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Pérola Mega hair Estética, Beleza Eireli, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Fernando Domingues, Ficam as partes | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11