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0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
1062382-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062382-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381366/SP - Vinicius dos Santos Siqueira | Autor(es): Michelle de Souza Mascarenhas Araujo, Karina Brandão Mazzeu, Sandra Stiegele Mosti, Silene Vilar Rodlrigues Galati, Luciana Aparecida de Souza Alexandrino, Clesio Ovidio de Souza, Alberto Henrique da Silva, Doraci Benedito Cosmo, Maraina Letícia Alcantara de Campos, Luciana Cristina Romeiro Kistemann | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 381366, SP, Vinicius dos Santos Siqueira, 388014, Murilo Guimarães Mirandola, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 335539, Leonardo Bande Garcia, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 215848, Marcello D’aguiar, 289431, Thiago Nogueira Russo, 258168, João Carlos Campanini, 425886, William Antonio Vitti, 367033, Thiago Porceban, 220534, Fabiano Sobrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:03
0003368-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:00
0003337-03.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003337-03.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021334- | Advogado: Antonio H. Medeiros Coutinho (OAB: | OAB: 212349, 440879, 516157, 303805, 284347, 460028, 464569, 405872, 398950, 445078, 445153 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:00
1039754-30.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1039754-30.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); | Réu(s): Município de Campinas, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual | Advogado(s): Regina Célia Faria Cândido da Silva (OAB: 266409, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764, Recorrido: Lzc Participações Ltda, Advogado: Lucas Barros Reetz (OAB: 19322, Marcela Cristina Almeida Feliciano (OAB: 313696, Advogada: Eidy Lian Cabeza (OAB: 322757, Recorrido: Instituto | OAB: 157051, 266409, 302125, 417480, 161598, 432323, 513712, 418764, 19322, 104746, 161924, 402010, 313696, 322757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1099298-46.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1099298-46.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); | Advogado(s): Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, SP), Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796, Ficam | OAB: 314712, 244577, 364796, 490570, 258498, 213003, 200357, 432187, 215392, 437036, 424420, 350725 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1093137-20.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1093137-20.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes | OAB: 392160, 437036, 424420, 350725, 505972, 402010, 358141, 317025, 210187, 287475, 280311 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1021751-73.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1021751-73.2025.8.26.0576 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido | Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366, Recorrido, Lucas Borges de Paula (OAB: 391320, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 350725, 437036, 424420, 463487, 120629, 96054, 250793, 386282, 381366, 308499, 368139, 391320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000763-81.2024.8.26.0118
Nº Processo: 1000763-81.2024.8.26.0118 | Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); | Advogado(s): Thainá Ferreira Santiago da Silva (OAB: 470724, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 475916, 470724, 422630, 482492, 327526, 492153, 120179, 471985, 353736, 386282, 381366, 164656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000365-51.2025.8.26.0102
Nº Processo: 1000365-51.2025.8.26.0102 | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 71602, 131812, 181057, 268094, 236820, 452077, 222773, 105648, 353736, 353937, 488962, 360237, 386282, 470724, 475916 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58