Consulta de Processos

Nº Processo: 1501122-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Lucas Neves Lima, Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Luiz Paulo, Apelado: Jesus Martins, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Joao da Silva, Lucilio Francisco Rosa, Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630, Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Advogado(s): Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665, SP), Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288 | OAB: 115587, 117364, 40659, 335594, 463765, 155665, 441363, 480288, 194936, 61486, 243524, 114503, 330995, 277630, 148120, 172814, 256378, 415424, 310504 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015570-15.2021.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara de Fazenda | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São | Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; | Autor(es): Aldemiro Conceição Junior, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Apelado: Estado de São, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Antonio, Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelado: Orlando M., Apelado: Luis Antonio, Apelado: Jorge Luiz | Réu(s): LogCenter Logística Ltda, Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916, SP), Advogada: Gabriela Silva de Lemos | Advogado(s): Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelada: Ferreira & Cia | OAB: 166568, 329172, 125729, 234568, 115587, 374491, 480017, 234916, 208452, 224999, 503175, 194802, 227753, 94932, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500541-36.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Andre Luiz de Augustinis | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Adriana Maria, Apelado: Joao Pedro, Apelado: Erineu Ranieri, Apelado: Florentina, Apelado: Maria Tereza, Apelado: Antonio Longo | Réu(s): Hélio Acácio Teixera, Advogado: Marcos Roberto Tavoni (OAB: 105173, SP) | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Restart Serv Espec de Limpeza | OAB: 115587, 399937, 127159, 503175, 403110, 184692, 330995, 18557, 105173 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502536-84.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Rodrigo de Souza Bezerra Junior | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Ação: de | Autor(es): Andrea Aparecida Zaninelo Arenales, Advogada: Thainá Mieko Oliveira Tanabe (OAB: 468115, SP), Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Cleide Maria, Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Apelada: Silvia Regina Tobias, Apelado: Marcos Roberto, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Dionisio Pedro, Apelado: Maria Carolina, Apelado: Francisco, Apelado: Joana Rosa de | Advogado(s): Gelva Maria Mendes Albertassi (OAB: 104644, PR), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Fronzaglia | OAB: 115587, 329425, 432691, 303519, 424823, 219670, 468115, 104644, 273101, 301936, 195511 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503001-93.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Apelado: Marcos Roberto Telles de Menezes, Advogado: Cezar Augusto dos | Advogado(s): João Francisco Zanotelli (OAB: 422882, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 351757, 115587, 219670, 213905, 264867, 247274, 448105, 236270, 403110, 154644, 316551, 422882, 226619 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509416-92.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: Escola de Futebol Garotos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: de Cico São, Apelado: Soleteto Sao, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Apelado, Apelado: Exacta, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Rosa do Prado | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646, SP), Interessado | Advogado(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: J. N. Costa Contabilidade, Administração | OAB: 115587, 239826, 219670, 312946, 304325, 384039, 422431, 351757, 114839, 303873, 515646 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509223-77.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Sao Carlos, Apelado: Jorge Luis, Apelado: Reynaldo | OAB: 351757, 115587, 358232, 219670, 376954, 41388 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504594-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Aide Manzano, Apelado: Sao Carlos | Réu(s): ISAURA DE LOURDES SEGUNDO CARNICELI ME | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelada: Prodelyn Quimica Ind, Com Ltda, Apdo, Apte: Município de, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 351757, 115587, 457773, 101184, 185683, 249451, 303873, 163987, 148473, 99626, 311927 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502635-54.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB, Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Tiburcio Ramos dos Santos | OAB: 115587, 351757, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511733-63.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.; | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: D Matias Sao, Apelado: Valter dos, Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, Apelado: Estado de São, Apelado: Pamela, Apelado: Edimara, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Andre, Apelado: Icaro da Silva | Advogado(s): Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293, SP), Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533, Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460 | OAB: 115587, 382117, 447293, 153334, 258533, 295460, 195602, 463998, 330995, 459429, 198610, 108965, 123946, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11