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0138198-48.2006.8.26.0053
Nº Processo: 0138198-48.2006.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Miriam Roseli | Advogado(s): Marco Antônio Santiago Pinto Júnior (OAB: 179617, RJ), Agravante: Maria Bernadete Moreira, Advogada: Fernanda, Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477, SP) | OAB: 173273, 30487, 179898, 179617, 329031, 65444, 11552, 285124, 141540, 167952, 415738, 444192, 258129, 90923, 96240, 294570, 414477, 370785 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:57
2024271-68.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024271-68.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503965-26.2021.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz | Advogado(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, SP), Agravante: Danielle Felizardo Sampaio, Advogado: Leonardo Arruda | OAB: 173273, 11552, 341190, 403082, 76544, 118623, 172322, 169165, 253550, 171101, 464151, 239546, 349698, 389699 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
1042891-58.2020.8.26.0506
Nº Processo: 1042891-58.2020.8.26.0506 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) | Assunto: Pensão; Apelante: | Autor(es): Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto S, Ecopistas, Advogado: Murillo Cezar Corradi (OAB, Dauber Silva, Advogado: Dauber Silva (OAB: 260472, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a., Advogada: Aline Carvalho Rego (OAB: 256798, Advogado: Sergio, Gad Montagens Soluções Em Radiodifusão Ltda, Epp, Advogado: Natan Florencio Soares Junior (OAB: 265153 | Réu(s): Município de São Paulo, Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019, SP) | Advogado(s): Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328, SP), Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, Felipe Almeida Vital (OAB: 448691 | OAB: 364472, 329427, 66823, 430328, 260472, 256798, 185779, 66905, 374219, 463998, 258423, 96057, 359062, 194802, 464145, 404286, 384093, 265153, 329019, 146555, 107021, 142452, 342506, 448691, 246810, 515373 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:45
2048034-35.2024.8.26.0000
Nº Processo: 2048034-35.2024.8.26.0000 | Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Advogado: Edmilson Pereira Alves (OAB: | Advogado(s): Alysson Aldo Sanson (OAB: 295610, SP), Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022, Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131, Advogada: Ines, Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB: 312943, Advogado: Wanderson Clany Alves da Silva (OAB: 474462, Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749, Advogado: Ademar Patucci Junior (OAB: 236277, Advogado, Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475, Advogada: Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421, Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858, Advogado: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496, Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533, Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721 | OAB: 146769, 392397, 301609, 318558, 248634, 295610, 426022, 283131, 205400, 312943, 51209, 221594, 109889, 276321, 474462, 314749, 236277, 301897, 312496, 246222, 143250, 267832, 263566, 152858, 231475, 270421, 466659, 377858, 182496, 1963, 508262, 131223, 464148, 194952, 237073, 430513, 399667, 87533, 273721, 320419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado
05/08/2025 12:16
2221475-23.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221475-23.2025.8.26.0000 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Evaristo Gimenez; | Advogado(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, SP), Agravante: Iracy Sabbatini Cocco, Advogado: Leonardo Arruda Munhoz, Julio Cardoso Higashi (OAB: 317538, Advogado: Daves Ricardo da Silva (OAB: 244598, Agravado: Estado | OAB: 173273, 479578, 65444, 370043, 156157, 191958, 299933, 317538, 244598, 156609, 254482, 425749, 344026, 50258, 299506, 220160, 213301, 235811 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:15
2222495-49.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2222495-49.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro (OAB: 356448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: | Assunto: IPVA - Imposto Sobre | OAB: 356448, 127163, 127154, 117665, 205688, 172926, 283439, 402982, 44299, 377573, 383720, 471293, 62908, 350265, 277777, 161810, 332594, 32603, 302427, 242123, 363014, 437987, 438359, 476373, 505301, 284168, 450802, 202422, 431521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:33
1007978-65.2024.8.26.0100
Nº Processo: 1007978-65.2024.8.26.0100 | Vara: 11ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP); Apelado: Diego Rubens Terrão Ornelas de Paula (Justiça | Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Concessionária | Autor(es): M. E. Q. P., Advogada: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB: 383078, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado: Jose Galbio, Rúben de Oliveira, Advogado: Wagner de Alcantara Duarte Barros (OAB: 117631, Advogado: Fabio Jose Donario | OAB: 212890, 314156, 348641, 209866, 160824, 256915, 162360, 380278, 434411, 434237, 192691, 435403, 497397, 421866, 477909, 334797, 309869, 198291, 383078, 430658, 117631, 130350, 415738, 166297, 275804, 512435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:04
1066311-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066311-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 158637/SP - Carolina de Moura Campos | Autor(es): Artur Fernandes Zanetti, Carmem Silvia Evangelista Messias, Edilson Jesus Pinto, André Luiz Pinheiro, Victor Martins Miranda, Francisco das Chagas de Alencar, Lucy Carrer Rodrigues, Antonio Ramos da Silva Pineiro Villaverde, André Miranda Carvalho Vieira, Tatiane Tenorio Moreto Vitiello | Réu(s): Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 158637, SP, Carolina de Moura Campos, 289431, Thiago Nogueira Russo, 298552, Leandro Camara de Mendonça Utrila, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 492813, Viviane de Sousa Feitosa, 376723, Karina Carrer Biasetto, 398730, Claudir Roberto Teixeira de Miranda, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1065953-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065953-55.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 191922/SP - Paulo Roberto Argento Moura | Autor(es): ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA, Nathan Felix de Andrade, Expedito Bernardes Filho, Marcos Aparecido Casagrande, Jose Barbosa dos Santos, Eugenio Sousa Santos, Claudemir Cherao, Paula Lestinge de Almeida, G. Mendes Estacionamento Ltda, Guilherme Lima de Oliveira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO | Advogado(s): 191922, SP, Paulo Roberto Argento Moura, 515521, Raphael Nonato Nunes, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 459579, Rodrigo Lopes, 265457, Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior, 488988, Willian Luiz Rodrigues Rossi Amado E Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
1553814-68.2023.8.26.0090
Nº Processo: 1553814-68.2023.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, SP), Apelado: Município de São | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP) | Advogado(s): Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909, SP), Renan Marcondes Di Vita (OAB: 300698, Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440 | OAB: 283015, 428281, 196841, 515646, 131507, 477909, 157128, 300698, 434900, 163116, 207707, 45683, 39842, 281675, 183432, 237633, 108881, 199944, 199440 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02