Consulta de Processos

Nº Processo: 0004393-16.2025.8.26.0996 | Vara: 5ª | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 269293, 100729, 508883, 61564, 117043, 366273, 513626, 296155, 105527, 421428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008051-48.2025.8.26.0996 | Advogado: Giovani Lima Soto (OAB: 398186/SP); Advogada: Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB: | OAB: 61564, 398186, 234560, 311018, 999999, 242870, 256752, 103822, 508452 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007889-57.2024.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007954- | Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público); Def. | Advogado(s): Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes | OAB: 300939, 999999, 460252, 269293, 100187, 508452, 476053, 137370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11