Consulta de Processos

Nº Processo: 0015548-68.2025.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernanda Heloisa Silva Kiseleff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | Advogado(s): Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467 | OAB: 999999, 250349, 453604, 321123, 426314, 443543, 484384, 481876, 388029, 452467, 484962, 320707, 397732, 375019 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015282-81.2025.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP) | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luciene Santos Castro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): Alberto Xavier Santos (OAB: 435375, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 258332, 484239, 250349, 453604, 400374, 435375, 245748 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11