Consulta de Processos

Nº Processo: 1007473-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lyvia Santos Santana (OAB: 13518, SE), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 398950, 350725, 424420, 437036, 13518, 263182, 195511, 101843, 183031, 119069, 251353, 518424, 253753, 470363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010961-51.2024.8.26.0451 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1010961-51.2024.8.26.0451 | OAB: 101843, 183031

Nº Processo: 1010690-10.2025.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Alexandre Magno de Jesus Ferraz (OAB: 435384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517, SP), Recorrida: Valdirene Aparecida Osti, Advogado: Daniel José Zacheu | OAB: 435384, 150050, 463662, 432105, 437583, 101843, 183031, 137818, 287215, 193534, 135517, 144865, 69062, 195990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007473-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: o: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 475 | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lyvia Santos Santana (OAB: 13518, SE), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 398950, 350725, 424420, 437036, 13518, 263182, 195511, 101843, 183031, 119069, 251353, 518424, 253753, 470363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11