Consulta de Processos

Nº Processo: 1500191-07.2025.8.26.0418 | Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade | Vara: Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO | Autor: da infração (EDITAL) e a vítima, acerca da concessão das medidas, | Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade

Nº Processo: 1500191-07.2025.8.26.0418 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça | Autor: Justiça Pública | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça