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1500430-42.2022.8.26.0280
Nº Processo: 1500430-42.2022.8.26.0280 | Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500430-42.2022.8.26.0280; Crime de Descumprimento | Advogado: Maurício Fernandes Barbosa (OAB: 231517/ | Autor(es): Dimyson Bueno da Silva, Advogado: Fernando Veloso (OAB: 498971, SP), Apelado: Ministério Público | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587, SP), Advogado: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900 | OAB: 293526, 143306, 231517, 308751, 999999, 243587, 366900, 498971, 490687 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Dimyson Bueno da SilvaRéu: M. P. do E. de S. P.Advogado: Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587
26/07/2025 03:29
1500435-63.2024.8.26.0581
Nº Processo: 1500435-63.2024.8.26.0581 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Assunto: Ameaça; Apelante: M. V. de F. C.; | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Vagner Teodoro (OAB: 483734, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Valmir Candido dos Santos (OAB: 341936, César Augusto Silva Franzói (OAB: 354475, Apelante: Rodrigo dos Santos Matias, Advogada: Andréia Proença, Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550 | OAB: 289247, 483734, 999999, 490908, 228085, 341936, 218219, 279414, 368298, 377434, 354475, 509687, 144872, 441760, 145118, 156550 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:04