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1502481-88.2024.8.26.0269
Nº Processo: 1502481-88.2024.8.26.0269 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502481-88.2024.8.26.0269; Estupro | Advogado: Anibal Miranda Porto Junior (OAB: 205020/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. | Autor(es): Paulo Henrique dos Santos, Advogado: Jaime Ribeiro da Silva (OAB: 77480, SP), Apelado: Ministério | OAB: 205020, 173299, 175359, 373949, 444180, 431540, 127147, 999999, 316106, 469432, 187200, 215500, 1500, 452780, 77480, 205232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 03:42
1502364-37.2023.8.26.0559
Nº Processo: 1502364-37.2023.8.26.0559 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502364-37.2023.8.26.0559; | Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Yana Lopes Bezerra da Cruz (OAB: 433168, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 448857, 135572, 999999, 433168, 331079, 504369, 391651, 333895, 162569, 434278, 271553, 271561 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 03:42