Consulta de Processos

Nº Processo: 1503528-75.2025.8.26.0071 | Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica | Autor: dos fatos de que o descumprimento | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica

Nº Processo: 1503528-75.2025.8.26.0071 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência | Autor: Justiça Pública | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência