Consulta de Processos

Nº Processo: 3009785-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057959- | Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP); Agravado: Maria de Lourdes de Assis; Advogada: Elisabete | Advogado(s): Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Jose Almir Curciol (OAB: 126722, Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813, Agravado: Luciana Alves Segato, Agravado: Ana Paula Fontana | OAB: 390373, 113292, 257296, 218421, 341712, 244129, 148930, 331508, 107362, 114434, 456722, 158386, 126722, 242813, 999999, 119251, 288250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219959-65.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade | Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público | Assunto: ICMS/ | Ação: de Insumos Farmaceuticos Ltda - Me; Advogado: Gabriel Henrique Pisciotta | Advogado(s): Carla Rodrigues Moreau (OAB: 268217, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767, Maurício Barros (OAB: 183724 | OAB: 234859, 120415, 117364, 388299, 159498, 401917, 43556, 268217, 347767, 412664, 459403, 406279, 326458, 29377, 145859, 183724, 160548, 390373, 113292, 163110, 151976, 240274, 188272, 306477, 307336, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11